TJMS - 0817409-43.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PORTAL PNEUS E ACESSORIOS

CNPJ: 20.357.708/0001-01

Advogados

LEYDIANE FONSECA OLIVEIRA

OAB: 21064/MS

Polo Passivo

Partes

ORCIRIO PEDROSO JUNIOR

CPF *48.***.*08-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 15:42

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2025 15:41

    Transitado em Julgado em data

  • 28/03/2025 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 06:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/03/2025 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 17:17

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2025 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 17:17

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 10/03/2025 13:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/03/2025 07:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/02/2025 05:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/02/2025 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 15:41

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 15:41

    Decisão ou Despacho

  • 30/01/2025 13:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/01/2025 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 08:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/04/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 20:01

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 20:00

    Decisão ou Despacho

  • 05/03/2024 13:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/03/2024 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2024 13:19

    Transitado em Julgado em data

  • 26/02/2024 13:42

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 12:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/01/2024 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS), Orcírio Pedroso Júnior Processo 0817409-43.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Portal Pneus e Acessórios - Exectdo: Orcírio Pedroso Júnior - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Isto posto, com fundamento no artigo 58, inciso I, da Lei n.º 1.071/90 (aplicado por analogia), declaro extinto o presente processo.

    Após o trânsito em julgado, procedam-se as baixas e anotações necessárias e arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se. ".

  • 19/01/2024 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/01/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 17:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/12/2023 13:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/12/2023 13:08

    Decorrido prazo de parte

  • 20/11/2023 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/11/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 12:13

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 14:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/08/2023 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS) Processo 0817409-43.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Portal Pneus e Acessórios - Para desconsideração inversa da personalidade jurídica da parte executada o exequente deverá instaurar o incidente como petição intermediária "8924 – Pedido de Desconsideração de Personalidade Jurídica", já disponível no Portal e-SAJ.

    Intime-se o exequente para que, em havendo interesse, proceda com a instauração do incidente distribuindo por dependência aos autos principais.

  • 21/08/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 18:25

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 14:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/06/2023 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/06/2023 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS) Processo 0817409-43.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Portal Pneus e Acessórios - VISTOS ETC., A parte exequente requereu a penhora de quota de capital da empresa em nome da parte executada.

    Inicialmente cabe destacar que, em regra, o patrimônio de pessoa juridica não se confunde com o da pessoa física, portanto, já que o executado é pessoa física, não há que se falar em penhora de faturamento/quota da empresa em nome da parte executada.

    No mais, é necessário a desconsideração inversa da personalidade jurídica, o que não foi feito até o presente momento.

    Ante o exposto, indefere-se o pedido de f. 111/112.

    Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.

  • 31/05/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 17:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/05/2023 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2023 05:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 21:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/04/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 18:36

    Juntada de tipo de documento

  • 06/04/2023 12:56

    Juntada de tipo de documento

  • 06/04/2023 12:56

    Recebidos os autos

  • 06/04/2023 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 14:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/03/2023 21:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 21:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS) Processo 0817409-43.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Portal Pneus e Acessórios - Intima-se a Requerente/Exequente para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre o extrato SISBAJUD, nos termos da decisão interlocutória retro.

  • 07/03/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 10:28

    Juntada de tipo de documento

  • 14/02/2023 18:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/02/2023 16:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/02/2023 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2023 16:10

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/01/2023 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/01/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS) Processo 0817409-43.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Portal Pneus e Acessórios - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.

  • 13/01/2023 22:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/01/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 14:36

    Juntada de tipo de documento

  • 11/01/2023 14:36

    Juntada de tipo de documento

  • 31/08/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 16:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2022 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/08/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 13:54

    Juntada de tipo de documento

  • 01/08/2022 13:54

    Juntada de tipo de documento

  • 01/08/2022 13:53

    Juntada de tipo de documento

  • 08/07/2022 17:59

    Retificação de Classe Processual

  • 23/06/2022 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 10:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 16:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/03/2022 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 14:39

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2022 15:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/01/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2021 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/11/2021 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 14:37

    Juntada de tipo de documento

  • 24/11/2021 14:37

    Juntada de tipo de documento

  • 02/08/2021 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2021 14:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/06/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 15:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/06/2021 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2021 13:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/05/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 15:29

    Juntada de tipo de documento

  • 27/05/2021 15:29

    Juntada de tipo de documento

  • 10/03/2021 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2021 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2021 07:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/02/2021 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 16:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/02/2021 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 16:14

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2021 16:14

    Juntada de tipo de documento

  • 08/12/2020 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 18:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2019 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2019 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 13:44

    Recebidos os autos

  • 30/09/2019 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 10:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/09/2019 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 14:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/09/2019 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 11:48

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802115-77.2021.8.12.0110

Schula e Pereira LTDA

Igor Henrique Candido Pereira da Luz

Advogado: Danielle Progetti Paschoal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/02/2021 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0801157-45.2022.8.12.0017

Calcados Fabry LTDA-ME

Daniela Neres da Silva

Advogado: Thiago Antonio da Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/03/2022 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0804997-46.2020.8.12.0110

Ft Centro de Estetica e Emagrecimento Ei...

Amanda Mendonca

Advogado: Rafael dos Santos Paim Mendes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/03/2020 05:55

Exibir Processo

Processo nº 0801093-35.2022.8.12.0017

Jose Luis Dalla Vecchia Eireli (Hp Locac...

Gilberto dos Santos

Advogado: Maryangela Dantas de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2022 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0800518-27.2022.8.12.0017

Vera Lucia Jorge Goncalves

Mayara Cota Barbosa de Matos

Advogado: Adans Leandro Fernandes Lopes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2022 14:26

Exibir Processo