17/02/2023 13:15

Arquivado Definitivamente
17/02/2023 12:59

Transitado em Julgado em #{data}
23/01/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.
10/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), VOLMIR ALFONSO DOS SANTOS (OAB 17697/MS), Walker Alexandre Alfonso dos Santos (OAB 22005/MS), Marcel Cesco de Campos (OAB 19604/MS), Edson Abrão dos Santos Processo 0001062-89.2021.8.12.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edson Abrão dos Santos - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimam-se as partes acerca da sentença de f. 95-98/ 99.

Juiz Leigo:”Diante do exposto, julgo procedente o pedido realizado por Edson Abrão dos Santos em face de Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, para declarar a inexistência do débito de R$ 2.479,25 posteriormente reduzido pela Requerida para R$ 563,74 e referente a fatura de consumo de Julho/2021, determinando a revisão da fatura em questão pela média aritmética dos meses imediatamente anteriores e posteriores.

Com isso declaro extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do NCPC.

Deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, posto incabíveis nesta fase processual, por imperativo do art. 55 da Lei 9.099/95.

Remeta-se ao Juiz de Direito para homologação.

Após publique-se, registre-se e intime-se.” ; Juiz de Direito:” *”
09/01/2023 20:21

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 19:51

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 19:48

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 12:22

Recebidos os autos
09/01/2023 12:22

Expedição de Certidão.
09/01/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 12:16

Homologada a Transação
15/12/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/04/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/04/2022 15:26

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/04/2022 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 13:50

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/02/2022 13:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2022 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.
04/02/2022 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 03:34

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 16:46

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 16:46

Juntada de Mandado
26/11/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 12:14

Expedição de Mandado.
26/11/2021 02:13

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 02:12

Expedição de Certidão.
26/11/2021 02:10

Expedição de Certidão.
23/11/2021 18:22

Recebidos os autos
23/11/2021 18:22

Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2021 16:07

Conclusos para decisão
23/11/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 15:51

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 15:51

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 15:49

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 14:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2022 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.
23/11/2021 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818539-97.2021.8.12.0110

Jose Antonio Rodrigues da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Pedro Navarro Correia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2021 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0800852-86.2022.8.12.0041

Priscila Ribeiro da Rocha

Jose Raimundo do Nascimento

Advogado: Christopher Lima Vicente

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/10/2022 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0817321-34.2021.8.12.0110

Henri Muler Saueia Martinez

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/09/2021 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0802689-16.2021.8.12.0041

Antonio Manoel Ferreira - ME

Cristian Muller Nogueira

Advogado: Alisson Machado Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/12/2021 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0813439-64.2021.8.12.0110

Ana Paula Lisboa da Silva Leme

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Giovana Bompard Fonseca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/07/2021 17:56

Exibir Processo