08/09/2025 17:15

Documento Digitalizado
08/09/2025 17:15

Documento Digitalizado
08/09/2025 17:15

Juntada de Ofício
25/07/2025 17:01

Conclusos para despacho
23/06/2025 18:13

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 09:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:13

Recebidos os autos
04/06/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 00:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:17

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB 11125/MS), Luis Fernando Nunes Rondão Filho (OAB 8789/MS), Marcelo Monteiro Padial (OAB 6024/MS), Adriano Costa Soares (OAB 15738/MS), Elaine Riverete Monteiro Padial (OAB 18630/MS) Processo 0009649-93.2011.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Leandro Costa Soares - Exectda: Elaine Riverete Monteiro Padial, Marcelo Monteiro Padial, Marcelo Monteiro Padial - Decisão: "DEFIRO o pedido do exequente e determino que seja realizada a penhora de eventual crédito do(a) executado(a) Marcelo Monteiro Padial no rosto dos autos n. 0826541-58.2022.8.12.0001, junto à 5ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande/MS, até o limite do valor do débito R$ 685.199,70 atualizado até 07/2024.

Serve a presente decisão como ofício, para o aqui expressamente autorizado, e pelo prazo de 90 dias corridos, a partir da intimação da disponibilização deste ato processual no Diário Oficial.

CONCEDO ao exequente o prazo de 30 (trinta) dias úteis para comprovar o cumprimeno da diligência, contados a partir da disponibilização da respectiva intimação do diário oficial.

Após, INTIME-SE a parte executada para que tenha ciência da constrição e possa, em sendo o caso, exercer seu direito de ação alegando eventual impenhorabilidade."
02/10/2024 22:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 22:15

Recebidos os autos
27/09/2024 22:15

Outras Decisões
27/09/2024 08:45

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 04:29

Decorrido prazo de parte
20/08/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 12:19

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:28

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Monteiro Padial (OAB 6024/MS), Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB 11125/MS), Luis Fernando Nunes Rondão Filho (OAB 8789/MS), Marcelo Monteiro Padial (OAB 6024/MS), Adriano Costa Soares (OAB 15738/MS), Elaine Riverete Monteiro Padial (OAB 18630/MS) Processo 0009649-93.2011.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Marcelo Monteiro Padial, Marcelo Monteiro Padial - Vistos etc. 1) A parte executada impugnou os cálculos apresentados pelo exequente à fl. 521, argumentando que, ao aplicar a multa contratual de 2%, o exequente considerou como base de cálculo o valor principal da dívida, atualizado monetariamente, com incidência de juros de mora de 1%.

Entende o executado que a multa contratual deveria incidir apenas sobre o valor nominal da dívida atualizada monetariamente.

Devidamente intimada, a parte exequente não se manifestou.

Não assiste razão ao executado.

O título executivo que instrui a inicial prevê a incidência de multa contratual de 2%, em caso de inadimplência, atualização monetária pelo IGPM e juros de mora de 1% ao mês.

Assim, estão corretos os cálculos da parte exequente que realizou a atualização monetária da dívida executada, aplicou os juros moratórios sobre o valor atualizado e, na sequência, fez incidir a multa contratual de 2%, porquanto os juros de mora devem alcançar tanto a dívida principal, quanto a parcela da multa contratual.

Lembre-se que a mora, no caso, atinge também a multa que não foi paga.

Se ambas as parcelas, principal e multa, estão inadimplidas, ambas compõem a base de cálculo para a incidência de correção monetária e de juros moratórios.

Ante o exposto, rejeito a impugnação de fls. 524-526 e homologo os cálculos de fls. 521. 2) O executado alega ter ocorrido o transcurso do prazo da prescrição intercorrente, tendo em vista que a última tentativa infrutífera de localizar e penhorar bens do devedor foi no leilão do bem, conforme decisão interlocutória de fls. 250-253, no dia 11/07/2017.

Afirma que, após o período, não houve a citação válida do devedor.

Descreve que o processo foi suspenso no dia 04/02/2021 e que o lapso temporal da prescrição intercorrente se esgotou em 11/07/2023.

Intimada, a parte exequente se manifestou às fls. 541-544.

A alegação de prescrição intercorrente não prospera.

Sempre é bom lembrar que desde a última reforma do Código de Processo Civil na parte da prescrição, os requisitos para sua ocorrência passaram a ser objetivos e dispensam a análise da desídia do exequente.

Em outras palavras, mesmo diante de exequente extremamente diligente, se o prazo prescricional se completar, a prescrição deve ser reconhecida. É preciso, entretanto, observar qual é o prazo prescricional para o específico título executado, quais são os momentos de interrupção desta contagem e os da respectiva suspensão.

O Código de Processo Civil enumera as principais causas de interrupção e de suspensão dos prazos, a saber, são as regras previstas nos arts. 240, 313, 315, 802 e 921.

Quando alguma delas incide a contagem recomeça ou se suspende.

No caso dos autos, a parte executada aponta, equivocadamente para a decisão de fls. 250-253 como termo inicial da contagem do prazo da prescrição.

Ora, seria preciso que os específicos fatores de "interferência" na contagem do prazo fossem esmiuçados pela parte interessada para que ficasse claro o direito que alega.

A decisão de fls. 250-253, sob nenhum aspecto, discorre sobre tentativa infrutífera de penhora de bem.

Ao contrário, determinou a expedição de mandado de avaliação do bem penhorado nos autos e, na mesma oportunidade, deferiu o pedido de alienação por leilão público daquele imóvel.

Referida decisão foi proferida em 11/07/2017.

Seguiu-se extensa discussão acerca do valor da avaliação judicial, o que ensejou a determinação de avaliação pericial do bem penhorado.

E aqui o prazo estaria sob a influência do art. 313, V "a" do CPC.

Ainda, após a homologação do laudo de avaliação do bem, ocorrida em 09/12/2020, determinou-se que o imóvel fosse levado à leilão, conforme decisão de fls. 433-436.

Ocorre que, logo em seguida foi comunicado o falecimento do patrono da parte executada, o que ensejou a suspensão do feito, nos termos da decisão de fl. 443, datada de 04/02/2021.

Deve-se destacar, nesse ponto, que a suspensão do feito ocorreu em virtude do falecimento do patrono da parte executada.

A questão acerca da inexistência de representação processual da parte executada somente foi definitivamente solucionada em 10/04/2023, quando este juízo reputou válida a intimação do executado para que procedesse a regularização de sua representação (fls. 515-516).

Constou, ainda, da decisão mencionada, que o imóvel penhorado nestes autos foi objeto de leilão em outros autos, determinando-se a intimação da parte exequente para que se manifestasse a respeito dessa informação.

Esta decisão foi publicada em 09/05/2023 e, atendendo prontamente a intimação a ele dirigida, o exequente requereu a penhora no rosto dos autos em que houve a alienação do bem (petição de fls. 519-520, de 18/05/2023), o que foi deferido à fl. 532.

Ante o exposto, rejeito a alegação de prescrição intercorrente. 3) Expeça-se ofício ao Juízo onde tramitam os autos n. 0003217-34.2006.8.12.0001/01, nos termos do item 1 da decisão de fls. 532, com o cálculo da dívida já homologado pela presente decisão, solicitando que os créditos existentes sejam transferidos para a conta judicial vinculada a estes autos. 4) Efetivada a penhora, intime-se a parte executada.

Prazo: 15 dias.

Intimem-se.
03/07/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:03

Recebidos os autos
13/05/2024 16:03

Decisão ou Despacho
05/09/2023 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2023 12:01

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2023 15:28

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:19

Recebidos os autos
28/06/2023 15:19

Decisão ou Despacho
27/06/2023 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 20:05

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 17:20

Recebidos os autos
25/04/2023 17:19

Decisão ou Despacho
07/12/2022 12:42

Juntada de tipo de documento
25/10/2022 13:27

Juntada de tipo de documento
28/06/2022 18:32

Retificação de Classe Processual
11/01/2022 14:46

Juntada de tipo de documento
07/12/2021 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2021 11:50

Juntada de Petição de tipo
30/11/2021 10:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 10:29

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 17:17

Juntada de tipo de documento
26/10/2021 00:03

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 13:44

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 15:54

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 15:28

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 09:51

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 10:38

Expedição de tipo de documento.
17/09/2021 01:28

Decorrido prazo de parte
09/09/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/09/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 16:05

Juntada de Petição de tipo
06/09/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 07:55

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 18:15

Juntada de tipo de documento
29/07/2021 04:20

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 12:55

Expedição de tipo de documento.
05/07/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
12/06/2021 08:27

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 19:14

Juntada de tipo de documento
07/06/2021 17:56

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 12:40

Juntada de Petição de tipo
15/04/2021 09:47

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 16:21

Expedição de tipo de documento.
26/03/2021 13:02

Juntada de tipo de documento
26/03/2021 11:50

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 23:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2021 23:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2021 23:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2021 23:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2021 23:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2021 23:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2021 23:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2021 08:23

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 19:17

Recebidos os autos
04/02/2021 19:17

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)
27/01/2021 17:16

Juntada de Petição de tipo
21/01/2021 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2021 09:38

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 15:24

Juntada de Petição de tipo
15/01/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 23:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2020 23:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2020 23:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2020 23:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2020 23:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2020 23:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2020 23:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2020 08:27

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 16:43

Recebidos os autos
09/12/2020 16:43

Outras Decisões
26/10/2020 21:10

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2020 15:07

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2020 15:07

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2020 15:30

Expedição de tipo de documento.
19/08/2020 12:10

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 23:17

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 18:22

Recebidos os autos
06/08/2020 18:22

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2019 16:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 22:25

Juntada de Petição de tipo
26/11/2019 17:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2019 07:30

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 17:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 10:07

Juntada de Petição de tipo
30/10/2019 17:14

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 17:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 15:38

Juntada de tipo de documento
18/10/2019 17:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 17:39

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 15:03

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 15:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2019 17:07

Expedição de tipo de documento.
09/10/2019 07:30

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 17:26

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 17:22

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 16:14

Recebidos os autos
26/09/2019 16:14

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 14:20

Expedição de tipo de documento.
06/05/2019 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2019 15:16

Ato ordinatório praticado
29/04/2019 21:06

Juntada de Petição de tipo
15/04/2019 14:21

Juntada de Petição de tipo
04/04/2019 16:31

Juntada de Petição de tipo
04/04/2019 13:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2019 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2019 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2019 13:14

Ato ordinatório praticado
02/04/2019 15:53

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 18:47

Juntada de Petição de tipo
15/03/2019 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2019 13:16

Ato ordinatório praticado
14/03/2019 16:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2019 16:40

Juntada de tipo de documento
19/02/2019 16:44

Ato ordinatório praticado
22/01/2019 02:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2018 14:36

Ato ordinatório praticado
20/11/2018 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2018 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2018 12:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2018 17:00

Ato ordinatório praticado
19/11/2018 09:12

Juntada de Petição de tipo
14/11/2018 17:14

Ato ordinatório praticado
14/11/2018 16:26

Ato ordinatório praticado
14/11/2018 16:02

Juntada de tipo de documento
07/11/2018 19:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2018 19:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2018 12:27

Ato ordinatório praticado
06/11/2018 18:42

Ato ordinatório praticado
06/11/2018 15:20

Ato ordinatório praticado
06/11/2018 15:05

Expedição de tipo de documento.
06/11/2018 14:23

Ato ordinatório praticado
29/10/2018 11:07

Recebidos os autos
29/10/2018 11:05

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2018 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2018 15:55

Ato ordinatório praticado
23/07/2018 19:01

Juntada de Petição de tipo
20/07/2018 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2018 13:15

Ato ordinatório praticado
19/07/2018 13:51

Ato ordinatório praticado
17/07/2018 10:21

Recebidos os autos
17/07/2018 10:21

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2018 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2018 17:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2018 03:58

Ato ordinatório praticado
20/06/2018 17:07

Juntada de Petição de tipo
19/06/2018 17:50

Juntada de Petição de tipo
11/06/2018 17:39

Ato ordinatório praticado
08/06/2018 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2018 13:01

Ato ordinatório praticado
08/06/2018 12:49

Ato ordinatório praticado
28/05/2018 16:18

Recebidos os autos
28/05/2018 16:15

Decisão ou Despacho
21/05/2018 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2018 15:29

Juntada de tipo de documento
03/04/2018 13:59

Ato ordinatório praticado
28/03/2018 16:40

Juntada de Petição de tipo
21/03/2018 14:20

Ato ordinatório praticado
20/03/2018 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2018 12:59

Ato ordinatório praticado
19/03/2018 15:36

Ato ordinatório praticado
13/03/2018 18:03

Recebidos os autos
13/03/2018 18:03

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2018 17:17

Juntada de tipo de documento
05/02/2018 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2018 17:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2018 18:31

Juntada de Petição de tipo
23/01/2018 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2018 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2018 13:04

Ato ordinatório praticado
22/01/2018 14:03

Ato ordinatório praticado
19/01/2018 17:56

Juntada de Petição de tipo
18/01/2018 13:44

Ato ordinatório praticado
18/01/2018 13:43

Ato ordinatório praticado
18/01/2018 13:31

Juntada de tipo de documento
11/01/2018 16:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2018 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2018 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2018 14:15

Expedição de tipo de documento.
09/01/2018 13:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2018 12:20

Ato ordinatório praticado
09/01/2018 12:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2017 17:26

Recebidos os autos
27/10/2017 09:24

Decisão ou Despacho
23/10/2017 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2017 15:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2017 18:31

Juntada de Petição de tipo
04/10/2017 13:46

Juntada de Petição de tipo
21/09/2017 14:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2017 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2017 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2017 13:15

Ato ordinatório praticado
19/09/2017 17:28

Ato ordinatório praticado
22/08/2017 17:45

Ato ordinatório praticado
22/08/2017 17:44

Juntada de tipo de documento
22/08/2017 17:44

Juntada de tipo de documento
28/07/2017 15:17

Ato ordinatório praticado
27/07/2017 14:45

Expedição de tipo de documento.
27/07/2017 14:21

Ato ordinatório praticado
26/07/2017 08:09

Realizado cálculo de custas
25/07/2017 23:19

Juntada de Petição de tipo
25/07/2017 17:54

Realizado cálculo de custas
19/07/2017 18:48

Ato ordinatório praticado
17/07/2017 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2017 13:18

Ato ordinatório praticado
14/07/2017 17:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2017 10:42

Recebidos os autos
12/07/2017 10:34

Decisão ou Despacho
20/03/2017 13:28

Expedição de tipo de documento.
20/03/2017 13:23

Desapensado do processo número do processo
20/03/2017 13:15

Ato ordinatório praticado
22/02/2017 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2017 15:05

Ato ordinatório praticado
14/02/2017 19:49

Expedição de tipo de documento.
13/02/2017 16:50

Ato ordinatório praticado
13/02/2017 16:50

Ato ordinatório praticado
07/02/2017 13:41

Juntada de Petição de tipo
31/01/2017 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2017 13:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2017 12:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2017 19:07

Recebidos os autos
30/01/2017 19:07

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2017 22:12

Juntada de Petição de tipo
13/10/2016 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2016 14:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2016 11:35

Juntada de Petição de tipo
30/09/2016 14:36

Ato ordinatório praticado
28/09/2016 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2016 13:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2016 13:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2016 15:36

Juntada de tipo de documento
22/09/2016 09:04

Recebidos os autos
21/09/2016 15:48

Juntada de tipo de documento
21/09/2016 15:47

Expedição de tipo de documento.
26/07/2016 15:18

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2016 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2016 12:58

Ato ordinatório praticado
12/04/2016 12:57

Expedição de tipo de documento.
29/03/2016 17:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2015 16:08

Ato ordinatório praticado
18/12/2015 16:08

Expedição de tipo de documento.
11/12/2015 15:10

Ato ordinatório praticado
10/12/2015 18:22

Expedição de tipo de documento.
09/12/2015 15:57

Ato ordinatório praticado
17/11/2015 10:01

Recebidos os autos
17/11/2015 10:01

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2015 19:08

Juntada de Petição de tipo
08/10/2015 11:40

Juntada de Petição de tipo
18/09/2015 17:37

Juntada de Petição de tipo
31/08/2015 18:36

Juntada de Petição de tipo
12/11/2014 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2014 11:16

Juntada de Petição de tipo
26/09/2014 14:28

Ato ordinatório praticado
26/09/2014 14:22

Apensado ao processo numero do processo
19/09/2014 15:46

Juntada de tipo de documento
19/09/2014 15:46

Juntada de tipo de documento
19/09/2014 15:46

Expedição de tipo de documento.
31/07/2014 18:36

Juntada de tipo de documento
31/07/2014 18:36

Expedição de tipo de documento.
11/07/2014 14:38

Ato ordinatório praticado
11/07/2014 12:32

Realizado cálculo de custas
10/07/2014 15:05

Expedição de tipo de documento.
10/07/2014 15:05

Juntada de Petição de tipo
09/07/2014 15:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2014 08:39

Realizado cálculo de custas
30/06/2014 09:01

Juntada de Petição de tipo
08/05/2014 18:29

Juntada de tipo de documento
08/05/2014 18:29

Juntada de tipo de documento
08/05/2014 18:29

Juntada de tipo de documento
08/05/2014 18:28

Expedição de tipo de documento.
18/12/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
01/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
23/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
02/08/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
02/08/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
24/07/2013 12:00

Realizado cálculo de custas
23/07/2013 12:00

Realizado cálculo de custas
12/06/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
11/06/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2013 12:00

Recebidos os autos
06/03/2013 12:00

Decisão ou Despacho
19/12/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
17/12/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
07/12/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
29/11/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
12/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
26/10/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
26/10/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
26/10/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
26/10/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
26/10/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
26/10/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
26/10/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
26/10/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
26/10/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
26/10/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
26/10/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
26/10/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
26/10/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
26/10/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
26/10/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
26/10/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
26/10/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
26/10/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
26/10/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
26/10/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
26/10/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
26/10/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
26/10/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
26/10/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
26/10/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
26/10/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
26/10/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
26/10/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
26/10/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
26/10/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
26/10/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
26/10/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
26/10/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
26/10/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
26/10/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
26/10/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
26/10/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
26/10/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
26/10/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
08/10/2012 12:00

Recebidos os autos
05/10/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
03/08/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
24/07/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
24/07/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
23/07/2012 12:00

Recebidos os autos
17/07/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
06/07/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
05/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
05/07/2012 12:00

Recebidos os autos
05/07/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2012 12:00

Desapensado do processo número do processo
01/02/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2012 12:00

Recebidos os autos
18/11/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2011 12:00

Decorrido prazo de parte
07/11/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2011 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
28/10/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
18/10/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
13/10/2011 12:00

Realizado cálculo de custas
13/10/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
13/10/2011 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
29/09/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
29/09/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
29/09/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
26/09/2011 12:00

Recebidos os autos
26/09/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
24/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2011 12:00

Recebidos os autos
23/08/2011 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/08/2011 12:00

Recebidos os autos
22/08/2011 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
26/07/2011 12:00

Recebidos os autos
25/07/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
21/07/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
08/07/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2011 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
21/06/2011 12:00

Recebidos os autos
15/06/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2011 12:00

Recebidos os autos
14/06/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
10/06/2011 12:00

Apensado ao processo numero do processo
10/06/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2011 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
01/06/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
01/06/2011 12:00

Recebidos os autos
01/06/2011 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/05/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
30/05/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
27/05/2011 12:00

Recebidos os autos
24/05/2011 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
12/05/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
12/05/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
14/03/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
04/03/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
04/03/2011 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
02/03/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
23/02/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
23/02/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
23/02/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
23/02/2011 12:00

Recebidos os autos
22/02/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
18/02/2011 12:00

Recebidos os autos
17/02/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2011 12:00

Recebidos os autos
16/02/2011 12:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
16/02/2011 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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