07/04/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 18:05

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 17:51

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 17:51

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 09:57

Decorrido prazo de parte
12/07/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 01:27

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada (OAB 16515/MS) Processo 0844401-38.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Paula Regina da Silva Campos Perez - Decisão fls.133/134:"...1.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Município de Campo Grande/MS, em que aponta excesso de execução. 2.

Instado a se manifestar, o exeqüente/impugnado concordou com a impugnação e pugnou pela homologação do cálculo apresentado pelo executado.É o relato.

Decido.3.

Uma vez que a parte exeqüente concordou com o cálculo apresentado pela parte executada, não há mais razão para se decidir a impugnação, eis que houve o reconhecimento do pedido.4.

Diante do exposto, acolho impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Município de Campo Grande/MS, para o fim de reconhecer o excesso de R$ 420,83, e homologar o valor devido em R$ 3.266,98, atualizado até agosto de 2023.Anoto que a atualização do crédito será feita diretamente pelo sistema SAPRE, nos termos do art. 10, da Portaria 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. 5.

Deixo de condenar a parte executada em honorários advocatícios referentes à impugnação, tendo em vista que o excesso alegado representa valor ínfimo. 6.

Com a liquidação, necessário que se fixem os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, em atenção ao artigo 85, §4º, I, do CPC.Verifico que a condenação restou liquidada nos valores indicados no inciso I do §3º do art. 85, razão pela qual fixo os honorários em 10% do total homologado.

Ainda, considerando o recurso de apelação interposto, majoro-o para 12%...".
03/07/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 10:28

Recebidos os autos
02/07/2024 10:28

Decisão ou Despacho
26/03/2024 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 09:16

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 15:12

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 15:12

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 07:48

Recebidos os autos
04/10/2023 08:17

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 08:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/10/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:08

Retificação de Classe Processual
19/09/2023 16:11

Recebidos os autos
19/09/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2023 13:44

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
09/08/2023 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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