TJMS - 0824019-24.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara Bancaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 16:14
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2025 17:04
Arquivado Definitivamente
-
21/03/2025 17:04
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 18:06
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 15:25
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 14:42
Juntada de Petição de tipo
-
28/02/2025 14:42
Juntada de Petição de tipo
-
28/02/2025 10:31
Juntada de Petição de tipo
-
28/02/2025 10:31
Juntada de Petição de tipo
-
28/02/2025 03:20
Decorrido prazo de parte
-
27/02/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 16:45
Juntada de Petição de tipo
-
20/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), João Tomaz P.
Gondim (OAB 24862A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0824019-24.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josimar Fernandes de Oliveira - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A., Banco BMG SA, Banco Santander (Brasil) S.A., Itaú Unibanco S.A. - Intima-se as partes para ciência e manifesação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos valores contidos na subconta vinculada aos autos. -
19/02/2025 20:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/02/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 18:09
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 18:08
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), João Tomaz P.
Gondim (OAB 24862A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0824019-24.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josimar Fernandes de Oliveira - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - intimação................Homologo, por sentença, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos, no qual litigam Josimar Fernandes de Oliveira e Banco BMG SA (f. 1452-1454).
Ficam as partes dispensadas das custas remanescentes (CPC, art. 90, §3º).
Expeça-se alvará – ou, preferencialmente, se fornecidos os dados necessários, proceda-se à sua transferência eletrônica –, observada a devida representação processual e detenção de poderes específicos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime(m)-se.
Considerando a ausência do interesse recursal, oriunda dos efeitos decorrentes da composição declarada pelas partes (CPC, art. 200), certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e após, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se os autos (CPC, art. 1.000). -
17/02/2025 21:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/02/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 17:55
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 17:54
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 17:54
Transitado em Julgado em data
-
12/02/2025 16:40
Recebidos os autos
-
12/02/2025 16:40
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2025 16:40
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 16:40
Homologada a Transação
-
07/02/2025 07:20
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2025 07:20
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2025 07:10
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2025 07:10
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2025 07:02
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2025 07:02
Juntada de Petição de tipo
-
28/01/2025 16:03
Juntada de Petição de tipo
-
28/01/2025 16:03
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2025 08:18
Juntada de tipo de documento
-
08/01/2025 14:25
Expedição de tipo de documento.
-
30/12/2024 09:52
Realizado cálculo de custas
-
30/12/2024 09:50
Realizado cálculo de custas
-
19/12/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 15:54
Juntada de tipo de documento
-
19/12/2024 15:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/12/2024 21:05
Juntada de Petição de tipo
-
16/12/2024 17:43
Juntada de Petição de tipo
-
16/12/2024 17:43
Juntada de Petição de tipo
-
11/12/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 09:40
Juntada de Petição de tipo
-
11/12/2024 09:40
Juntada de Petição de tipo
-
10/12/2024 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
10/12/2024 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
10/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS) Processo 0824019-24.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josimar Fernandes de Oliveira - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Fica a parte requerente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar aos autos os seguintes dados bancários: número e nome do banco; número e nome da agência; número e tipo da conta; cidade-UF; CPF e/ ou CNPJ do favorecido, para fins de expedição do alvará eletrônico. -
09/12/2024 20:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/12/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 07:02
Realizado cálculo de custas
-
05/12/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 07:03
Realizado cálculo de custas
-
05/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), João Tomaz P.
Gondim (OAB 24862A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0824019-24.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josimar Fernandes de Oliveira - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - intimação...............1.
Comunique-se a sentença ao Município (empregador), via ofício. 2.
Proceda-se, em favor do causídico da parte requerente, o levantamento da quantia depositada a título de honorários sucumbenciais, às f. 1398-1399. 3.
Após, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.
Intime(m)-se. -
04/12/2024 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/12/2024 16:15
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 15:32
Recebidos os autos
-
03/12/2024 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 20:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/11/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 14:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/11/2024 14:02
Realizado cálculo de custas
-
26/11/2024 14:02
Realizado cálculo de custas
-
26/11/2024 14:02
Realizado cálculo de custas
-
26/11/2024 14:01
Realizado cálculo de custas
-
26/11/2024 14:01
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 13:57
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2024 13:57
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
13/11/2024 06:55
Juntada de Petição de tipo
-
05/11/2024 19:02
Juntada de Petição de tipo
-
05/11/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 18:35
Apensado ao processo numero do processo
-
05/11/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 18:21
Apensado ao processo numero do processo
-
05/11/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 18:20
Apensado ao processo numero do processo
-
05/11/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 18:20
Apensado ao processo numero do processo
-
30/10/2024 13:22
Recebidos os autos
-
30/10/2024 13:22
Recebidos os autos
-
30/10/2024 13:00
Transitado em Julgado em data
-
10/10/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 21:16
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2024 21:16
Remetidos os Autos para destino.
-
24/09/2024 21:16
Remetidos os Autos para destino.
-
20/09/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 14:41
Decorrido prazo de parte
-
14/08/2024 16:18
Juntada de Petição de tipo
-
12/08/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), João Tomaz P.
Gondim (OAB 24862A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0824019-24.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josimar Fernandes de Oliveira - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A., Banco BMG SA, Banco Santander (Brasil) S.A., Itaú Unibanco S.A. - Por essas sucintas razões, não estando caracterizadas quaisquer das máculas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.
Diante do recurso de apelação interposto, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões.
Se suscitadas preliminares em contrarrazões (CPC, art. 1.009, §1º) e/ou interposto recurso adesivo, vista ao apelante para manifestação no prazo de 15 dias.
Findo o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, cumpridas demais formalidades necessárias, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.
Publique-se.
Registre-se.
Intime(m)-se. -
07/08/2024 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/08/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 16:12
Recebidos os autos
-
31/07/2024 16:12
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 16:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
30/07/2024 15:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/07/2024 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
23/07/2024 18:02
Juntada de Petição de tipo
-
21/07/2024 16:15
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2024 10:22
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2024 08:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS) Processo 0824019-24.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josimar Fernandes de Oliveira - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração. -
17/07/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 16:07
Juntada de Petição de tipo
-
03/07/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), João Tomaz P.
Gondim (OAB 24862A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0824019-24.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josimar Fernandes de Oliveira - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A., Banco BMG SA, Banco Santander (Brasil) S.A., Itaú Unibanco S.A. - Por essas razões, nos termos e limites da motivação expendida, confirma-se a tutela provisória, julgando-se procedente o pedido inaugural para limitar os descontos realizados pelo Banco Santander S/A, Banco Bradesco S/A e Banco Itaú Unibanco S/A, a fim de que não ultrapassem 30% da remuneração bruta fixa (vencimento base e adicional tempo serviço), bem como para limitar os descontos destinados ao pagamento de cartão de crédito consignado em favor do Banco BMG S/A, que superam a margem de 5% de sua remuneração bruta fixa (vencimento base e adicional tempo serviço).
A adequação dar-se-á mediante a manutenção dos descontos relativos aos contratos mais antigos em detrimento dos mais recentes.
Em razão da sucumbência, arcarão as partes rés com as custas processuais e honorários, fixando-os em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I à IV do CPC).
Publique-se.
Registre-se.
Intime(m)-se.
Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se. -
02/07/2024 20:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/07/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 15:29
Recebidos os autos
-
28/06/2024 15:29
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 15:29
Julgado procedente o pedido
-
24/06/2024 08:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/06/2024 03:48
Decorrido prazo de parte
-
03/05/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:06
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2024 20:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/04/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 17:25
Juntada de Petição de tipo
-
26/03/2024 15:28
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
26/03/2024 15:28
de Conciliação
-
26/03/2024 09:50
Juntada de tipo de documento
-
26/03/2024 08:10
Juntada de tipo de documento
-
26/03/2024 06:26
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
25/03/2024 14:32
Juntada de tipo de documento
-
25/03/2024 06:13
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 16:52
Juntada de Petição de tipo
-
22/03/2024 16:05
Juntada de tipo de documento
-
20/03/2024 17:21
Juntada de Petição de tipo
-
26/02/2024 15:45
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
26/02/2024 15:45
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
26/02/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 15:44
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
20/09/2023 07:00
Juntada de tipo de documento
-
21/07/2023 11:31
Juntada de Petição de tipo
-
20/07/2023 09:08
Juntada de tipo de documento
-
18/07/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 19:45
Juntada de Petição de tipo
-
17/07/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 09:19
Juntada de tipo de documento
-
14/07/2023 09:19
Juntada de tipo de documento
-
14/07/2023 09:19
Juntada de tipo de documento
-
12/07/2023 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2023 14:01
Juntada de Petição de tipo
-
06/07/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 06:35
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
05/07/2023 06:35
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
05/07/2023 06:35
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 17:51
Juntada de tipo de documento
-
03/07/2023 15:36
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2023 15:09
Remetidos os Autos para destino.
-
03/07/2023 15:08
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2023 15:08
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2023 15:08
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2023 15:08
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2023 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/06/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 12:54
de Conciliação
-
29/06/2023 12:52
Expedição de tipo de documento.
-
29/06/2023 12:52
de Instrução e Julgamento
-
19/06/2023 15:12
Recebidos os autos
-
19/06/2023 15:12
Decisão ou Despacho
-
16/06/2023 09:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/06/2023 22:05
Juntada de Petição de tipo
-
14/06/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2023 13:45
Juntada de Petição de tipo
-
26/05/2023 20:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/05/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 18:22
Recebidos os autos
-
08/05/2023 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 19:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/05/2023 18:51
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2023
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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