14/07/2025 17:31

Juntada de tipo de documento
08/07/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 10:32

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:01

Juntada de tipo de documento
15/05/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:44

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 11:00

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:14

Recebidos os autos
30/04/2025 18:14

Processo Suspenso por Convenção das Partes
30/04/2025 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 14:30

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ênio Bianchi Freitas (OAB 16044/MS), Túlio Carvalho Gomes (OAB 20601/MS), José Cleberson Pereira dos Santos (OAB 28940/MS) Processo 0208566-89.2010.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Maria Zanella Rodrigues de Jesus, Natália Zanella Rodrigues, Julia Maria Zanella Rodrigues - Exectda: Eliane Gonçalves Halime da Costa, Luiz Carlos da Costa Júnior - 1.

Defiro o pedido da parte exequente, de penhora online do valor exequendo pelo Sistema SISBAJUD, atenta à ordem legal de preferência estabelecida no art. 835 do Código de Processo Civil.

Ademais, a pretensão da parte exequente encontra respaldo no artigo 837 do CPC, o qual dispõe sobre a penhora por meio eletrônico - online. 2.

Em 14/02/2025 formalizou-se protocolamento da Ordem de Bloqueio de Valores, na forma do disposto no art. 854 do CPC, com reiteração programada pelo prazo de sessenta dias, a fim de que ativos financeiros existentes em nome da parte executada se tornem indisponíveis, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, conforme recibo de protocolamento em anexo. 3.

Determino ao Cartório que ao final do prazo de sessenta dias, isto é 15/04/2025, promova a consulta, pelo sistema SISBAJUD, do resultado da tentativa de bloqueio, disponibilizando o extrato respectivo nos autos digitais, adotando-se as seguintes providências a depender do resultado obtido: 3.1.Constatada a existência de indisponibilidade excessiva, retornem os autos conclusos, com urgência. 3.2.

Se obtida resposta positiva, ainda que parcial, de valor que não seja ínfimo, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestar-se acerca do bloqueio no prazo de cinco dias. 3.3.Determino, desde logo, a transferência do montante indisponível de titularidade do executado para conta judicial, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos aos executados, caso acolhida eventual impugnação.

Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. 3.3.1.Decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação da parte executada, converte-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Efetivada a transferência do numerário para a Conta Única do TJMS, e após a estabilização da decisão, libere-se em favor da parte exequente, com rendimentos que houver.

Antes da liberação, porém, certifique esta serventia judicial a existência, ou não, de penhora no rosto destes autos.

Havendo, tornem os autos conclusos para deliberação.

Não havendo penhora no rosto dos autos, após a liberação, intime-se a parte exequente para, em cinco dias, apresentar demonstrativo atualizado do crédito, abatido o valor levantado, requerendo o que entender pertinente. 3.3.2.

Acaso haja impugnação da parte executada quanto ao numerário indisponibilizado, intime-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, e voltem os autos conclusos para deliberação. 3.4.Caso seja ínfimo o valor total bloqueado, aqui compreendido o montante inferior a R$ 100,00 (cem reais) que não seja maior que 25% (vinte e cinco por cento) do valor do débito, determino, desde logo, o seu imediato desbloqueio, diante da insignificância. 3.5.Caso negativa a tentativa de bloqueio, intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora.

Caso não sejam indicados bens, desde já determino a suspensão do andamento do processo pelo prazo de 1 (um) ano (§1º do art. 921 do CPC).

Decorrido esse prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, na forma do §2º do art. 921 do CPC.

Na forma do §3º do art. 921 do CPC, os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, observando-se, contudo, o prazo de prescrição intercorrente previsto no §4º do mesmo artigo. Às providências.

Intimação das partes acerca do relatório do Sisbajud de f. 998-1005 e certidão de f. 1006.
24/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:03

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 21:30

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ênio Bianchi Freitas (OAB 16044/MS), Túlio Carvalho Gomes (OAB 20601/MS), José Cleberson Pereira dos Santos (OAB 28940/MS) Processo 0208566-89.2010.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Maria Zanella Rodrigues de Jesus, Natália Zanella Rodrigues, Julia Maria Zanella Rodrigues - Exectda: Eliane Gonçalves Halime da Costa, Luiz Carlos da Costa Júnior - Fica a parte autora intimada(o), para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da nova proposta de acordo às fls. 992.
10/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:01

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 08:00

Juntada de Petição de tipo
05/04/2025 02:34

Decorrido prazo de parte
28/03/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ênio Bianchi Freitas (OAB 16044/MS), Túlio Carvalho Gomes (OAB 20601/MS), José Cleberson Pereira dos Santos (OAB 28940/MS) Processo 0208566-89.2010.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Maria Zanella Rodrigues de Jesus, Natália Zanella Rodrigues, Julia Maria Zanella Rodrigues - Exectda: Eliane Gonçalves Halime da Costa, Luiz Carlos da Costa Júnior - Fica a parte autora intimado(a), para no pazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da nova proposta de acordo às fls. 986-987.
27/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 20:19

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 08:31

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 22:00

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 15:22

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 15:22

Recebidos os autos
14/02/2025 15:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/02/2025 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 16:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/02/2025 09:31

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ênio Bianchi Freitas (OAB 16044/MS) Processo 0208566-89.2010.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Maria Zanella Rodrigues de Jesus, Natália Zanella Rodrigues, Julia Maria Zanella Rodrigues - Intimação da parte exequente acerca da guia de levantamento de f. 966, bem como para requerer o que entender de direito.
05/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:37

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:01

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ênio Bianchi Freitas (OAB 16044/MS) Processo 0208566-89.2010.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Maria Zanella Rodrigues de Jesus, Natália Zanella Rodrigues, Julia Maria Zanella Rodrigues - Intimação da parte credora para, em cinco dias, complementar os dados bancários indicados à f. 947, devendo constar o "Código de Operação", exigido para a emissão de guia de levantamento.
21/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:35

Decorrido prazo de parte
29/11/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ênio Bianchi Freitas (OAB 16044/MS), Túlio Carvalho Gomes (OAB 20601/MS) Processo 0208566-89.2010.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Maria Zanella Rodrigues de Jesus, Natália Zanella Rodrigues, Julia Maria Zanella Rodrigues - Exectda: Eliane Gonçalves Halime da Costa, Luiz Carlos da Costa Júnior - Dec. parte dispositiva....Ante o exposto, converto a indisponibilidade do valor total de R$ 2.356,29 (dois mil trezentos e cinquenta e seis reais e vinte e nove centavos), sendo R$ 1.775,50 (mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos) de titularidade do executado Luiz Carlos da Costa Júnior e R$ 580,79 (quinhentos e oitenta reais e setenta e nove centavos) de titularidade da executada Eliane Gonçalves Halime da Costa, em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Promova-se, imediatamente, conforme já determinado à p. 866, a transferência do numerário para a Conta Única do TJMS, e após a estabilização da decisão, libere-se em favor da parte exequente, com rendimentos que houver.

Antes da liberação, porém, certifique esta serventia judicial a existência, ou não, de penhora no rosto destes autos.

Havendo, tornem os autos à concluso para deliberação.

Não havendo penhora no rosto dos autos, após a liberação, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito.

R.

Intimem-se
25/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:04

Recebidos os autos
22/11/2024 14:04

Outras Decisões
22/11/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ênio Bianchi Freitas (OAB 16044/MS), Túlio Carvalho Gomes (OAB 20601/MS) Processo 0208566-89.2010.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Maria Zanella Rodrigues de Jesus, Natália Zanella Rodrigues, Julia Maria Zanella Rodrigues - Exectda: Eliane Gonçalves Halime da Costa, Luiz Carlos da Costa Júnior - Verifica-se do substabelecimento juntado à p. 917 que, de forma inusitada, o mencionado documento fora assinado pelo próprio substabelecido.

Destarte, intime-se a parte executada para que regularize sua representação processual, no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento da impugnação de pp. 913/916.

Decorrido o prazo, tragam os autos conclusos para deliberação.
08/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:50

Recebidos os autos
06/11/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ênio Bianchi Freitas (OAB 16044/MS) Processo 0208566-89.2010.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Maria Zanella Rodrigues de Jesus, Natália Zanella Rodrigues, Julia Maria Zanella Rodrigues - Intimação do exequente para, em cinco dias, se manifestar acerca de f. 913-6, bem como para, no mesmo prazo, informar os dados bancários para transferência de valores.
29/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:33

Processo Desarquivado
24/10/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:16

Arquivado Provisoriamente
16/07/2024 02:33

Decorrido prazo de parte
12/07/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Túlio Carvalho Gomes (OAB 20601/MS) Processo 0208566-89.2010.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exectda: Eliane Gonçalves Halime da Costa, Luiz Carlos da Costa Júnior - Intimação dos executados acerca do item 3.2 e seguintes da decisão de f. 862-8 e relatórios do Sisbajud de f. 872-891, para manifestação em cinco dias.
05/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 17:50

Recebidos os autos
28/06/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 13:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/06/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:51

Recebidos os autos
04/06/2024 09:51

Decisão ou Despacho
03/06/2024 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 13:35

Recebidos os autos
24/05/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 13:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/04/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:25

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 10:25

Recebidos os autos
04/03/2024 10:25

Outras Decisões
23/11/2023 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 14:03

Recebidos os autos
17/11/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:01

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 09:36

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 09:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2023 15:25

Recebidos os autos
20/09/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2023 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 12:31

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:04

Juntada de tipo de documento
18/08/2023 02:38

Decorrido prazo de parte
15/08/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 06:44

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:30

Juntada de tipo de documento
26/07/2023 17:30

Juntada de tipo de documento
14/07/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:02

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 14:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/06/2023 11:31

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 19:51

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:47

Juntada de tipo de documento
15/06/2023 15:35

Juntada de Petição de tipo
08/06/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:32

Juntada de tipo de documento
23/05/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:15

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 15:15

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 23:40

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:04

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 11:20

Recebidos os autos
18/11/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 18:25

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 18:25

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 15:10

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 15:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/07/2022 14:22

Evolução da Classe Processual
07/07/2022 14:20

Evolução da Classe Processual
28/06/2022 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 13:13

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 13:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/06/2022 16:15

Recebidos os autos
02/06/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 10:31

Juntada de Petição de tipo
14/03/2022 16:23

Recebidos os autos
14/03/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 11:00

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 11:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 18:10

Recebidos os autos
15/02/2022 18:10

Recebidos os autos
02/02/2022 12:00

Transitado em Julgado em data
30/04/2021 20:03

Expedição de tipo de documento.
30/04/2021 20:03

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2021 20:03

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2021 13:39

Recebidos os autos
16/04/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 22:03

Juntada de Petição de tipo
24/03/2021 21:47

Expedição de tipo de documento.
24/03/2021 21:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2021 21:46

Expedição de tipo de documento.
22/03/2021 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 19:51

Recebidos os autos
12/03/2021 19:51

Decisão ou Despacho
21/12/2020 01:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2020 13:23

Expedição de tipo de documento.
01/12/2020 15:11

Recebidos os autos
01/12/2020 15:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 21:32

Juntada de Petição de tipo
12/11/2020 14:14

Expedição de tipo de documento.
12/11/2020 14:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/11/2020 14:14

Expedição de tipo de documento.
11/11/2020 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2020 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2020 07:22

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 18:40

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 16:57

Recebidos os autos
09/11/2020 16:57

Decisão ou Despacho
08/06/2020 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2020 17:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2020 18:00

Juntada de Petição de tipo
03/06/2020 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2020 07:21

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 10:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 11:54

Recebidos os autos
29/05/2020 11:53

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2019 15:38

Juntada de tipo de documento
12/11/2019 10:19

Recebidos os autos
12/11/2019 10:19

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 18:35

Expedição de tipo de documento.
29/10/2019 18:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/10/2019 18:33

Expedição de tipo de documento.
29/10/2019 18:23

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 18:21

Juntada de tipo de documento
29/10/2019 18:21

Juntada de tipo de documento
29/10/2019 18:20

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 14:59

Juntada de tipo de documento
09/10/2019 15:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 15:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 12:23

Expedição de tipo de documento.
04/10/2019 12:19

Expedição de tipo de documento.
03/10/2019 13:54

Ato ordinatório praticado
02/10/2019 13:59

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 15:44

Recebidos os autos
01/10/2019 15:44

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2019 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2019 13:28

Processo Reativado
13/03/2019 14:03

Juntada de Petição de tipo
15/01/2019 14:34

Arquivado Definitivamente
15/01/2019 14:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2019 14:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2019 14:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2018 18:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2018 18:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2018 18:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2018 15:37

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2018 15:22

Realizado Cálculo de Liquidação
17/12/2018 15:14

Ato ordinatório praticado
17/12/2018 14:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 13:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 13:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 13:05

Transitado em Julgado em data
04/12/2018 09:30

Recebidos os autos
04/12/2018 09:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2018 12:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2018 12:16

Expedição de tipo de documento.
22/11/2018 12:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2018 12:15

Expedição de tipo de documento.
22/11/2018 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2018 12:02

Ato ordinatório praticado
19/11/2018 16:19

Ato ordinatório praticado
19/11/2018 14:11

Juntada de Petição de tipo
19/11/2018 10:52

Recebidos os autos
19/11/2018 10:52

Expedição de tipo de documento.
19/11/2018 10:52

Ato ordinatório praticado
19/11/2018 10:52

Homologada a Transação
14/11/2018 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2018 10:21

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 10:58

Recebidos os autos
05/11/2018 10:58

Ato ordinatório praticado
01/11/2018 17:34

Juntada de Petição de tipo
24/10/2018 16:01

Expedição de tipo de documento.
05/10/2018 12:48

Juntada de Petição de tipo
14/09/2018 16:10

Expedição de tipo de documento.
14/09/2018 16:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2018 16:09

Expedição de tipo de documento.
13/09/2018 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2018 12:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2018 18:33

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 15:33

Recebidos os autos
31/08/2018 15:33

Expedição de tipo de documento.
31/08/2018 15:33

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/06/2018 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2018 14:44

Recebidos os autos
11/06/2018 14:43

Ato ordinatório praticado
24/05/2018 15:11

Expedição de tipo de documento.
24/05/2018 15:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2018 15:10

Expedição de tipo de documento.
23/05/2018 16:32

Recebidos os autos
23/05/2018 16:32

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2018 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2018 16:52

Ato ordinatório praticado
02/05/2018 16:51

Expedição de tipo de documento.
27/04/2018 19:01

Juntada de Petição de tipo
24/04/2018 10:19

Recebidos os autos
24/04/2018 10:19

Ato ordinatório praticado
20/04/2018 14:48

Expedição de tipo de documento.
20/04/2018 14:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/04/2018 14:46

Expedição de tipo de documento.
20/04/2018 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2018 12:09

Ato ordinatório praticado
16/04/2018 16:17

Ato ordinatório praticado
16/04/2018 08:42

Recebidos os autos
16/04/2018 08:42

Expedição de tipo de documento.
16/04/2018 08:42

Ato ordinatório praticado
16/04/2018 08:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/03/2018 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2018 16:03

Ato ordinatório praticado
26/03/2018 15:23

Juntada de Petição de tipo
20/03/2018 15:29

Recebidos os autos
20/03/2018 15:29

Ato ordinatório praticado
16/03/2018 13:47

Expedição de tipo de documento.
16/03/2018 13:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/03/2018 13:46

Expedição de tipo de documento.
16/03/2018 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2018 12:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2018 16:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2018 16:10

Recebidos os autos
14/03/2018 16:10

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2017 18:18

Expedição de tipo de documento.
27/04/2017 18:16

Ato ordinatório praticado
27/04/2017 18:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2017 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2017 13:43

Ato ordinatório praticado
17/04/2017 07:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2017 12:46

Ato ordinatório praticado
07/04/2017 12:47

Ato ordinatório praticado
07/04/2017 12:02

Juntada de Petição de tipo
06/04/2017 15:12

Recebidos os autos
06/04/2017 15:11

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2017 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2017 16:49

Ato ordinatório praticado
03/04/2017 16:47

Expedição de tipo de documento.
03/04/2017 16:41

Juntada de tipo de documento
03/04/2017 16:41

Juntada de tipo de documento
30/03/2017 21:31

Juntada de Petição de tipo
24/03/2017 13:33

Ato ordinatório praticado
24/03/2017 13:10

Expedição de tipo de documento.
22/03/2017 14:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2017 15:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2017 15:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2017 13:54

Juntada de tipo de documento
13/03/2017 13:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2017 12:42

Expedição de tipo de documento.
09/03/2017 16:18

Ato ordinatório praticado
09/03/2017 14:18

Ato ordinatório praticado
09/03/2017 14:18

Ato ordinatório praticado
09/03/2017 14:15

Ato ordinatório praticado
09/03/2017 14:15

Ato ordinatório praticado
09/03/2017 14:15

Ato ordinatório praticado
09/03/2017 14:12

Juntada de tipo de documento
09/03/2017 14:12

Juntada de tipo de documento
09/03/2017 14:12

Juntada de tipo de documento
03/03/2017 13:14

Ato ordinatório praticado
02/03/2017 18:45

Expedição de tipo de documento.
02/03/2017 18:45

Expedição de tipo de documento.
02/03/2017 18:45

Expedição de tipo de documento.
02/03/2017 14:54

Ato ordinatório praticado
22/02/2017 14:28

Ato ordinatório praticado
22/02/2017 14:26

Expedição de tipo de documento.
22/02/2017 14:15

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
17/02/2017 18:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2017 17:14

Recebidos os autos
17/02/2017 17:14

Determinada Requisição de Informações
17/02/2017 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2017 14:58

Ato ordinatório praticado
17/02/2017 14:54

Ato ordinatório praticado
25/10/2016 16:43

Recebidos os autos
25/10/2016 16:43

Ato ordinatório praticado
04/10/2016 09:03

Expedição de tipo de documento.
04/10/2016 08:58

Ato ordinatório praticado
04/10/2016 08:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2016 08:32

Apensado ao processo numero do processo
01/09/2016 14:19

Expedição de tipo de documento.
01/09/2016 14:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/09/2016 14:16

Expedição de tipo de documento.
01/09/2016 14:13

Juntada de tipo de documento
30/08/2016 16:05

Ato ordinatório praticado
25/08/2016 09:49

Ato ordinatório praticado
24/08/2016 18:13

Expedição de tipo de documento.
24/08/2016 17:20

Ato ordinatório praticado
24/08/2016 16:13

Recebidos os autos
24/08/2016 16:13

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2016 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2016 14:33

Ato ordinatório praticado
17/08/2016 14:31

Expedição de tipo de documento.
20/07/2016 12:53

Decorrido prazo de parte
29/03/2016 16:11

Ato ordinatório praticado
29/03/2016 16:10

Ato ordinatório praticado
29/03/2016 16:10

Expedição de tipo de documento.
29/03/2016 13:15

Juntada de tipo de documento
21/03/2016 03:35

Ato ordinatório praticado
17/03/2016 12:49

Ato ordinatório praticado
15/03/2016 18:30

Expedição de tipo de documento.
15/03/2016 17:04

Ato ordinatório praticado
15/03/2016 17:03

Ato ordinatório praticado
15/03/2016 17:01

Decorrido prazo de parte
03/03/2016 11:24

Recebidos os autos
03/03/2016 11:24

Ato ordinatório praticado
15/02/2016 14:33

Expedição de tipo de documento.
15/02/2016 14:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2016 14:30

Expedição de tipo de documento.
14/01/2016 15:36

Recebidos os autos
14/01/2016 15:36

Ato ordinatório praticado
12/01/2016 17:46

Expedição de tipo de documento.
12/01/2016 17:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/01/2016 15:46

Recebidos os autos
07/01/2016 15:46

Decisão ou Despacho
14/08/2015 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2015 20:48

Recebidos os autos
18/07/2015 20:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2015 13:08

Expedição de tipo de documento.
08/07/2015 13:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/07/2015 13:05

Expedição de tipo de documento.
08/07/2015 13:03

Ato ordinatório praticado
08/07/2015 13:03

Expedição de tipo de documento.
08/07/2015 13:01

Juntada de tipo de documento
04/07/2015 09:01

Juntada de tipo de documento
01/07/2015 14:32

Expedição de tipo de documento.
01/07/2015 14:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2015 14:31

Expedição de tipo de documento.
01/07/2015 14:28

Ato ordinatório praticado
24/06/2015 17:46

Juntada de Petição de tipo
18/06/2015 16:49

Ato ordinatório praticado
18/06/2015 12:52

Expedição de tipo de documento.
17/06/2015 17:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2015 16:58

Ato ordinatório praticado
30/04/2015 10:33

Recebidos os autos
30/04/2015 10:33

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2014 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2014 22:20

Recebidos os autos
01/09/2014 22:20

Ato ordinatório praticado
21/08/2014 15:08

Expedição de tipo de documento.
21/08/2014 15:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2014 15:07

Expedição de tipo de documento.
03/07/2014 16:32

Recebidos os autos
03/07/2014 16:32

Juntada de tipo de documento
30/06/2014 18:49

Expedição de tipo de documento.
30/06/2014 18:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2014 18:48

Expedição de tipo de documento.
30/05/2014 06:32

Juntada de Petição de tipo
13/05/2014 13:49

Ato ordinatório praticado
13/05/2014 13:44

Juntada de tipo de documento
13/05/2014 13:43

Juntada de tipo de documento
13/05/2014 13:43

Juntada de tipo de documento
13/05/2014 13:43

Juntada de tipo de documento
13/05/2014 13:42

Expedição de tipo de documento.
30/04/2014 16:07

Recebidos os autos
30/04/2014 16:07

Juntada de tipo de documento
25/04/2014 17:11

Expedição de tipo de documento.
25/04/2014 17:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2014 16:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2014 16:42

Expedição de tipo de documento.
25/04/2014 16:42

Expedição de tipo de documento.
24/04/2014 15:51

Ato ordinatório praticado
23/04/2014 17:29

Ato ordinatório praticado
07/04/2014 18:00

Juntada de Petição de tipo
03/04/2014 18:10

Ato ordinatório praticado
03/04/2014 18:08

Juntada de tipo de documento
31/03/2014 15:10

Ato ordinatório praticado
31/03/2014 10:29

Recebidos os autos
31/03/2014 10:29

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2014 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
21/11/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
22/10/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
30/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2013 12:00

Recebidos os autos
30/08/2013 12:00

Determinada Requisição de Informações
24/04/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
24/04/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
22/04/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
18/04/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
18/04/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
18/04/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
22/03/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
21/03/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
15/03/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
15/03/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
15/03/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
15/03/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
26/02/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
25/02/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
25/02/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2012 12:00

Recebidos os autos
19/12/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
17/12/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/12/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
17/12/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
17/12/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
19/11/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
10/08/2012 12:00

Recebidos os autos
10/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
03/08/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/06/2012 12:00

Recebidos os autos
29/06/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
28/06/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
23/06/2012 12:00

Recebidos os autos
23/06/2012 12:00

Determinada Requisição de Informações
12/04/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2012 12:00

Recebidos os autos
13/03/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2012 12:00

Recebidos os autos
01/03/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2011 12:00

Recebidos os autos
15/12/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
07/12/2011 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
05/12/2011 12:00

Recebidos os autos
05/12/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2011 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
06/09/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
06/09/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
24/08/2011 12:00

Apensado ao processo numero do processo
05/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
03/08/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
03/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
03/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
06/07/2011 12:00

Apensado ao processo numero do processo
19/05/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2011 12:00

Recebidos os autos
12/05/2011 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/03/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2011 12:00

Recebidos os autos
24/02/2011 12:00

Determinada Requisição de Informações
18/02/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
15/02/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
08/02/2011 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2011

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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