09/07/2025 09:57

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 09:57

Transitado em Julgado em data
16/05/2025 16:23

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:56

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 13:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2025 09:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Magno Nogueira Porto (OAB 11328B/MS), Danielle da Costa Alves Aragão Julião (OAB 22376/MS), Marcelly de Oliveira Medina (OAB 26570/MS) Processo 0821805-26.2024.8.12.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Angela Batista da Silva - Reqda: Inês Nogueira Porto - Dispositivo.

Isso posto, acolho a manifestação do Ministério Público e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito, art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, conjugado com art. 7º, parágrafo único, Provimento nº 488/2020 - Conselho Superior da Magistratura.

Em decorrência, condeno a parte requerente no pagamento dos honorários advocatícios em favor dos requeridos, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

P.

R.

I., arquivando-se oportunamente.
02/04/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 21:33

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:39

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/03/2025 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:22

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 11:22

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 11:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/02/2025 21:10

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 11:31

Recebidos os autos
17/02/2025 11:31

Juntada de Petição de tipo
09/02/2025 05:51

Expedição de tipo de documento.
09/02/2025 05:49

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 13:56

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 13:54

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 13:53

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 13:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 22:55

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 22:45

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique da Cruz Lima (OAB 12682/MS), João Magno Nogueira Porto (OAB 11328B/MS), Marcelly de Oliveira Medina (OAB 26570/MS) Processo 0821805-26.2024.8.12.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Angela Batista da Silva, Carlos Ricardo Azevedo Sotomayor - Reqda: Inês Nogueira Porto, Guilherme Nogueira Porto - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 154 que resultou negativo.

Bem como para no mesmo prazo impugnar a contestação de fls. 158/168.
24/10/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 22:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:17

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 08:17

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 08:17

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 09:20

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2024 13:19

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 13:19

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 13:19

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 13:19

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 11:38

Outras Decisões
05/08/2024 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 06:51

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique da Cruz Lima (OAB 12682/MS) Processo 0821805-26.2024.8.12.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Angela Batista da Silva, Carlos Ricardo Azevedo Sotomayor - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 69 que resultou negativo.
03/07/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:20

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 09:20

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 09:20

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 11:08

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:23

Decisão ou Despacho
10/04/2024 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 14:14

Distribuído por tipo

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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