30/10/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/10/2024 19:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/09/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 20:14

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:17

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2024 23:03

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.
05/09/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:43

Juntada de Petição de Apelação
26/08/2024 16:55

Juntada de Petição de Apelação
12/08/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 62192/RJ), Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0807187-76.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gláucia Alexandra Cabrioti Andrade Barros - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A., Banco Santander (Brasil) S.A. - Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, erro material ou omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

In casu, verifico que a decisão objurgada é clara, didática e resolveu a lide, aplicando o direito aos fatos, os quais foram solvidos à luz do quanto pertinente.

Logo, a matéria traduz inconformismo a ser solvido na via própria.

Por essas sucintas razões, não estando caracterizadas quaisquer das máculas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
07/08/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.
07/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:10

Recebidos os autos
31/07/2024 16:10

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2024 15:32

Conclusos para decisão
18/07/2024 11:54

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/07/2024 08:23

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS) Processo 0807187-76.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gláucia Alexandra Cabrioti Andrade Barros - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração.
17/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 62192/RJ), Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0807187-76.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gláucia Alexandra Cabrioti Andrade Barros - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A., Banco Santander (Brasil) S.A. - Por essas razões, nos termos e limites da motivação expendida, confirma-se a tutela provisória, julgando-se procedente o pedido inaugural para limitar os descontos realizados pelo Banco Santander S/A e Banco Bradesco S/A, a fim de que não ultrapassem 30% da remuneração bruta fixa (vencimento base e adicional tempo serviço), bem como para limitar os descontos destinados ao pagamento de cartão de crédito consignado em favor do Banco Santander S/A, que superam a margem de 5% de sua remuneração bruta fixa (vencimento base e adicional tempo serviço).

A adequação dar-se-á mediante a manutenção dos descontos relativos aos contratos mais antigos em detrimento dos mais recentes.

Em razão da sucumbência, arcarão as partes rés com as custas processuais e honorários, fixando-os em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I à IV do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
02/07/2024 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
02/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:28

Recebidos os autos
28/06/2024 15:28

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:28

Julgado procedente o pedido
21/06/2024 13:00

Conclusos para despacho
21/05/2024 19:20

Juntada de Petição de Réplica
21/05/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.
20/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:00

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 14:26

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2024 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 11:05

Expedição de Ofício.
26/03/2024 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 15:13

Expedição de Carta.
26/03/2024 15:13

Expedição de Carta.
25/03/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.
20/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:54

Recebidos os autos
19/03/2024 15:54

Decisão ou Despacho
18/03/2024 10:35

Conclusos para decisão
14/03/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
07/03/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:54

Recebidos os autos
05/02/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 16:54

Conclusos para decisão
01/02/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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