25/03/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 13:46

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 13:46

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 01:23

Decorrido prazo de parte
13/02/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Rosemeire Machado Struziato (OAB 15618/MS), Valéria de Oliveira Neves (OAB 17399/MS) Processo 0802012-80.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ayla Silveira Jihad - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - Intimando a parte recorrida para, no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
12/02/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 07:56

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 07:56

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 07:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Rosemeire Machado Struziato (OAB 15618/MS), Valéria de Oliveira Neves (OAB 17399/MS) Processo 0802012-80.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ayla Silveira Jihad - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - "3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO OS PEDIDOS para: A) OBRIGAR a requerida a autorizar a custear integralmente o procedimento cirúrgico da parte autora, incluindo os honorários da equipe experiente e especialista em Craniossinostose, e ainda todos os exames e tratamentos necessários para a doença; B) CONDENAR a requerida a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida de correção monetária calculada com base no IGPM a partir desta data, bem como de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação; e C) CONDENAR a requerida a restituir à autora, o valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), com correção monetária pelo IGPM/FGV e juros de 1% a contar do desembolso.

Mantenho a liminar de f. 143-146.

Por fim, condeno o demandado ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se."
20/12/2024 04:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:57

Recebidos os autos
16/12/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:57

Procedência
05/12/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:47

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 08:05

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Rosemeire Machado Struziato (OAB 15618/MS), Valéria de Oliveira Neves (OAB 17399/MS) Processo 0802012-80.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ayla Silveira Jihad - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - Com a manifestação, dê ciência às partes e voltem os autos conclusos para julgamento.
12/11/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:35

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 11:35

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 11:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/10/2024 18:37

Recebidos os autos
07/10/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Rosemeire Machado Struziato (OAB 15618/MS), Valéria de Oliveira Neves (OAB 17399/MS) Processo 0802012-80.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ayla Silveira Jihad - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - "INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especifcando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justifcativa de pertinência e necesidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório."
12/08/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 01:26

Decorrido prazo de parte
19/07/2024 16:26

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Rosemeire Machado Struziato (OAB 15618/MS), Valéria de Oliveira Neves (OAB 17399/MS) Processo 0802012-80.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ayla Silveira Jihad - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - Transcorrido o prazo para contestação, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, presente manifestação, observando o seguinte: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação com quaisquer das matérias dos artigos 350 e 351 do Código de Proceso Civil, deverá oferecer réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) havendo reconvenção (e recolhidas as custas, se não beneficiário da JG), deverá oferecer resposta no prazo de 15 dias.
04/07/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:51

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 20:06

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:53

Recebidos os autos
17/06/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:10

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 12:28

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 10:07

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:18

Recebidos os autos
06/06/2024 17:18

Decisão ou Despacho
06/06/2024 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 18:01

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 18:01

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:13

Recebidos os autos
27/05/2024 18:13

Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2024 13:29

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 13:29

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 06:35

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 20:46

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 20:44

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:17

Recebidos os autos
16/05/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 16:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/05/2024 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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