12/08/2025 12:27

Certidão
12/08/2025 12:27

Recurso Eletrônico Baixado
12/08/2025 11:48

Transitado em Julgado em "data"
01/07/2025 15:24

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
30/06/2025 23:15

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
30/06/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 17:43

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
30/06/2025 17:43

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/06/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:14

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
30/06/2025 07:14

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
30/06/2025 04:06

Certidão de Publicação - DJE
30/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 15:16

Remessa à Imprensa Oficial
27/06/2025 15:04

Certidão
27/06/2025 15:04

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:03

Certidão
27/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2025 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2025 14:58

Negação Monocrática de Provimento
27/06/2025 09:24

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
26/06/2025 02:14

Certidão
26/06/2025 02:14

Certidão de Publicação - DJE
26/06/2025 02:14

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
26/06/2025 02:13

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
26/06/2025 00:01

Publicação
25/06/2025 15:08

Remessa à Imprensa Oficial
25/06/2025 14:37

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:36

Distribuído por sorteio
25/06/2025 14:32

Processo Cadastrado
25/06/2025 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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