09/10/2024 08:25

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 08:25

Transitado em Julgado em #{data}
26/09/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:49

Processo Reativado
26/09/2024 16:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/09/2024 16:39

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0800239-06.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Batista Alves - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ficam as partes intimadas acerca da designação de audiência de conciliaação, Portaria nº 11/2024, pauta concentrada de audiência de conciliação para o dia 26/09/2024, às 14:30 horas, podendo ser realizada por na forma presencial quanto na virtual.
17/09/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.
17/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:54

Recebidos os autos.
16/09/2024 16:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
16/09/2024 16:54

Recebidos os autos.
16/09/2024 16:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
16/09/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:49

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0800239-06.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Batista Alves - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação de sentença:

Vistos.

Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS promovida por Maria Batista Alves, em face de Bradesco Vida e Previdência S/A, ambos qualificados nos autos. Às fls. 291/292, as partes celebraram composição, pugnando por sua homologação.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Verifica-se que a presente ação alcançou o fim almejado, visto que as partes celebraram acordo, estabelecendo cláusulas e condições, pugnando, ao final, pela sua homologação.

Desta forma, presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o acordo estabelecido entre as partes, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão, para cabal cumprimento entre os seus celebrantes na forma e sob as penas da lei.

Por consequência, JULGO EXTINTA a presente fase processual, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
12/09/2024 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.
12/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:36

Recebidos os autos
11/09/2024 17:36

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:36

Homologada a Transação
29/08/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 05:37

Conclusos para julgamento
19/07/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:01

Juntada de Petição de Réplica
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0800239-06.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Batista Alves - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação: I - A preliminar de inépcia da inicial, por ausência de documentos indispensáveis/comprovação mínima dos fatos, suscitada na contestação, não merece acolhimento.

Por documentos indispensáveis, aos quais se refere o artigo 320, do CPC, entendem-se aqueles exigidos por lei, bem como os fundamentais, ou seja, os que constiuem fundamento da causa de pedir.

No caso dos autos, a parte autora colacionou aos autos os documentos que entendeu necesários para embasar seu pedido.

Ademais, as alegações das partes poderão ser provadas durante a instrução do feito.

Agora, se existe ou não comprovação mínima dos fatos é questão que será dirimida na análise do mérito.

Dese modo, rejeito a preliminar.

I - A preliminar de falta de interese de agir, por ausência de pretensão resistida, suscitada na contestação, não merece acolhimento.

Isto porque a Constiuição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXV, asegura a todo cidadão buscar junto ao Judiciário seus direitos.

Ademais, na espécie, não há necesidade de ingreso ou esgotamento da via administrativa para viabilzar a parte aceso à esfera judicial.

De outra banda, ainda que ausente o pedido e/ou reclamação na via administrativa, não há que se falar em falta de interese de agir, uma vez que a parte demandada apresentou contestação insurgindo-se contra o mérito, o que implementou, de forma superveniente, o interese de agir da parte autora, haja vista a resistência à pretensão inicial.

Dese modo, rejeito a preliminar.

II - Intimem-se as partes para que, em 10 (dez) dias, esclareçam e justifiquem, pormenorizadamente, se pretendem a produção de outras provas que não as já existentes nos autos ou se concordam com o julgamento antecipado do feito.
04/07/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.
04/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:02

Recebidos os autos
02/07/2024 14:02

Decisão ou Despacho
01/07/2024 17:41

Conclusos para despacho
01/07/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.
12/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2024 14:05

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/05/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 11:31

Juntada de Ofício
15/04/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
04/03/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:05

Expedição de Carta.
04/03/2024 17:05

Expedição de Certidão.
04/03/2024 00:11

Expedição de Certidão.
01/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 04:57

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 04:56

Recebidos os autos.
01/03/2024 04:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
01/03/2024 04:56

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 04:55

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 04:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:55

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:41

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/02/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:39

Expedição de Certidão.
28/02/2024 12:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/07/2024 07:45:00, 1ª Vara.
26/02/2024 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.
26/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 09:22

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 19:53

Recebidos os autos
21/02/2024 19:53

Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2024 09:45

Conclusos para decisão
21/02/2024 09:42

Expedição de Certidão.
21/02/2024 09:42

INCONSISTENTE
20/02/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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