10/09/2025 13:16

Prazo em Curso
01/09/2025 04:55

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:43

Autos preparados para expedição
19/08/2025 05:01

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o laudo de fls. 130-137, (artigo 477, § 1º, do CPC).
18/08/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 16:58

Emissão da Relação
15/08/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 13:27

Prazo em Curso
17/03/2025 18:19

Juntada de NULL
17/03/2025 18:19

Juntada de Mandado
07/03/2025 00:41

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:45

Prazo em Curso
27/02/2025 10:44

Expedição de Mandado.
26/02/2025 20:26

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 15:46

Expedição em análise para assinatura
25/02/2025 15:30

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:23

Emissão da Relação
21/02/2025 15:03

Autos preparados para expedição
16/02/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:58

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:14

Prazo em Curso
05/02/2025 12:14

Documento Digitalizado
04/02/2025 20:28

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 17:57

Documento Digitalizado
04/02/2025 15:14

Expedição de Carta.
04/02/2025 14:10

Expedição em análise para assinatura
04/02/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 17:10

Autos preparados para expedição
03/02/2025 17:10

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:03

Emissão da Relação
27/01/2025 10:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 10:07

Decisão de Saneamento e Organização
02/12/2024 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/10/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 13:42

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:00

Recebidos os autos do Ministério Público
23/10/2024 15:00

Manifestação do Ministério Público
17/10/2024 15:51

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:50

Autos entregues em carga ao Promotor
17/10/2024 15:49

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:23

Prazo em Curso
29/08/2024 00:37

Expedição de Certidão.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jean Henry Costa de Azambuja (OAB 12732/MS) Processo 0800953-36.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Carmo dos Santos Silva - Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especifcar as provas que eventualmente pretendem produzir, explicitando a necesidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide.
20/08/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
20/08/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024 16:53

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:50

Emissão da Relação
19/08/2024 14:12

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2024 15:09

Prazo em Curso
02/08/2024 16:03

Prazo em Curso
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jean Henry Costa de Azambuja (OAB 12732/MS) Processo 0800953-36.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Carmo dos Santos Silva - Intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo legal.
01/08/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2024 15:51

Emissão da Relação
29/07/2024 18:01

Prazo em Curso
29/07/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jean Henry Costa de Azambuja (OAB 12732/MS) Processo 0800953-36.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Carmo dos Santos Silva - Desse modo, ausentes a verossimilhança e o perigo na demora, indefiro a antecipação da tutela.

Considerando que consoante ofício nº 256/2016-AGU/PGF/PF-MS/GAB, datado de 21.03.2016, as autarquias e fazendas públicas federais já manifestaram não possuir interesse na realização de audiências de mediação/conciliação, tratando-se de direito indisponível, não sujeito à transação, não se admitindo autocomposição entre autor e requerido, restando impossibilitada, desta forma, a realização da audiência de conciliação e mediação, prevista no art. 334, do NCPC.

Assim, a fim de dar andamento ao feito, determino: 1) Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências dos artigos 344 e 335, III, do NCPC. 2) Com a resposta, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. 3) Após, intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificar as provas que eventualmente pretendem produzir, explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide.

Em abono ao princípio do contraditório, intime-se as partes para, no mesmo prazo da especificação de provas, manifestarem-se acerca dos ofícios, certidões, petições diversas e/ou documentos eventualmente acostados aos autos entre as fases do processo até o momento (art. 9º, do NCPC). 4) Em seguida, dê vistas dos autos ao MP para, no prazo de 05 dias, manifestar acerca de eventual interesse em intervir no feito. 5) O uso de ferramentas eletrônicas no Judiciário está previsto em diversos dispositivos legais, a exemplo do art. 236, §3º, do Novo Código de Processo Civil; arts. 185, 217 e 222, do Código de Processo Penal; e na da Lei nº 11.419/06, que dispõem sobre a informatização do processo judicial.

Assim, tanto no processo penal quanto no processo civil, verifica-se que é possível e até recomendada, a realização da audiência pelo sistema de videoconferência.

Todavia, após o término do período de pandemia, o CNJ e o TJMS determinou o retorno às atividades presenciais, bem como que as audiências também sejam realizadas, de regra, da forma presencial.

De outro norte, o próprio CNJ, através da Resolução nº 345/2020, e o TJMS, através do Provimento nº 508/2020, autorizam a utilização da videoconferência quando as partes concordarem com a adoção do juízo 100% digital.

Assim, a fim de manter a celeridade processual e possibilitar a realização de audiências por videoconferência, intime-se as partes para que no prazo de 5 dias, manifestem se concordam com a adoção do juízo 100% digital, de forma que os atos processuais possam ser praticados de forma eletrônica e remota, ficando assegurada a possibilidade de participação presencial nas audiências daqueles que assim o quiserem. 6) Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes, do NCPC.

Intimem-se. Às providências.
25/07/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024 17:39

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:32

Expedição de Carta.
24/07/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:30

Emissão da Relação
22/07/2024 18:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2024 18:29

Tutela Provisória
11/07/2024 14:47

Conclusos para decisão
09/07/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jean Henry Costa de Azambuja (OAB 12732/MS) Processo 0800953-36.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Carmo dos Santos Silva - Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, emendar a inicial para atender os requisitos do art. 129-A da Lei nº 8.213/1991 para: a) descrição clara da doença e as limitações que ela impõe para atividade exercida; b) as possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida; c) a declaração quanto a eventual existência de ação judicial anterior com o objeto de que tratam a presente demanda e os motivos pelos quais entender não haver litispendência ou coisa julgada, se for o caso; d) documentação médica contemporânea e posterior à perícia administrativa que dispuser acerca da alegada doença dada como causa da incapacidade; e) documentos que demonstrem a condição de segurado da previdência e o preenchimento do requisito carência.

A parte deverá ser advertida de que o descumprimento da determinação acima acarretará o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

Decorrido o prazo acima, voltem os autos conclusos com as baixas de estilo.

Intimem-se. Às providências.
04/07/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 12:27

Emissão da Relação
03/07/2024 08:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:38

Conclusos para decisão
11/06/2024 11:37

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/06/2024 17:03

Informação do Sistema
10/06/2024 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/06/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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