TJMS - 0805491-02.2024.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 5ª Vara Civel e Regional de Falencias e Recuperacoes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 09:21
Arquivado Definitivamente
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17/06/2025 02:39
Decorrido prazo de parte
-
10/06/2025 12:17
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 12:16
Transitado em Julgado em data
-
07/06/2025 02:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
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06/06/2025 07:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
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05/06/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 12:12
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 12:36
Recebidos os autos
-
08/05/2025 12:36
Recebidos os autos
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24/01/2025 13:55
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2025 13:55
Remetidos os Autos para destino.
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24/01/2025 13:54
Remetidos os Autos para destino.
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14/01/2025 15:44
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 11:30
Juntada de Petição de tipo
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08/01/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 02:10
Decorrido prazo de parte
-
08/01/2025 02:10
Expedição de tipo de documento.
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13/12/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0805491-02.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jamiliana Medina Reginaldo - Réu: Boa Vista Serviços S/A., Associação Comercial de São Paulo - Intimação da parte requerida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte contrária. -
12/12/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 09:38
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2024 09:38
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2024 19:46
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2024 19:46
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 06:32
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2024 03:46
Ato ordinatório praticado
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11/10/2024 02:19
Expedição de tipo de documento.
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01/10/2024 17:27
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2024 17:26
Expedição de tipo de documento.
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01/10/2024 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0805491-02.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jamiliana Medina Reginaldo - Réu: Boa Vista Serviços S/A., Associação Comercial de São Paulo - Intimação da sentença: ...Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 6.º, inciso III e 43, § 2.º, ambos da Lei n.º 8.078/90 e artigos 186 e 927, ambos do Código Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados na ação de indenização por danos morais por Jamiliana Medina Reginaldo em desfavor de Boa Vista Serviços S/A e Associação Comercial de São Paulo, por ausência de ato ilícito.
Condeno a requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e fixo honorários de advogado aos patronos das requeridas em 10% do valor da causa, corrigido monetariamente pelo IPCA desde a propositura da demanda até efetivo pagamento, com fulcro no artigo 85, § 2.º, do CPC, considerando o zelo dos profissionais, tempo despendido e pouca complexidade da matéria.
Por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais, conforme artigo 98, § 3.º, do CPC.
Julgo o processo com resolução de mérito a teor do artigo 487, inciso I, do CPC.
Anote-se no Sistema de Automação da Justiça - SAJ o nome do novo patrono da autora, como requerido às f. 152.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
P.R.I. -
30/09/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 16:53
Recebidos os autos
-
26/09/2024 16:53
Expedição de tipo de documento.
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26/09/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 16:53
Julgado improcedente o pedido
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26/09/2024 06:30
Juntada de Petição de tipo
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20/09/2024 16:51
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/09/2024 11:05
Juntada de Petição de tipo
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04/09/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/09/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 13:37
Recebidos os autos
-
27/08/2024 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2024 13:30
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/08/2024 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0805491-02.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jamiliana Medina Reginaldo - Réu: Boa Vista Serviços S/A., Associação Comercial de São Paulo - I) Defiro a audiência de conciliação por videoconferência, conforme Portaria n.º 2.805, de 12.12.2023 do E.
TJMS, como se requer às f. 141; II) Intimem-se. -
21/08/2024 14:49
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
21/08/2024 14:48
de Conciliação
-
21/08/2024 14:30
Juntada de Petição de tipo
-
21/08/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 18:05
Recebidos os autos
-
19/08/2024 18:05
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2024 13:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/08/2024 16:32
Juntada de Petição de tipo
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30/07/2024 17:04
Juntada de Petição de tipo
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30/07/2024 17:03
Juntada de Petição de tipo
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30/07/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 15:05
Juntada de tipo de documento
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09/07/2024 19:57
Expedição de tipo de documento.
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09/07/2024 18:50
Expedição de tipo de documento.
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09/07/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 16:03
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2024 16:01
Expedição de tipo de documento.
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08/07/2024 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0805491-02.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jamiliana Medina Reginaldo - Réu: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S/A. - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 21/08/2024 Hora 14:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente. -
06/07/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
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06/07/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
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06/07/2024 10:35
Expedição de tipo de documento.
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05/07/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 18:32
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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04/07/2024 18:32
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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04/07/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 18:31
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2024 18:31
de Instrução e Julgamento
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11/06/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/06/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 17:16
Recebidos os autos
-
29/05/2024 17:16
Determinada Requisição de Informações
-
29/05/2024 10:41
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/05/2024 10:41
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2024 10:41
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
29/05/2024 10:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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