09/12/2024 11:44

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 11:44

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:44

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 11:44

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:42

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:42

Transitado em Julgado em #{data}
13/09/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Flávio Márcio de Oliveira Panissa (OAB 21007/MS) Processo 0014549-36.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Cleiton Augusto Tavares da Silva - Dispositivo.

Ante o exposto, hei por bem em julgar improcedente a pretensão punitiva estatal, para o fim de absolver o acusado Cleiton Augusto Tavares da Silva, da imputação da pratica da conduta tipificada no artigo 180, caput, do Código Penal, posto que o fato não é crime (CPP, art. 386, III).

Comunicações, expedições e anotações necessárias.

Sem custas.

P.R.I.
13/08/2024 22:38

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
13/08/2024 11:00

Recebidos os autos
13/08/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:34

Expedição de Certidão.
13/08/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 08:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/08/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:56

Recebidos os autos
12/08/2024 13:56

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:56

Julgado procedente o pedido
08/07/2024 11:30

Conclusos para julgamento
05/07/2024 16:45

Juntada de Petição de Alegações finais
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Flávio Márcio de Oliveira Panissa (OAB 21007/MS) Processo 0014549-36.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Cleiton Augusto Tavares da Silva - Fica a defesa do réu intimada a apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 05 (cinco) dias.
03/07/2024 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
03/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:26

Recebidos os autos
25/06/2024 15:26

Juntada de Petição de Alegações finais
06/06/2024 10:03

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/06/2024 14:39

Juntada de Ofício
05/06/2024 14:39

Juntada de Mandado
05/06/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 14:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/06/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:01

Juntada de Mandado
03/06/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:06

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:40

Expedição de Ofício.
07/05/2024 12:40

Expedição de Ofício.
07/05/2024 12:40

Expedição de Mandado.
07/05/2024 12:40

Expedição de Mandado.
07/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:15

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 04:30:00, 6ª Vara Criminal.
03/05/2024 13:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/05/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 17:06

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:50

Juntada de Mandado
08/03/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 14:50

Juntada de Mandado
08/03/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 13:57

Juntada de Mandado
07/03/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
04/03/2024 15:03

Recebidos os autos
04/03/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:51

Expedição de Certidão.
04/03/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:11

Expedição de Mandado.
01/03/2024 14:11

Expedição de Mandado.
01/03/2024 14:11

Expedição de Mandado.
01/03/2024 14:10

Expedição de Mandado.
01/03/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:38

Expedição de Certidão.
01/03/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 09:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/03/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 04:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
05/03/2023 11:46

Expedição de Certidão.
05/03/2023 11:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2024 01:30:00, 6ª Vara Criminal.
03/03/2023 17:26

Recebidos os autos
03/03/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 14:16

Conclusos para despacho
07/10/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 01:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/10/2022.
29/09/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 15:46

Juntada de Mandado
29/09/2022 15:46

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 16:53

Expedição de Certidão.
05/09/2022 16:53

INCONSISTENTE
02/09/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 16:43

Expedição de Certidão.
01/09/2022 16:16

Expedição de Mandado.
01/09/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 12:39

Expedição de Certidão.
01/09/2022 12:32

Expedição de Certidão.
01/09/2022 12:32

INCONSISTENTE
01/09/2022 12:25

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
31/08/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 17:24

Recebidos os autos
29/08/2022 17:24

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
29/08/2022 15:53

Conclusos para despacho
29/08/2022 10:21

Expedição de Certidão.
26/08/2022 09:20

Recebidos os autos
26/08/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 11:36

Recebidos os autos
04/08/2022 11:36

Conclusos para decisão
04/08/2022 11:36

Juntada de Petição de Denúncia
06/07/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 15:29

Arquivado Definitivamente
25/05/2022 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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