TJMS - 0802654-53.2024.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 12:37
Arquivado Definitivamente
-
19/05/2025 12:37
Arquivado Definitivamente
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15/05/2025 03:43
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 00:01
Publicação
-
15/05/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0802654-53.2024.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: José Estevos de Matos Neto Advogada: Rosilaine Ramalho (OAB: 401761/SP) Agravado: Banco Pan S.a.
Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 174914/MG) Ciência às partes do retorno dos autos. -
14/05/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 13:43
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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14/05/2025 13:43
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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08/05/2025 14:59
Recebidos os autos
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11/03/2025 09:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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11/03/2025 09:21
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 18:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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24/02/2025 22:49
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 02:25
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 00:01
Publicação
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21/02/2025 07:13
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 18:55
Publicação
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20/02/2025 14:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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20/02/2025 14:28
Outras Decisões
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20/02/2025 12:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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20/02/2025 12:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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20/02/2025 12:19
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 18:27
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/02/2025 11:13
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 17:30
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 02:51
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 01:03
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 00:01
Publicação
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28/01/2025 00:01
Publicação
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28/01/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0802654-53.2024.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: José Estevos de Matos Neto Advogada: Rosilaine Ramalho (OAB: 401761/SP) Agravado: Banco Pan S.a.
Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 174914/MG) Ao recorrido para apresentar resposta -
27/01/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 11:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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27/01/2025 11:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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27/01/2025 11:09
Expedição de "tipo de documento".
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27/01/2025 11:08
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802654-53.2024.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: José Estevos de Matos Neto Advogada: Rosilaine Ramalho (OAB: 401761/SP) Recorrido: Banco Pan S.a.
Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 174914/MG) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por José Estevos de Matos Neto Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
09/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802654-53.2024.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: José Estevos de Matos Neto Advogada: Rosilaine Ramalho (OAB: 401761/SP) Recorrido: Banco Pan S.a.
Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 174914/MG) Ao recorrido para apresentar resposta -
08/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802654-53.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Banco Pan S.a.
Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 174914/MG) Apelado: José Estevos de Matos Neto Advogada: Rosilaine Ramalho (OAB: 401761/SP) Apelado: Banco Pan S.a.
Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 174914/MG) Apelante: José Estevos de Matos Neto Advogada: Rosilaine Ramalho (OAB: 401761/SP) EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC.
RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA.
UTILIZAÇÃO DO CARTÃO PARA DIVERSOS SAQUES (EMPRÉSTIMOS DESCONTADOS EM FOLHA).
PLENA CIÊNCIA DO CONTRATANTE ACERCA DO TIPO DO MÚTUO E DA FORMA DE PAGAMENTO.
VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROVIDO.
RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO. 1.
Reforma-se a sentença que julgou procedente o pedido de conversão do cartão de crédito com reserva de margem consignável em empréstimo consignado comum, bem como os demais requerimentos dele decorrentes, quando demonstrado que o autor possuía plena ciência acerca do tipo da contratação, já que utilizou o cartão para diversos saques (empréstimos descontados em folha) não havendo falar, consequentemente, em ilegalidade na contratação. 2.
Recurso da instituição financeira provido. 3.
Recurso do autor prejudicado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso de apelação do requerido e recurso do autor restou prejudicado, nos termos do voto do Relator .. -
05/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802654-53.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Pan S.a.
Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 174914/MG) Apelado: José Estevos de Matos Neto Advogada: Rosilaine Ramalho (OAB: 401761/SP) Apelado: Banco Pan S.a.
Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 174914/MG) Apelante: José Estevos de Matos Neto Advogada: Rosilaine Ramalho (OAB: 401761/SP) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2024
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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