10/02/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 08:12

Transitado em Julgado em "data"
18/12/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:37

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/12/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800814-08.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Empresa de Transportes Andorinha S/A Advogado: Rafael Mortari Lotfi (OAB: 236623/SP) Advogado: Fernando Henrique Chelli (OAB: 249623/SP) Apelado: Luís Felipe Nascimento Santos Advogado: Jocsan Aguillera (OAB: 18115/MS) Apelada: Patrícia Atagiba Figueiredo Advogado: Jocsan Aguillera (OAB: 18115/MS) Apelada: Renata Roberta Santos da Silva Advogado: Jocsan Aguillera (OAB: 18115/MS) Apelado: Vagner José da Silva Advogado: Jocsan Aguillera (OAB: 18115/MS) Apelado: Miguel Nascimento Barbosa (Representado(a) por sua Mãe) Luciana Bezerra do Nascimento Advogado: Jocsan Aguillera (OAB: 18115/MS) RepreLeg: Luciana Bezerra do Nascimento DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE RODOVIÁRIO - PARADA PROGRAMADA - ATRASO NA VIAGEM - DESCASO COM OS PASSAGEIROS - AUSÊNCIA DE PROVAS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO COMPROVADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A ocorrência de parada não programada em transporte rodoviário, sem comprovação de atraso significativo ou prejuízo efetivo ao consumidor, não configura falha na prestação do serviço apta a justificar reparação por danos morais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
17/12/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:51

Provimento
17/12/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800814-08.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Empresa de Transportes Andorinha S/A Advogado: Rafael Mortari Lotfi (OAB: 236623/SP) Advogado: Fernando Henrique Chelli (OAB: 249623/SP) Apelado: Luís Felipe Nascimento Santos Advogado: Jocsan Aguillera (OAB: 18115/MS) Apelada: Patrícia Atagiba Figueiredo Advogado: Jocsan Aguillera (OAB: 18115/MS) Apelada: Renata Roberta Santos da Silva Advogado: Jocsan Aguillera (OAB: 18115/MS) Apelado: Vagner José da Silva Advogado: Jocsan Aguillera (OAB: 18115/MS) Apelado: Miguel Nascimento Barbosa (Representado(a) por sua Mãe) Luciana Bezerra do Nascimento Advogado: Jocsan Aguillera (OAB: 18115/MS) RepreLeg: Luciana Bezerra do Nascimento Julgamento Virtual Iniciado
16/12/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 05:50

Inclusão em pauta
12/12/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:25

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
12/12/2024 00:01

Publicação
12/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800814-08.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Empresa de Transportes Andorinha S/A Advogado: Rafael Mortari Lotfi (OAB: 236623/SP) Advogado: Fernando Henrique Chelli (OAB: 249623/SP) Apelado: Luís Felipe Nascimento Santos Advogado: Jocsan Aguillera (OAB: 18115/MS) Apelada: Patrícia Atagiba Figueiredo Advogado: Jocsan Aguillera (OAB: 18115/MS) Apelada: Renata Roberta Santos da Silva Advogado: Jocsan Aguillera (OAB: 18115/MS) Apelado: Vagner José da Silva Advogado: Jocsan Aguillera (OAB: 18115/MS) Apelado: Miguel Nascimento Barbosa (Representado(a) por sua Mãe) Luciana Bezerra do Nascimento Advogado: Jocsan Aguillera (OAB: 18115/MS) RepreLeg: Luciana Bezerra do Nascimento Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/12/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 16:10

Expedição de "tipo de documento".
10/12/2024 16:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/12/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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