21/07/2025 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2025 17:17

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 05:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 12:12

Recebidos os autos
08/07/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 14:03

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS) Processo 0801557-88.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco BMG S/A - Despacho de fls. 189: "Em atenção ao artigo 10 do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte requerida para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 185-186/188, sob pena de preclusão."
13/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:40

Recebidos os autos
21/02/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 18:52

Recebidos os autos
01/11/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 15:09

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS), Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS) Processo 0801557-88.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aparecida Rodrigues da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Observo que requerido juntou aos autos o contrato de empréstimo nº 87193218 e comprovante de transferência bancária do valor do mútuo (f. 148) com destino à conta corrente nº 82780303-9, Agência 1, do NU Pagamentos S.A, de titularidade da parte autora.

Ainda que invertido o ônus da prova lastreado na relação consumerista, incumbe à autora fazer contraprova dos documentos apresentados em contestação.

Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos extrato de sua movimentação bancária do mês em que se demonstra ter sido liberado o valor, a fim de provar que, de fato, não recebeu a quantia oriunda do contrato em debate, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia.

Vale lembrar que o contrato de empréstimo de dinheiro - mútuo é de natureza real e depende da liberação de valores para sua existência e consequentemente validade.

Nesse sentido a orientação do Egrégio TJMS: APELAÇÃO CÍVEL - Ação DeCLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PRETENSÃO A REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL GRAFOTÉCNICO - INUTILIDADE DESSA PROVA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

Não há se falar em cerceamento do direito de defesa, já que a prova requerida (examegrafotécnico) não teria o condão de influenciar no julgamento da demanda, tendo em vista que foram juntados documentos referentes a renegociação da dívida pela instituição financeira (contrato e comprovante de transferência bancária), ficando evidente, no caso, a inexistência de prejuízo para a defesa da parte autora. (TJMS.

Apelação Cível n. 0801026-48.2019.8.12.0026, Bataguassu, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Claudionor Miguel Abss Duarte, j: 26/09/2019, p: 27/09/2019).

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ARGUIDA NA APELAÇÃO E EM CONTRARRAZÕES - AFASTADA.

DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA - COMPROVAÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não há cerceamento de defesa quando a prova pleiteada é desnecessária para o julgamento da lide.

Havendo prova nos autos de que a autora beneficiou-se do valor do empréstimo questionado, não há falar na procedência dos pedidos. (TJMS.

Apelação Cível n. 0800867-72.2018.8.12.0016, Mundo Novo, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa, j: 29/08/2019, p: 02/09/2019).

Lembrando, ainda, que a parte autora tem o dever de colaborar com a Justiça (CPC, art. 6º) e fazer a juntada do documento que é exclusivo seu, ao qual o requerido não tem acesso, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de ofício.

Com a juntada dos documentos, ouça-se a parte contrária em 10 (dez) dias.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/09/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:40

Recebidos os autos
05/09/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS), Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS) Processo 0801557-88.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aparecida Rodrigues da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Intimação das partes para no prazo de quinze dias, delimitem questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
17/07/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:10

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0801557-88.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aparecida Rodrigues da Silva - Intimação da parte autora para, no prazo de quinze dias, impugnar a contestação de f. 53/166.
04/07/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 19:54

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:21

Recebidos os autos
10/06/2024 11:21

Decisão ou Despacho
05/06/2024 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
25/05/2024 02:02

Decorrido prazo de parte
09/05/2024 21:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:59

Recebidos os autos
01/04/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 13:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/03/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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