TJMS - 0836885-30.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara Bancaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 16:22
Arquivado Definitivamente
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19/07/2024 08:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Amandio Ferreira Tereso Júnior (OAB 15119A/MS) Processo 0836885-30.2024.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - intimação.............Banco Volkswagen S/A propôs Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em face de Dayse Ferreira Alves, aduzindo, em síntese, que celebrou com o requerido contrato com pacto adjeto de alienação fiduciária, o qual não teria sido cumprido, razão pela qual pleiteou a concessão de busca e apreensão do bem descrito na inicial, com fundamento no artigo 3º do Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969.
Deferida a liminar, a parte requerente comunicou a existência de composição extrajudicial e consequente perda do interesse de agir.
DECIDO.
Considerando a notícia trazida aos autos pela parte requerente, no sentido da resolução da demanda em decorrência de avença operada entre as partes, verifica-se que desaparece o interesse processual da parte autora na continuidade do presente feito, razão pela qual extingo-o, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Custas e honorários consoante o acordado entre as partes.
No silêncio, as custas serão divididas igualmente, ressalvada a hipótese de Justiça gratuita.
Proceda, incontinenti, o Cartório a baixa da restrição efetuada via sistema RENAJUD.
Publique-se.
Registre-se.
Intime(m)-se.
Considerando a ausência do interesse recursal, oriunda dos efeitos decorrentes da composição declarada pelas partes (CPC, art. 200), certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e após, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se os autos (CPC, art. 1.000). -
18/07/2024 14:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/07/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 15:02
Transitado em Julgado em #{data}
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17/07/2024 15:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/07/2024 14:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
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17/07/2024 14:51
Recebidos os autos
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17/07/2024 14:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/07/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 14:50
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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16/07/2024 18:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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11/07/2024 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Amandio Ferreira Tereso Júnior (OAB 15119A/MS) Processo 0836885-30.2024.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - 1.
Tendo em vista a comprovação do inadimplemento contratual e evidenciada a mora, decorrente do "simples vencimento do prazo para pagamento" (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 2.º, § 2.º), defiro a busca e apreensão pleiteada, a ser realizada no endereço declinado ou onde for localizado, dado ao caráter itinerante. 2.
Efetivada a medida: 2.1.
Cientifique-se a parte requerida acerca do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3.º, § 2.º). 2.2.
Cite-se (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3.º, § 3.º). 3.
Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários do(a) patrono(a) da parte autora no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. 4.
Ciência à eventual(is) avalista(s). 5.
Havendo requerimento pela parte interessada, fundamentado no óbice ao cumprimento da ordem judicial, autorizo a requisição de reforço policial suficiente para o cumprimento do mandado e/ou ordem de arrombamento, devendo o(a) oficial(a) de justiça certificar devidamente a necessidade e circunstâncias da medida.
Expeça-se o necessário. 6.
Em razão do deferimento da liminar, determino ao Cartório que insira, com urgência, restrição judicial no prontuário do veículo através do Sistema RENAJUD, consoante o disposto no § 9.º do art. 3.º do Dec.-Lei n.º 911/69, anexando-se aos autos o respectivo comprovante.
Caso o veículo esteja registrado em nome de pessoa estranha aos autos, certifique-se e, sem prejuízo do cumprimento desta, cientifique-se a instituição financeira acerca da responsabilidade por eventual prejuízo à terceiro. 7.
Decorrido o prazo legal sem o pagamento da integralidade da dívida pendente, certifique-se e, de imediato, proceda-se à baixa da restrição inserida via RENAJUD (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3.º, § 2.º). 8.
Diante do disposto no artigo 189, III, do CPC e Lei nº 13.709/2018 (LGPD), determino o trâmite da demanda sob segredo de justiça, assegurado acesso irrestrito às partes e representantes habilitados nos autos.
Publique-se.
Intime(m)-se. -
03/07/2024 21:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/07/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/07/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 13:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
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02/07/2024 07:06
Realizado cálculo de custas
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01/07/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 15:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/06/2024 10:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/06/2024 19:00
Recebidos os autos
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26/06/2024 19:00
Concedida a Medida Liminar
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26/06/2024 11:47
Realizado cálculo de custas
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25/06/2024 13:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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25/06/2024 13:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/06/2024 13:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/06/2024 07:07
Realizado cálculo de custas
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24/06/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 15:56
Realizado cálculo de custas
-
24/06/2024 15:56
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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