24/06/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:39

Decorrido prazo de parte
20/06/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ady de Oliveira Moraes (OAB 8468/MS), Daiany de oliveira moraes (OAB 12702/MS), Natália Aletéia Rodrigues Chaise (OAB 13683/MS) Processo 0807262-83.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Vladimir Bieleski - ATOS DO CARTÓRIO: Intimação da parte autora para manifestar quanto ao teor do expediente de f. 370-372, no prazo de 5 (cinco) dias.
10/06/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:04

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:03

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:42

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
04/05/2025 00:25

Decorrido prazo de parte
04/05/2025 00:25

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 15:47

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2025 15:47

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ady de Oliveira Moraes (OAB 8468/MS), Daiany de oliveira moraes (OAB 12702/MS), Natália Aletéia Rodrigues Chaise (OAB 13683/MS) Processo 0807262-83.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Vladimir Bieleski - INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira(m), apresentar(em) contrarrazões ao recurso de apelação de f. 346-449, conforme DECISÃO INTERLOCUTÓRIA proferida às folhas 355-357.
25/04/2025 21:30

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:54

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 14:44

Recebidos os autos
24/04/2025 14:44

Decisão ou Despacho
23/04/2025 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:32

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ady de Oliveira Moraes (OAB 8468/MS), Daiany de oliveira moraes (OAB 12702/MS), Natália Aletéia Rodrigues Chaise (OAB 13683/MS) Processo 0807262-83.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Vladimir Bieleski - SENTENÇA (f. 333-339): "Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por João Vladimir Bieleski, na ação proposta em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para CONDENAR a parte ré a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez acidentária em valor equivalente a 100% do salário de benefício, a partir de 01/04/2022, até o óbito do(a) segurado(a), assegurada a revisão periódica pelo INSS, prevista no art. 101, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.441/2022.

As prestações vencidas e não pagas, reconhecidamente de natureza alimentar, deverão ser executadas pela Autora, na forma dos arts. 534 e 535 do CPC, monetariamente atualizadas, de acordo com o pelo INPC (STJ, RE 1.492.221/PR – Tema Repetitivo nº 905), a partir do respectivo vencimento, os juros de mora deverão ser adotados de acordo com o índice de remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494/97, alterado pela Lei n. 11.960/09, a partir da data da citação, em onsonância com o Tema 810 dos recursos com repercussão geral do STF.

Por fim, aos débitos vencidos após a vigência da EC nº 113/2021 (09/12/2021), aplicar-se-á a Taxa Selic para fins de incidência de juros moratórios e atualização monetária.

Condeno a autarquia ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de sucumbência fixado sobre o valor da condenação.

Por se tratar de sentença ilíquida, a fixação do percentual da verba honoraria, devida pela autarquia Ré, somente se dará quando da liquidação do julgado (inteligência do art. 85, §4º, II, do CPC).

Tópico do julgado: a) nome da segurada: João Vladimir Bieleski b) benefício: Aposentadoria por invalidez c) número do benefício: indicação do INSS; d) renda mensal: RMI: nos termos do art. 44, caput, da Lei 8.213/91. e) DIB: 01/04/2022 Com o decurso do prazo recursal, oficie-se ao gerente da agência de previdência social de atendimento das demandas judiciais para que promova a implantação imediata do benefício concedido.

Deixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por expressa dispensa legal (CPC, art. 496 §3º).

Por fim, remetam-se os autos ao arquivo observando-se as cautelas de praxe."
26/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:08

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 16:08

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:02

Recebidos os autos
28/02/2025 18:02

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:02

Julgado procedente o pedido
05/02/2025 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 02:42

Decorrido prazo de parte
11/12/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ady de Oliveira Moraes (OAB 8468/MS), Daiany de oliveira moraes (OAB 12702/MS), Natália Aletéia Rodrigues Chaise (OAB 13683/MS) Processo 0807262-83.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Vladimir Bieleski - Intimação da parte autora do despacho de fl. 326: O feito comporta julgamento antecipado na forma do art. 355, I, do CPC, visto que não subsiste interesse das partes na produção de outras provas.

Desta forma, declaro encerrada a instrução processual.

Intimem-se as partes do presente e, decorrido o prazo recursal, retornem conclusos para a sentença.
29/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 11:03

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:47

Recebidos os autos
21/11/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 02:44

Decorrido prazo de parte
05/09/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
31/08/2024 00:03

Expedição de tipo de documento.
26/08/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ady de Oliveira Moraes (OAB 8468/MS), Daiany de oliveira moraes (OAB 12702/MS), Natália Aletéia Rodrigues Chaise (OAB 13683/MS) Processo 0807262-83.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Vladimir Bieleski - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes do despacho de fl. 315:

Vistos. 1.

Considerando que não subsistem impugnações ao laudo pericial pendentes de resposta pelo expert, expeça-se Guia de Transferência Eletrônica em favor do perito. 2.

Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas.

Em caso de solicitação de prova oral, desde já, informem as partes o nome e qualificação das testemunhas a serem ouvidas, bem como o fato que por elas deseja ver provado, sob pena de indeferimento da oitiva.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:42

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 08:41

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:09

Recebidos os autos
19/08/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ady de Oliveira Moraes (OAB 8468/MS), Daiany de oliveira moraes (OAB 12702/MS), Natália Aletéia Rodrigues Chaise (OAB 13683/MS) Processo 0807262-83.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Vladimir Bieleski - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para manifestar quanto a juntada da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
24/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 00:05

Decorrido prazo de parte
14/07/2024 00:05

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ady de Oliveira Moraes (OAB 8468/MS), Daiany de oliveira moraes (OAB 12702/MS), Natália Aletéia Rodrigues Chaise (OAB 13683/MS) Processo 0807262-83.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Vladimir Bieleski - Intimação da parte para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar quanto a juntada do laudo de fl. 174/183.
05/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 11:03

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 02:45

Decorrido prazo de parte
23/05/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:25

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 16:02

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 16:02

Juntada de tipo de documento
17/04/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 00:07

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:28

Recebidos os autos
12/03/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 08:06

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:35

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:02

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 07:40

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 07:38

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:30

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:47

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 02:40

Decorrido prazo de parte
27/07/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 08:30

Juntada de tipo de documento
14/07/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2023 00:08

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 11:54

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 11:53

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 01:13

Decorrido prazo de parte
24/04/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 20:00

Juntada de tipo de documento
20/04/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 00:03

Decorrido prazo de parte
20/04/2023 00:03

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 10:13

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 10:12

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 15:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/03/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:49

Recebidos os autos
15/02/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 03:27

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2022 14:31

Juntada de Petição de tipo
18/10/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 00:31

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 12:00

Juntada de Petição de tipo
26/09/2022 14:59

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 13:54

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 15:13

Recebidos os autos
18/07/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 15:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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