TJMS - 0849756-63.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/10/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 13:35
Arquivado Definitivamente
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22/10/2024 08:57
Transitado em Julgado em #{data}
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03/10/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0849756-63.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Fatima Romeiro de Oliveira Advogado: George Hidasi Filho (OAB: 39612/GO) Apelado: Agiplan Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Aguarde-se na Secretaria o decurso de prazo para eventual interposição de recurso contra o acórdão de f. 540-543. -
02/10/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 23:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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01/10/2024 23:09
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2024 14:01
Conclusos para decisão
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30/09/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/09/2024 22:11
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 11:38
INCONSISTENTE
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27/09/2024 02:19
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/09/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0849756-63.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Fatima Romeiro de Oliveira Advogado: George Hidasi Filho (OAB: 39612/GO) Apelado: Agiplan Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - EMPRÉSTIMO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE - LONGO LAPSO DE CONSUMO - PRÁTICA DE ATO ILÍCITO PELA FINANCEIRA NÃO CARACTERIZADA - DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE - RECURSO DESPROVIDO.
Demonstrado que a autora não só anuiu com os termos do contrato firmado, como também usufruiu dos valores correspondentes, não é possível falar em prática de ato ilícito pela financeira ao efetuar os descontos mensais em folha de pagamento (reserva de margem), tampouco de nulidade do referido instrumento contratual; logo, não há falar em direito a indenização por danos materiais e morais.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
26/09/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 08:58
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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17/09/2024 04:20
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/09/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0849756-63.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Fatima Romeiro de Oliveira Advogado: George Hidasi Filho (OAB: 39612/GO) Apelado: Agiplan Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Julgamento Virtual Iniciado -
16/09/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 22:34
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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13/09/2024 01:19
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 01:18
INCONSISTENTE
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13/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/09/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0849756-63.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Fatima Romeiro de Oliveira Advogado: George Hidasi Filho (OAB: 39612/GO) Apelado: Agiplan Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/09/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 10:32
Conclusos para decisão
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12/09/2024 10:32
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 10:31
Distribuído por sorteio
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12/09/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 20:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2024
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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