12/09/2025 15:55

Prazo em Curso
05/09/2025 01:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2025.
15/08/2025 06:44

Prazo em Curso
24/07/2025 04:38

Expedição de Certidão.
16/07/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:25

Autos preparados para expedição
14/07/2025 15:22

Emissão da Relação
14/07/2025 15:21

Documento Digitalizado
14/07/2025 15:21

Documento Digitalizado
07/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2025 13:23

Expedição em análise para assinatura
07/03/2025 07:47

Prazo em Curso
13/02/2025 13:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 10:49

Conclusos para despacho
08/02/2025 10:48

Processo Desarquivado
03/02/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:02

Arquivado Provisoriamente
20/01/2025 14:30

Juntada de Informações
24/12/2024 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2024 11:15

Prazo em Curso
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nubielli Dalla Valle Rorig (OAB 12878/MS) Processo 0802319-61.2015.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cristiane de Andrade Nogueira, Adão de Andreade Nogueira - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Em consulta ao site da Receita Federal constatei que há registro de óbito da demandante, assim, intime-se a advogada constituída para que regularize a representação processual, procedendo a habilitação de eventuais dependente/herdeiros/sucessores.

Prazo: 60 (sessenta) dias.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
05/12/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 08:16

Emissão da Relação
03/12/2024 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:54

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:26

Prazo em Curso
11/11/2024 13:11

Documento Digitalizado
01/11/2024 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/10/2024 11:44

Expedição em análise para assinatura
02/10/2024 20:43

Prazo em Curso
27/09/2024 01:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.
20/09/2024 09:55

Prazo em Curso
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Nubielli Dalla Valle Rorig (OAB 12878/MS) Processo 0802319-61.2015.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cristiane de Andrade Nogueira - Intimação da Exequente para que proceda a regularização de seu CPF junto a base de dados da Receita Federal, para fins de expedição de ofício requiisitório.
18/09/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 11:53

Emissão da Relação
17/09/2024 11:41

Documento Digitalizado
29/08/2024 13:34

Prazo em Curso
29/08/2024 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.
17/07/2024 17:46

Prazo em Curso
15/07/2024 16:03

Prazo em Curso
13/07/2024 04:16

Expedição de Certidão.
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nubielli Dalla Valle Rorig (OAB 12878/MS) Processo 0802319-61.2015.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cristiane de Andrade Nogueira, Adão de Andreade Nogueira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, a fim de reconhecer o excesso de execução, devendo a execução prosseguir no montante de valor de R$ 97.554,23 referente ao principal e R$ 11.706,50 referente aos honorários de sucumbência.

Nos termos do art. 85, §1º, do CPC, condeno a parte exequente ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, esses que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor excedente da execução, devendo ser suspensa sua exigibilidade, nos termos do art. 98 do CPC.

No mais, HOMOLOGO a renúncia ao valor que excede 60 (sessenta) salários-mínimos federal.

Assim, determino seja requisitado o pagamento, nos termos do art. 535, §3º, I e II do CPC, com base nos valores apresentados na planilha de cálculo.

Sobre os valores referente aos honorários de sucumbência, expeça-se RPV autônomo.

Intimem-se as partes, inclusive sobre a requisição do pagamento.

Com a informação de pagamento nos autos (valor principal e honorários) e antes da expedição do alvará, intimem-se a parte exequente e executada para que manifestem sobre eventuais incorreções, sendo que a inércia acarretará em preclusão.

Atente-se, ainda, a eventual penhora no rosto destes autos.

Em seguida, conclusos para determinação de levantamento de valores e extinção.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
04/07/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 17:19

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:15

Autos preparados para expedição
03/07/2024 17:11

Emissão da Relação
25/06/2024 13:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2024 13:45

Proferida decisão interlocutória
03/06/2024 08:32

Conclusos para decisão
28/05/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 14:58

Prazo em Curso
14/05/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024 09:31

Emissão da Relação
27/03/2024 18:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
27/03/2024 18:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/03/2024 00:55

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:12

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:02

Autos preparados para expedição
07/03/2024 13:01

Evolução da Classe Processual
07/03/2024 13:00

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/03/2024 16:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:54

Conclusos para despacho
04/03/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
04/03/2024 16:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/03/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
01/03/2024 13:55

Emissão da Relação
29/02/2024 13:02

Juntada de Ofício
20/02/2024 18:03

Prazo em Curso
19/02/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
19/02/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2024 00:03

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:03

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:49

Emissão da Relação
15/02/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 14:30

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:29

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.
07/02/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2024 17:51

Emissão da Relação
06/02/2024 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:00

Conclusos para despacho
03/02/2024 01:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.
02/02/2024 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/02/2024 07:07

Cobrança exaurida no GECOF
25/01/2024 14:42

Prazo em Curso
25/01/2024 01:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.
19/01/2024 18:06

Prazo em Curso
18/01/2024 00:05

Expedição de Certidão.
18/01/2024 00:05

Expedição de Certidão.
12/01/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 16:21

Expedição de Certidão.
08/01/2024 16:21

Expedição de Certidão.
14/12/2023 22:30

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 22:30

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 04:28

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:15

Autos preparados para expedição
27/11/2023 19:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 16:28

Conclusos para despacho
21/11/2023 15:34

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:31

Expedição de Ofício.
21/11/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/11/2023 14:49

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
13/11/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 20:01

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.
09/11/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2023 14:09

Emissão da Relação
08/11/2023 14:09

Transitado em Julgado em data
08/11/2023 14:08

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
08/11/2023 14:08

Juntada de Ofício
08/11/2023 14:08

Documento Digitalizado
29/10/2021 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/09/2021 16:02

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2021 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/08/2021 20:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2021.
20/08/2021 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2021 11:31

Prazo em Curso
19/08/2021 11:28

Emissão da Relação
18/08/2021 13:30

Juntada de Petição de Apelação
29/07/2021 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/07/2021 00:06

Expedição de Certidão.
21/07/2021 20:00

Publicado ato_publicado em 21/07/2021.
20/07/2021 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2021 17:10

Prazo em Curso
19/07/2021 17:09

Expedição de Certidão.
19/07/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 17:06

Expedição de Certidão.
19/07/2021 17:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2021 17:05

Emissão da Relação
17/07/2021 21:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2021 21:04

Expedição de Certidão.
17/07/2021 21:04

Registro de Sentença
26/05/2021 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 08:18

Conclusos para despacho
18/05/2021 17:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/05/2021 18:50

Julgado procedente o pedido
03/05/2021 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 19:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/04/2021 07:09:50, 1ª Vara.
16/04/2021 20:04

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.
16/04/2021 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2021 15:31

Documento Digitalizado
15/04/2021 15:29

Expedição de Ofício.
15/04/2021 15:25

Emissão da Relação
15/04/2021 15:22

Documento Digitalizado
15/04/2021 15:22

Documento Digitalizado
14/04/2021 15:58

Expedição de Certidão.
14/04/2021 15:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2021 02:00:00, 1ª Vara.
06/04/2021 17:05

Prazo em Curso
18/03/2021 17:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/03/2021 16:57

Expedição de Ofício.
18/01/2021 20:07

Publicado ato_publicado em 18/01/2021.
18/01/2021 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2021 14:34

Autos preparados para expedição
15/01/2021 14:33

Emissão da Relação
15/12/2020 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2020 16:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/11/2020 16:19

Deferimento
23/11/2020 16:19

Conclusos para decisão
19/11/2020 17:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/11/2020 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/10/2020 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2020 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 20:07

Publicado ato_publicado em 22/10/2020.
22/10/2020 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2020 14:45

Prazo em Curso
21/10/2020 14:44

Documento Digitalizado
21/10/2020 14:39

Expedição de Ofício.
21/10/2020 14:30

Emissão da Relação
20/10/2020 20:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/10/2020 20:22

Proferida decisão interlocutória
16/10/2020 19:09

Conclusos para despacho
16/10/2020 19:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/10/2020 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 17:22

Expedição de Certidão.
13/10/2020 20:04

Publicado ato_publicado em 13/10/2020.
09/10/2020 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2020 15:17

Documento Digitalizado
08/10/2020 15:13

Expedição de Ofício.
08/10/2020 15:10

Emissão da Relação
08/10/2020 15:07

Expedição de Certidão.
07/10/2020 15:37

Prazo em Curso
07/10/2020 07:37

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.
06/10/2020 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
05/10/2020 18:02

Emissão da Relação
05/10/2020 18:00

Juntada de NULL
05/10/2020 18:00

Juntada de Mandado
01/10/2020 20:02

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.
01/10/2020 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2020 12:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/09/2020 12:41

Prazo em Curso
30/09/2020 12:40

Expedição de Mandado.
30/09/2020 12:36

Emissão da Relação
30/09/2020 12:34

Documento Digitalizado
30/09/2020 12:30

Expedição de Ofício.
28/04/2020 17:56

Autos preparados para expedição
27/04/2020 19:00

Expedição de Certidão.
27/04/2020 18:59

Autos preparados para expedição
27/04/2020 18:28

Expedição de Certidão.
27/04/2020 18:28

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2020 05:00:00, 1ª Vara.
14/04/2020 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2020 15:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/03/2020 08:33

Juntada de NULL
05/03/2020 08:33

Juntada de Mandado
03/03/2020 20:07

Publicado ato_publicado em 03/03/2020.
03/03/2020 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
02/03/2020 15:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/03/2020 15:40

Prazo em Curso
02/03/2020 15:26

Expedição de Mandado.
02/03/2020 15:22

Documento Digitalizado
02/03/2020 15:19

Expedição de Ofício.
02/03/2020 15:12

Emissão da Relação
09/01/2020 15:54

Autos preparados para expedição
08/01/2020 17:08

Expedição de Certidão.
08/01/2020 17:08

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2020 05:00:00, 1ª Vara.
13/11/2019 09:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2019 09:03

Proferida decisão interlocutória
07/03/2019 17:27

Conclusos para julgamento
13/12/2018 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2018 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2018 13:24

Prazo em Curso
19/11/2018 13:24

Autos preparados para expedição
19/11/2018 13:22

Expedição de Carta.
03/10/2018 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2018 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2018 09:50

Juntada de NULL
12/06/2018 09:49

Juntada de Mandado
20/03/2018 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2018 20:07

Publicado ato_publicado em 05/03/2018.
05/03/2018 17:45

Prazo em Curso
05/03/2018 17:45

Documento Digitalizado
05/03/2018 14:08

Expedição de Ofício.
05/03/2018 14:07

Expedição de Mandado.
05/03/2018 14:07

Expedição de Carta.
05/03/2018 12:02

Relação encaminhada ao D.J.
05/03/2018 11:29

Emissão da Relação
05/02/2018 12:59

Autos preparados para expedição
18/12/2017 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2017 17:05

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2017 13:18

Conclusos para despacho
16/11/2017 20:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/11/2017 20:57

Despacho Saneador
26/10/2017 13:16

Conclusos para despacho
26/10/2017 13:15

Juntada de NULL
26/10/2017 13:15

Juntada de Mandado
26/10/2017 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2017 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2017 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2017 12:37

Prazo em Curso
21/09/2017 09:48

Expedição de Mandado.
18/09/2017 10:10

Expedição de Carta.
18/09/2017 10:10

Expedição de Carta.
05/09/2017 20:09

Publicado ato_publicado em 05/09/2017.
05/09/2017 12:02

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2017 16:53

Expedição em análise para assinatura
04/09/2017 16:43

Emissão da Relação
22/08/2017 18:33

Expedição de Certidão.
29/05/2017 16:51

Prazo em Curso
29/05/2017 16:50

Documento Digitalizado
29/05/2017 16:41

Documento Digitalizado
03/10/2016 14:30

Prazo em Curso
24/08/2016 17:28

Expedição de Ofício.
19/08/2016 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2016 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2016 11:45

Juntada de Petição de contestação
15/08/2016 17:50

Prazo em Curso
25/07/2016 17:40

Juntada de Carta precatória
20/06/2016 14:23

Prazo em Curso
20/06/2016 14:22

Documento Digitalizado
13/06/2016 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/06/2016 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/06/2016 18:51

Expedição de Carta precatória.
17/03/2016 21:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2016 21:30

Não Concedida a Medida Liminar
16/09/2015 18:16

Conclusos para despacho
26/08/2015 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2015

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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