06/05/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:20

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 08:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS), Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Isabela Karoline de Castro Nicolau (OAB 20347/MS) Processo 0830007-94.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucy Meire do Amaral Martins - Ré: Banco Daycoval S/A - Intimação do requerido para que deposite os honorários periciais.
27/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:32

Transitado em Julgado em data
26/03/2025 08:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS), Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Isabela Karoline de Castro Nicolau (OAB 20347/MS) Processo 0830007-94.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucy Meire do Amaral Martins - Ré: Banco Daycoval S/A - Tendo em vista que as partes são capazes ou devidamente representadas para exercerem, os atos da vida civil e, ainda, que o acordo possui objeto lícito, deve este ser homologado.

Posto isso, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, às f. 365-367, com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC.

Custas iniciais na forma do acordado.

Isentas às partes de eventuais, custas remanescentes (art. 90, § 3º, CPC).

Levante a serventia eventuais constrições em desfavor dos requeridos.

Tendo em vista o acordo homologado, proceda-se, a serventia, a imediata certificação do trânsito em julgado.

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se.
25/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:12

Recebidos os autos
21/03/2025 17:12

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:12

Homologada a Transação
09/02/2025 03:22

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 14:46

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 15:31

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 21:48

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS), Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Isabela Karoline de Castro Nicolau (OAB 20347/MS) Processo 0830007-94.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucy Meire do Amaral Martins - Ré: Banco Daycoval S/A - REPUBLICA-SE A SENTENÇA DE FL. 348-354 PARA CONSTAR A DEVIDA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE: Isso posto, resolvendo o mérito da lide na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos para o fim de: a) reconhecer a inexistência jurídica do contrato discutido no feito, e, por conseguinte, a inexistência dos débitos deles decorrentes; b) condenar o réu a restituir à parte autora, de forma simples, os valores das parcelas indevidamente descontadas, corrigidas a partir de cada desconto indevido e com juros de mora, desde o evento danoso, devendo haver a compensação entre ovalora ser ressarcido e o quantumcreditadona conta da parte autora, e c) ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por dano moral, com juros de mora desde o evento danoso e correção monetária, a partir do arbitramento.

Até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará o IGPM e os juros de mora serão calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.

Após a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (CC, art. 389, parágrafo único), e os de juros de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos.

Condeno a parte ré ao pagamento integral das custas (inclusive honorários periciais) e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido (soma do valor declarado inexistente com a quantia referente à condenação em danos morais).

Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo IGPM, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora de 1% (art. 406, CC) ao mês até o efetivo pagamento.

Com o pagamento dos honorários periciais, desde já determino seu levantamento em favor da perita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/12/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Isabela Karoline de Castro Nicolau (OAB 20347/MS) Processo 0830007-94.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucy Meire do Amaral Martins - Ré: Banco Daycoval S/A - Isso posto, resolvendo o mérito da lide na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos para o fim de: a) reconhecer a inexistência jurídica do contrato discutido no feito, e, por conseguinte, a inexistência dos débitos deles decorrentes; b) condenar o réu a restituir à parte autora, de forma simples, os valores das parcelas indevidamente descontadas, corrigidas a partir de cada desconto indevido e com juros de mora, desde o evento danoso, devendo haver a compensação entre ovalora ser ressarcido e o quantumcreditadona conta da parte autora, e c) ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por dano moral, com juros de mora desde o evento danoso e correção monetária, a partir do arbitramento.

Até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará o IGPM e os juros de mora serão calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.

Após a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (CC, art. 389, parágrafo único), e os de juros de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos.

Condeno a parte ré ao pagamento integral das custas (inclusive honorários periciais) e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido (soma do valor declarado inexistente com a quantia referente à condenação em danos morais).

Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo IGPM, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora de 1% (art. 406, CC) ao mês até o efetivo pagamento.

Com o pagamento dos honorários periciais, desde já determino seu levantamento em favor da perita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/12/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 12:17

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:18

Recebidos os autos
28/11/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:18

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2024 07:48

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 19:16

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 19:17

Juntada de Petição de tipo
09/11/2024 03:18

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 11:11

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Isabela Karoline de Castro Nicolau (OAB 20347/MS) Processo 0830007-94.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucy Meire do Amaral Martins - Ré: Banco Daycoval S/A - Através do presente ato ficam as partes INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do teor do ofício ou Laudo Pericial de fls. 307/331
16/10/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:59

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:36

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 17:36

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:29

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Isabela Karoline de Castro Nicolau (OAB 20347/MS) Processo 0830007-94.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucy Meire do Amaral Martins - Ré: Banco Daycoval S/A - Através do presente ato fica a parte autora intimada acerca da designação da perícia médica para o dia 12/08/2024 às 14:00 horas, a ser realizada no endereço do escritório sito à Rua São Borja, número 140, Vila Célia.

Solicita que seja cientificado a autora a levar os documentos pessoais como: Carteira de Identidade (RG); Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Título de Eleitor e demais documentos pessoais que tiver assinatura.
02/07/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:29

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 09:50

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:33

Recebidos os autos
30/08/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2023 08:10

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:42

Recebidos os autos
18/07/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:32

Recebidos os autos
17/05/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2023 13:51

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:10

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:10

Juntada de tipo de documento
17/03/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:10

Juntada de tipo de documento
10/03/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 18:19

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 17:43

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 18:22

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 18:39

Recebidos os autos
16/11/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2022 10:00

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 18:05

Juntada de tipo de documento
07/10/2022 18:05

Juntada de tipo de documento
03/10/2022 09:12

Juntada de tipo de documento
20/09/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 16:44

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 13:29

Remetidos os Autos para destino.
02/09/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 07:14

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 22:02

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 18:23

Recebidos os autos
20/07/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 01:21

Decorrido prazo de parte
06/05/2022 19:59

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 11:36

Juntada de Petição de tipo
03/05/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 16:46

Juntada de tipo de documento
29/04/2022 09:00

Juntada de tipo de documento
19/04/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 17:38

Expedição de tipo de documento.
07/04/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 17:15

Remetidos os Autos para destino.
06/04/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 14:36

Juntada de Petição de tipo
24/03/2022 18:26

Recebidos os autos
24/03/2022 18:26

Decisão ou Despacho
07/12/2021 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2021 13:07

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 13:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/11/2021 13:03

de Conciliação
22/11/2021 13:12

Decorrido prazo de parte
19/11/2021 16:45

Juntada de Petição de tipo
19/11/2021 16:40

Juntada de Petição de tipo
18/11/2021 01:29

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 14:45

Juntada de tipo de documento
08/11/2021 03:39

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 09:01

Juntada de Petição de tipo
27/10/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 16:41

Juntada de Petição de tipo
20/10/2021 18:18

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 01:42

Decorrido prazo de parte
15/10/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 23:13

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 09:35

Juntada de Petição de tipo
30/09/2021 10:21

Juntada de Petição de tipo
29/09/2021 10:45

Juntada de Petição de tipo
24/09/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 16:45

Expedição de tipo de documento.
14/09/2021 07:27

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 13:02

Expedição de tipo de documento.
10/09/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 17:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/09/2021 17:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/09/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 17:32

Expedição de tipo de documento.
09/09/2021 17:32

de Instrução e Julgamento
08/09/2021 16:32

Recebidos os autos
08/09/2021 16:32

Decisão ou Despacho
02/09/2021 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2021 12:48

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 12:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/09/2021 12:36

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
01/09/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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