TJMS - 0814819-20.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2025 16:33
Arquivado Definitivamente
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10/02/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 13:57
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2025 13:39
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 10:36
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 10:35
Transitado em Julgado em data
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28/01/2025 20:00
Juntada de Petição de tipo
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14/01/2025 15:48
Recebidos os autos
-
14/01/2025 15:48
Expedição de tipo de documento.
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14/01/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 15:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/01/2025 14:10
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/01/2025 19:50
Juntada de Petição de tipo
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23/12/2024 10:05
Juntada de Petição de tipo
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17/12/2024 16:55
Recebidos os autos
-
17/12/2024 16:55
Determinada Requisição de Informações
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16/12/2024 14:45
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/12/2024 14:45
Transitado em Julgado em data
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16/12/2024 10:58
Juntada de Petição de tipo
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06/12/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Gustavo de Castilho Merighi (OAB 11701MS/), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0814819-20.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Carolina Merighi Fuga, Mara Regia de Castilho Merighi Fuga - Réu: Latam Airlines Group S/A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Ana Carolina Merighi Fuga e Mara Régia de Castilho Merighi Fuga, nesta Ação de Indenização por Danos Morais movida em relação a Latam Airlines Group S/A, para o fim de: I - Condenar a requerida a pagar para cada requerente, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pelos danos morais experimentados, cujo valor, deverá ser acrescido de correção monetária a partir da publicação e intimação do julgado e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.
A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.
Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por ser incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.
Submete-se a presente à homologação pelo MM.
Juiz Togado.
P.R.I.".
Juiz de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.
Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.
Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo." -
28/11/2024 22:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
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28/11/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 17:07
Recebidos os autos
-
19/11/2024 17:07
Expedição de tipo de documento.
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19/11/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 17:07
Homologada a Transação
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19/11/2024 10:28
Expedição de tipo de documento.
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03/09/2024 14:38
Remetidos os Autos para destino.
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03/09/2024 14:38
de Instrução e Julgamento
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05/08/2024 15:31
Juntada de Petição de tipo
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31/07/2024 07:08
Juntada de Petição de tipo
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30/07/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 17:33
de Conciliação
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30/07/2024 16:01
de Instrução e Julgamento
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29/07/2024 10:06
Juntada de Petição de tipo
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19/07/2024 10:54
Juntada de Petição de tipo
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12/07/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 09:30
Juntada de tipo de documento
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03/07/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Gustavo de Castilho Merighi (OAB 11701MS/) Processo 0814819-20.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Carolina Merighi Fuga, Mara Regia de Castilho Merighi Fuga - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
02/07/2024 22:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
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02/07/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 15:57
Expedição de tipo de documento.
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01/07/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 15:59
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2024 15:56
de Instrução e Julgamento
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27/06/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 20:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2024
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença (Outras) • Arquivo
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