22/07/2025 12:41

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 12:41

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2025 12:41

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 03:48

Decorrido prazo de parte
27/05/2025 08:42

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:05

Recebidos os autos
14/04/2025 14:05

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 00:49

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 08:14

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 08:13

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 08:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2025 17:11

Recebidos os autos
20/03/2025 17:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/03/2025 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 14:35

Recebidos os autos
20/02/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:16

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 12:02

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Amilton Ferreira de Almeida (OAB 15948/MS), Larissa Furtado Silva de Almeida (OAB 24382/MS), Larissa Arce Centurião Machado (OAB 28792/MS) Processo 0028741-42.2020.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assistente: Fabiano Gutoski dos Santos - Réu: Alam Alves de Menezes - Dispositivo.

Ante o exposto, hei por bem em julgar improcedente a pretensão punitiva estatal, para o fim de: (a) absolver o acusado Alam Alves de Menezes, da imputação da pratica da conduta tipificada no artigo 15 da Lei 10.826/03, posto que o fato não é crime (CPP, art. 386, III). (b) absolver o acusado Alam Alves de Menezes, da imputação da pratica da conduta tipificada no artigo 129, caput, do Código Penal, posto não haver provas da existência do fato (CPP, art. 386, II). (vitima: Ederson); (b) absolver o acusado Alam Alves de Menezes, da imputação da pratica da conduta tipificada no artigo 129, §1º, I, do Código Penal, posto não haver provas da existência do fato (CPP, art. 386, II). (vitima: Wallace e Gledson); (c) absolver o acusado Alam Alves de Menezes, da imputação da pratica da conduta tipificada no artigo 129, §1º, I, do Código Penal, posto que a conduta foi pratica em legitima defesa (CPP, art. 386, VI). (vitima: Fabiano); Comunicações, expedições e anotações necessárias.

Remeter capsulas ao Comando do Exercito.

Sem custas.

P.R.I.
10/02/2025 23:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 08:09

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 08:08

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 08:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 10:54

Recebidos os autos
08/02/2025 10:54

Expedição de tipo de documento.
08/02/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 10:54

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:22

Recebidos os autos
28/10/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Larissa Arce Centurião Machado (OAB 28792/MS) Processo 0028741-42.2020.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assistente: Fabiano Gutoski dos Santos - Fica o assistente de acusação FABIANO GUTOSKI DOS SANTOS intimado a, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS.
03/07/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
16/06/2024 16:20

Recebidos os autos
16/06/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 08:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2024 13:42

de Instrução e Julgamento
06/05/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:26

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:21

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 15:21

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:47

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:34

Recebidos os autos
17/04/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:10

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 08:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/04/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 07:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/04/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 07:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 15:22

de Instrução e Julgamento
04/04/2024 14:01

de Instrução e Julgamento
04/04/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:20

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 18:20

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 18:19

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 16:31

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 15:12

Decisão ou Despacho
03/04/2024 11:52

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 14:45

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:01

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 15:53

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 15:53

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:39

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 14:39

Juntada de tipo de documento
08/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:10

Recebidos os autos
06/02/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 08:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:30

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:14

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 17:14

de Instrução e Julgamento
18/05/2023 17:14

Recebidos os autos
18/05/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:31

Juntada de tipo de documento
17/05/2023 16:31

Juntada de tipo de documento
25/04/2023 11:31

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:49

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 13:17

Expedição de tipo de documento.
06/04/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 17:14

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 14:12

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 18:28

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 18:18

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 18:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/02/2023 18:17

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 18:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/02/2023 18:16

Evolução da Classe Processual
01/02/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 04:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 18:46

Recebidos os autos
18/01/2023 18:46

Recebida a denúncia
16/01/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 16:07

Juntada de tipo de documento
13/01/2023 19:15

Recebidos os autos
13/01/2023 19:15

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 19:15

Juntada de tipo de documento
24/11/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 14:21

Arquivado Definitivamente
09/11/2020 17:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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