04/08/2025 22:56

Arquivado Provisoriamente
04/08/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 09:10

Emissão da Relação
16/07/2025 14:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2025 14:47

Proferida decisão interlocutória
21/05/2025 13:17

Conclusos para julgamento
10/04/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:38

Prazo em Curso
27/02/2025 14:35

Prazo em Curso
27/02/2025 14:02

Prazo em Curso
21/02/2025 20:12

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2025 16:57

Emissão da Relação
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Demetrio Marques (OAB 27565/MS) Processo 0801239-29.2024.8.12.0010 - Arrolamento Sumário - Invtante: Katia Carlos da Silva - Teor do ato: "Considerando que estão satisfeitas as exigências legais de estilo, e por força da inclusa documentação encartada, inclusive da prova de regularidade fiscal, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha apresentada nos autos (fls. 01/07), com as cláusulas ali constantes, as quais ficam fazendo parte integrante desta, dos bens deixados pelo(a) falecido(a).

Condeno o espólio ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade da justiça, a teor do art. 98, § 3º, do CPC.

Sem honorários advocatícios.

Em vista disso, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, o que faço com base no art. 487, incs.

I e III, alínea b, do CPC.

Ciência ao Ministério Público.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, expeçam-se o formal de partilha e alvará (se necessário)."
19/02/2025 20:11

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025 17:14

Emissão da Relação
15/01/2025 18:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 15:05

Conclusos para despacho
05/11/2024 01:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2024.
24/10/2024 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/09/2024 14:43

Prazo em Curso
20/09/2024 00:53

Documento Digitalizado
17/09/2024 15:18

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:35

Expedição em análise para assinatura
13/09/2024 15:34

Juntada de Certidão
01/08/2024 07:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/08/2024 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 14:10

Recebidos os autos do Ministério Público
29/07/2024 14:10

Manifestação do Ministério Público
23/07/2024 16:26

Prazo em Curso
23/07/2024 16:25

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/07/2024 16:24

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:24

Autos entregues em carga ao Promotor
23/07/2024 16:24

Documento Digitalizado
23/07/2024 16:21

Expedição em análise para assinatura
23/07/2024 16:20

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/07/2024 16:20

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/07/2024 16:19

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/07/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Demetrio Marques (OAB 27565/MS) Processo 0801239-29.2024.8.12.0010 - Arrolamento Sumário - Invtante: Katia Carlos da Silva - Invtardo: Martins Carlos da Silva - Fls. 11/12: "1.

Defiro o processamento do presente arrolamento dos bens deixados por Martins Carlos da Silva. 2.

Nomeio para o cargo de inventariante Katia Carlos da Silva, que deverá assinar termo de compromisso, no prazo de 15 dias (art. 617, parágrafo único, do CPC). 3.

O inventariante deverá, nos termos dos arts. 618 e 619 do CPC, em 20 (vinte) dias, caso ainda não tenha feito, apresentar: (a) relação, em havendo, dos bens do de cujus, com valor, para fins de eventual partilha; (b) relação, em havendo, das dívidas do de cujus; (c) matrículas atualizadas dos bens imóveis existentes; (d) comprovante de propriedade dos bens móveis existentes; (e) documentos pessoais e de representação processual de cada herdeiro e respectivo cônjuge ou companheiro, acompanhados, sendo o caso, da certidão de casamento e, em havendo, da escritura da união estável; (f) em havendo herdeiros menores: o nome deles, o devido endereço e o nome do seu representante legal; (g) certidão de regularidade fiscal dos bens móveis e/ou imóveis, bem como em nome do de cujus em relação à Fazenda Pública Nacional, Estadual e Municipal, art.192 do CTN; (h) plano de partilha; e (i) documento de fl. 04 devidamente assinado pela inventariante, sob pena de revogação do benefício. 4.

Determino que a serventia junte aos autos certidão de testamento, nos termos do Provimento nº 56/2016 do CNJ. 5.

Com a apresentação das primeiras declarações, citem-se os eventuais herdeiros, que não sejam representados pelo advogado do inventariante, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo manifestem-se.

Proceda-se também, na forma do art. 626, §1º c/c art. 259, III do CPC, com a citação dos interessados incertos ou desconhecidos, para que tenham ciência da presente ação e, querendo, habilitem-se nos presentes autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

Com a apresentação das primeiras declarações, intime-se a Fazenda Pública Estadual para que se manifeste. 7.

Por ora, defiro a gratuidade da justiça.

Todavia, ressalvo que a depender do acervo patrimonial o benefício será indeferido.

Isso porque em processos de inventário é analisada a hipossuficiência do espólio, não dos herdeiros.

Por fim, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias."
04/07/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 09:12

Prazo em Curso
03/07/2024 09:11

Emissão da Relação
02/07/2024 18:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:06

Informação do Sistema
28/06/2024 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/06/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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