TJMS - 1400192-35.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB: 107399/MG

CPF *13.***.*03-82

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB: 188483/SP

Polo Passivo

Partes

IVANILDES MELLO

CPF *82.***.*81-53

Advogados

OSVALDO DETTMER JUNIOR

OAB: 17740/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2023 08:16

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2023 08:15

    Baixa Definitiva

  • 14/04/2023 08:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 08:29

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2023 08:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/03/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 12:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/03/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1400192-35.2023.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Agravada: Ivanildes Mello Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS REALIZADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PRESENÇA DA PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO E DO PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - ASTREINTES FIXADAS EM VALOR PROPORCIONAL - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

    Presentes a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, consubstanciados na divergência entre os documentos apresentados nos autos pelas partes e o prejuízo financeiro advindo dos descontos realizados no benefício previdenciário da autora, há de ser mantida a decisão que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

    Por ter natureza inibitória, as astreintes devem ser fixadas em valor razoável, capaz de compelir o réu a cumprir a obrigação.

    O valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento, limitado a 30 (trinta) dias, não se mostra desproporcional ao objeto da demanda, razão pela qual não há falar em redução.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 08/03/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 15:36

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 28/02/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 15:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 28/02/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 15/02/2023 14:56

    Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.

  • 09/02/2023 11:37

    Inclusão em Pauta

  • 08/02/2023 09:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 10:56

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 10:56

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 01/02/2023 10:56

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 31/01/2023 17:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2023 18:51

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 22:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 17:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2023 16:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2023 16:45

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/01/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 13:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/01/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1400192-35.2023.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Agravada: Ivanildes Mello Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/01/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/01/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 15:05

    Distribuído por sorteio

  • 13/01/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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