29/07/2024 06:40

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 06:40

Transitado em Julgado em #{data}
09/07/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Camila do Carmo Parise Quirino Cavalcante (OAB 14251B/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0801480-49.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alberto Pereira dos Santos - Réu: Condomínio Residencial Pedro Catarino da Costa - Intimação de sentença: Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER DE CANCELAMENTO DE PROTESTO COM PEDIDO LIMINAR aforada por Alberto Pereira dos Santos em face de Condomínio Residencial Pedro Catarino da Costa, ambos qualificados nos autos.

Na audiência de concilação/mediação, as partes celebraram composição amigável, pugnando por sua homologação (f. 71/72). Às fls. 7/81, a parte requerida apresentou carta de anuência, em cumprimento aos termos ajustados entre as partes.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Verifica-se que a presente ação alcançou o fim almejado, visto que as partes celebraram acordo, estabelecendo cláusulas e condições, pugnando, ao final, pela sua homologação.

Desta forma, presentes os presupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o acordo estabelecido entre as partes, cujas cláusulas e condições pasam a integrar a presente decisão, para cabal cumprimento entre os seus celebrantes na forma e sob as penas da lei.

Por consequência, JULGO EXTINTA a presente fase procesual, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso II, alínea "b", do Novo Código de Proceso Civil.

Sem custas, nos termos do artigo 90, § 3º, do NCPC.

Sem condenação em honorários advocatícios, dada a consensualidade.

Publique-se.

Registre-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
04/07/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.
04/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 18:51

Recebidos os autos
28/06/2024 18:51

Expedição de Certidão.
28/06/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 18:51

Julgado procedente em parte o pedido
28/06/2024 08:59

Conclusos para julgamento
26/06/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 14:36

Recebidos os autos
26/06/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 05:55

Expedição de Certidão.
21/06/2024 05:55

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 05:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/06/2024 05:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2024 11:17

Conclusos para julgamento
20/06/2024 11:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2024 11:16

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/06/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 11:09

Juntada de Mandado
19/06/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:57

Expedição de Mandado.
12/04/2024 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
12/04/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:25

Recebidos os autos.
11/04/2024 13:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
11/04/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:06

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2024 07:45:00, 1ª Vara.
01/03/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 18:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/02/2024 18:25

Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/02/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.
06/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
27/11/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:00

Expedição de Carta.
27/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:27

Recebidos os autos.
24/11/2023 14:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
24/11/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:52

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/02/2024 02:00:00, 1ª Vara.
08/11/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 19:00

Recebidos os autos
01/11/2023 19:00

Decisão ou Despacho
01/11/2023 16:08

Conclusos para decisão
01/11/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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