06/02/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:23

Realizado cálculo de custas
24/01/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 05:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:26

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 09:26

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 02:00

Decorrido prazo de parte
18/10/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:24

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 16:24

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 16:52

Juntada de tipo de documento
05/10/2024 09:21

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 17:34

Realizado cálculo de custas
03/10/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 10:30

Transitado em Julgado em data
02/08/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliane Farias Caprioli Prado (OAB 11805/MS), LUIZ ROBERTO NOGUEIRA VEIGA JUNIOR (OAB 17605/MS) Processo 0000274-71.2021.8.12.0016 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Valdeir de Lima - Intimação da Defesa acerca da sentença condenatória de fls. 296-301: "...

Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada na denúncia de f. 01-04, para o fim de CONDENAR o réu VALDEIR DE LIMA [brasileiro, comerciante, portador da cédula de identidade RG n. 503283-SSP/MS, inscrito no CPF sob o n. 543.415.61-72, nascido aos 10.1.1969, natural de Mariluz-PR, filho de Arnaldo Luiz de Lima e de Tereza Maria de Jesus Lima, residente e domicilado na Rua Campo Grande, n. 1034, bairo Spartaco Astolf, no município de Eldorado-MS] pela prática do delito de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, capitulado no artigo 34, parágrafo único, I e I, da Lei nº 9.605/98.".
22/07/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliane Farias Caprioli Prado (OAB 11805/MS), LUIZ ROBERTO NOGUEIRA VEIGA JUNIOR (OAB 17605/MS) Processo 0000274-71.2021.8.12.0016 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Valdeir de Lima - Intimação da sentença condenatória de fls. 288-295
04/07/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:02

Recebidos os autos
03/07/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 15:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:50

Recebidos os autos
01/07/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:50

Julgado procedente o pedido
17/08/2023 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 10:27

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:44

Juntada de tipo de documento
13/07/2023 14:59

Recebidos os autos
13/07/2023 14:59

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 00:29

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 12:01

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 12:00

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/06/2023 15:49

de Instrução e Julgamento
14/06/2023 11:31

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 11:12

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 12:42

Juntada de tipo de documento
04/05/2023 12:41

Juntada de tipo de documento
25/04/2023 13:53

Desmembramento de Feitos
25/04/2023 11:55

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 11:55

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 11:46

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 11:46

de Instrução e Julgamento
05/12/2022 01:27

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2022 14:16

Recebidos os autos
21/11/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 08:51

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 08:51

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 08:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 10:50

Recebidos os autos
17/11/2022 10:50

Decisão ou Despacho
03/11/2022 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2022 11:12

Juntada de Petição de tipo
26/10/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 13:24

Juntada de tipo de documento
25/10/2022 13:24

Juntada de tipo de documento
07/10/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:59

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 14:03

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 15:10

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 16:36

Remetidos os Autos para destino.
17/05/2022 16:36

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2022 18:06

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 16:18

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2022 16:18

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 15:55

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
17/08/2021 12:16

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 11:14

Recebidos os autos
17/08/2021 11:14

Recebida a denúncia
17/08/2021 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 11:14

Recebidos os autos
13/08/2021 11:14

Juntada de Petição de tipo
12/03/2021 16:39

Arquivado Definitivamente
12/03/2021 16:13

Apensado ao processo numero do processo
12/03/2021 16:13

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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