17/03/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 12:51

Transitado em Julgado em data
18/02/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Dalva de Morais (OAB 3424/MS) Processo 0801192-34.2024.8.12.0017 - Arrolamento Comum - Invtante: Dilvania Todescato - ...

Homologo o pedido de desistência com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

P.

R.

I.

C.

Anotações e comunicações necessárias.
17/02/2025 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 20:49

Recebidos os autos
04/12/2024 20:49

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 20:49

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 20:49

Extinto o processo por desistência
28/11/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 14:59

Recebidos os autos
12/09/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 07:23

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 07:22

Decorrido prazo de parte
10/07/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Dalva de Morais (OAB 3424/MS) Processo 0801192-34.2024.8.12.0017 - Arrolamento Comum - Invtante: Dilvania Todescato - 1.

Admito o processamento do presente inventário, na forma dos artigos 610 e seguintes do Código de Processo Civil, vez que a requerente detém legitimidade para requerê-lo (art. 616, inc.

II, do CPC). 2.

Na forma do artigo 617, inc.

II, do CPC, nomeio inventariante na pessoa da filha do falecido, Sra.

Dilvania Todescato. 3.

Intime-se-a para, em aceitando o encargo, prestar o compromisso legal no prazo de 05 (cinco) dias. 4.

Após, no prazo de 20 (vinte) dias, tome-se por termo as primeiras declarações, como determina o artigo 620 do Código de Processo Civil, carreando aos autos os documentos e certidões negativas dos tributos com relação ao de cujus e aos bens e rendas do espólio. 5.

Em seguida, citem-se os demais herdeiros, se houver, intimem-se a Fazenda Pública Estadual e Ministério Público (caso haja interesse de menores ou incapazes), instruindo o ato com cópia das primeiras declarações, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre elas, a teor do disposto no artigo 626 e seguintes do Código de Processo Civil.

A Fazenda Pública deverá observar, ainda, as disposições do artigo 629 e 633 do diploma legal referido, no que atine aos valores dos bens descritos nas primeiras declarações. 6.

Havendo concordância quanto às primeiras declarações e quanto aos valores iniciais ou atribuídos, preste o inventariante as últimas declarações (art. 636, do CPC) e digam, todos os interessados, em 10 (dez) dias (art. 637, do CPC). 7.

Se concordes, ao cálculo do imposto causa mortis e digam, todos os interessados, inclusive a Fazenda Pública, em 05 (cinco) dias (art. 638, do CPC). 8.

Observe a Escrivania que o presente despacho deverá ser cumprido de forma sucessiva, visando maior celeridade processual, evitando-se conclusões desnecessárias. 9.

O pedido de justiça gratuita será analisado após a vinda das primeiras declarações. *** Intimação acerca da disponibilidade para impressão assinatura do termo expedido à fl. 22.
04/07/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 15:48

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:56

Recebidos os autos
15/05/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 15:45

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 20:04

Recebidos os autos
17/03/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 10:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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