23/10/2024 13:17

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 15:54

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 15:54

Transitado em Julgado em #{data}
22/10/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS), Emily Nunes Da Silva (OAB 29588B/MS) Processo 0800883-58.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Metiza Prado de Alencar - Exectdo: Unaspub - União Nacional de Auxílio ao Servidores Públicos - Sentença de fl. 77: "(...) Ante o pagamento integral do débito, declaro satisfeita a obrigação e extingo o presente cumprimento de sentença, o que faço com amparo no artigo 526, parágrafo 3º1, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios.

Proceda-se à transferência do valor em favor da parte credora na forma por ela requerido, sendo que, em sendo indicada a conta corrente de seu patrono, deverá a serventia observar se há poderes expressos na procuração para receber e dar quitação, conforme artigo 1052 do Código de Processo Civil.

Não havendo poderes especiais para este fim, deverá a parte indicar seus dados bancários para implementar a transferência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Certifique-se, desde já, o trânsito em julgado da sentença, diante da falta de interesse recursal das partes, com remessa dos autos ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se".
04/10/2024 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2024 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:58

Recebidos os autos
03/10/2024 12:58

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/10/2024 12:58

Conclusos para despacho
02/10/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2024.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS), Emily Nunes Da Silva (OAB 29588B/MS) Processo 0800883-58.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Metiza Prado de Alencar - Exectdo: Unaspub - União Nacional de Auxílio ao Servidores Públicos - Providencie-se a evolução de classe do processo de conhecimento para cumprimento de sentença, com cadastro das partes e adequação dos polos, se o caso, conforme art. 103, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

Intime-se a parte executada para pagar o débito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no caput do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil.A intimação deverá ser feita pelo correio AR/MP, pois o demandado não possui advogado constituído, nos termos do art. 513, § 2º, do Código de Processo Civil.

Efetuado o pagamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que seu silêncio será interpretado como satisfação do crédito e extinção da obrigação.Caso não haja o pagamento voluntário, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o valor atualizado de seu crédito, observando-se a disposição acima apontada.Apresentada memória atualizada de cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, do Código de Processo Civil), deferindo-se, desde já, a penhora on line, via sistema Sisbajud, devendo a parte credora informar o CPF/CNPJ da parte devedora para o fim de viabilizar a medida, conforme artigo 524, inciso I, do Código de Processo Civil, devendo os autos virem conclusos para tal fim.Feita a constrição em valor suficiente para adimplemento da obrigação, providencie-se a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos termos preconizados pelo artigo 854, parágrafo 3º e seus incisos, do Código de Processo Civil, intimação esta que deverá ser feita na pessoa de seu patrono ou, não havendo, pessoalmente pelos correios – AR/MP.Sendo insuficiente a constrição, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, em 15 (quinze) dias.Nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação inicia-se com o decurso do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, devendo ser oportunamente certificada pela serventia a tempestividade de eventual impugnação ou a inércia do executado em apresentá-la.Às providências.

Intimem-se.
10/09/2024 18:37

Expedição de Carta.
10/09/2024 18:36

Expedição de Certidão.
10/09/2024 18:36

INCONSISTENTE
10/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:33

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:33

INCONSISTENTE
09/09/2024 11:31

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/09/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:49

Recebidos os autos
08/08/2024 18:49

Determinada Requisição de Informações
05/08/2024 13:00

Conclusos para despacho
05/08/2024 12:59

Processo Reativado
04/08/2024 11:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/07/2024 13:32

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:37

Transitado em Julgado em #{data}
08/07/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS), Emily Nunes Da Silva (OAB 29588B/MS) Processo 0800883-58.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Metiza Prado de Alencar - Réu: Unaspub - União Nacional de Auxílio ao Servidores Públicos - Sent. de fls.53-56: (...) Frente ao exposto, julgo procedente o pedido formulado por Metiza Prado de Alencar nos autos desta demanda proposta em face de Unaspub - União Nacional de Auxílio ao Servidores Públicos, assim fazendo para:a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes a justificar o desconto questionado nos autos, ratificando a decisão que concedeu a tutela provisória de urgência para que os descontos fossem suspensos;b) condenar a ré a restituir à parte autora o(s) valor(es) descontado(s) de seu benefício previdenciário, em dobro, abrangendo os vencidos e vincendos no decorrer da demanda, até o trânsito em julgado da sentença (art. 323 CPC), devendo incidir correção monetária pelo IGPM-FGV, a partir de cada desconto implementado, além de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, os quais devem incidir a partir da citação.c) condenar Unaspub - União Nacional de Auxílio ao Servidores Públicos ao pagamento de indenização, a título de danos morais, em favor de Metiza Prado de Alencar, na ordem de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sobre este montante devendo incidir correção monetária pelo IGPM-FGV, incidentes da partir da data de prolação desta sentença (Súmula 362 STJ), além de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, incidentes a partir da data do primeiro desconto indicado na petição inicial (Súmula 54 STJ).d) condenar Unaspub - União Nacional de Auxílio ao Servidores Públicos ao pagamento de honorários advocatícios, os quais tenho por bem em estabelecer em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte autora lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:07

Recebidos os autos
04/07/2024 15:07

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:07

Julgado procedente o pedido
04/07/2024 15:03

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:03

INCONSISTENTE
01/07/2024 14:03

Conclusos para despacho
01/07/2024 14:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/07/2024.
06/05/2024 19:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/05/2024 18:24

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/05/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
06/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:51

Recebidos os autos.
05/03/2024 09:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
05/03/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:50

Expedição de Carta.
05/03/2024 09:45

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2024 06:00:00, 1ª Vara Cível.
01/03/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 11:45

Expedição de Certidão.
01/03/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:28

Recebidos os autos
27/02/2024 18:28

INCONSISTENTE
06/02/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.
05/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:43

Recebidos os autos
02/02/2024 13:43

Concedida a Medida Liminar
01/02/2024 14:43

Conclusos para decisão
01/02/2024 14:43

Expedição de Certidão.
01/02/2024 14:43

INCONSISTENTE
01/02/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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