11/09/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/09/2025 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/08/2025 14:01

Prazo em Curso
29/07/2025 09:33

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2025 02:14

Prazo em Curso
10/07/2025 08:31

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 10:36

Emissão da Relação
08/07/2025 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2025.
20/06/2025 15:31

Juntada de Petição de Apelação
09/06/2025 22:33

Prazo em Curso
07/06/2025 06:18

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 08:34

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2025 10:16

Emissão da Relação
21/05/2025 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:13

Registro de Sentença
21/05/2025 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 09:56

Conclusos para decisão
07/04/2025 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 08:57

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Banco Bradesco S/A - réu-revel Processo 0832427-67.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josiane Nogueira Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se parcialmente procedente o pedido formulado na inicial (CPC, art. 487, I), para declarar que, quanto aos contratos revisandos, deverá ser aplicada a taxa média de mercado, divulgada pelo Bacen, praticada nas operações da mesma espécie, na mesma época, salvo se a taxa cobrada for mais vantajosa para o devedor e, no período de mora, sejam cobrados juros remuneratórios calculados pela taxa contratada ou de acordo com taxa média de mercado, a que for menor, mais juros de mora de 1% ao mês e multa contratual de 2% sobre o valor da prestação se pactuada.

Determino a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).

Considerando a sucumbência mínima da parte autora atinente ao proveito econômico, condena-se a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários, fixados estes em 10% sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º, e art. 86, parágrafo único).

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.
02/04/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 16:20

Emissão da Relação
31/03/2025 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 17:52

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:51

Registro de Sentença
31/03/2025 17:51

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
08/01/2025 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2024 10:12

Conclusos para despacho
18/11/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 01:20

Prazo em Curso
13/11/2024 09:47

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS) Processo 0832427-67.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josiane Nogueira Silva - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls. 166 no prazo de 5 dias.
12/11/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 05:17

Emissão da Relação
07/11/2024 03:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.
15/10/2024 16:30

Prazo em Curso
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS) Processo 0832427-67.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josiane Nogueira Silva - Portanto, cite(m)-se para, querendo, apresentar(em) resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado/AR, devendo ser advertido o(a) requerido(a) dos efeitos previstos no artigo 344 do Código de Processo Civil em caso de não apresentação de contestação No mesmo ato, intime-se a parte requerida para, no prazo para resposta, exibir o contrato mencionado na inicial, sob pena de se lhe aplicar o disposto no art. 400, I, do CPC.

Defere-se a gratuidade da justiça em prol da parte requerente.

Publique-se.

Intime(m)-se.
27/08/2024 21:48

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
26/08/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2024 11:14

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:10

Expedição de Carta.
23/08/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:55

Emissão da Relação
15/08/2024 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 09:58

Conclusos para despacho
06/08/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 12:03

Prazo em Curso
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS) Processo 0832427-67.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josiane Nogueira Silva - Assim, na forma do § 2.º do artigo 99 do CPC e, no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus e consequentemente a própria banalização do benefício, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, apresentar documentos atualizados que exponham, à exaustão, a condição financeira aduzida no pedido (holerites, declaração imposto renda, contas de consumo, despesas etc.), sob pena de não concessão da gratuidade da justiça.
02/07/2024 21:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
02/07/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2024 13:42

Emissão da Relação
07/06/2024 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 07:53

Conclusos para despacho
30/05/2024 17:02

Informação do Sistema
30/05/2024 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/05/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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