11/11/2024 06:39

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 06:37

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2024 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2024 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:01

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0801642-45.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Laudicéia Guimarães dos Santos Gonçalves - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 187-188, a qual transcrevo a seguir "01.

Diante da quitação da obrigação noticiada nos autos, decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do atual Código de Processo Civil. 02.

Tendo em vista a informação de que houve o cancelamento do alvará por incorreção de dados bancários, intimem-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site do TJMS (https://www5.tjms.jus.br), menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ. 03.

Na sequência, liberem-se os valores depositados em subconta em favor do credor, na conta indicada no sistema de precatórios do TJMS, vedado o levantamento do crédito da autora em conta do terceiro, nos termos art. 5º do Provimento nº 362/2016 deste TJMS. 04.

Acaso, intimada, a parte interessada não indique dados bancários para levantamento da quantia dentro de 30 dias, determina-se a transferência do valor depositado para a subconta nº 676673, vinculada à Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça. 05.

Se a parte interessada manifestar-se após o cumprimento do item 4, informando os dados bancários e requerendo o levantamento, requisite-se à Coordenadoria da Conta Única do TJMS a devolução dos valores referentes ao presente feito para a subconta destes autos e proceda-se à liberação do numerário a(os) credor(es), sem necessidade de nova conclusão.

Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se."
23/10/2024 22:41

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.
23/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 06:02

Expedição de Certidão.
23/10/2024 06:01

Expedição de Certidão.
23/10/2024 06:01

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:05

Recebidos os autos
19/08/2024 11:05

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:26

Conclusos para julgamento
19/07/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:40

Expedição de Certidão.
08/07/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0801642-45.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Laudicéia Guimarães dos Santos Gonçalves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
02/07/2024 22:41

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
02/07/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:13

Expedição de Certidão.
28/06/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 10:12

Juntada de Informações
17/06/2024 23:21

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.
13/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/02/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:54

Expedição de Carta.
28/02/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 10:34

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/02/2024.
10/01/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 09:24

Expedição de Certidão.
10/01/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.
01/12/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:12

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:19

Expedição de Certidão.
17/08/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 10:35

Expedição de Certidão.
05/07/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 10:23

Expedição de Certidão.
05/07/2023 10:23

INCONSISTENTE
05/07/2023 09:58

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
26/06/2023 12:15

Recebidos os autos
26/06/2023 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 12:55

Conclusos para despacho
20/06/2023 07:29

Processo Reativado
19/06/2023 18:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/05/2023 13:47

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 13:47

Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.
02/05/2023 12:16

Expedição de Certidão.
02/05/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:28

Expedição de Certidão.
10/04/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:28

Homologada a Transação
10/04/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2023 14:00

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2023 04:05

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.
14/03/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 20:46

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 16:22

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 14:42

Expedição de Certidão.
24/01/2023 13:13

Expedição de Carta.
26/10/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 10:54

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
29/07/2022 15:21

Recebidos os autos
29/07/2022 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2022 09:03

Conclusos para despacho
22/07/2022 06:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 06:21

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
21/07/2022 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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