TJMS - 0801642-45.2022.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LAUDICEIA GUIMARAES DOS SANTOS GONCALVES

CPF *62.***.*63-15

Advogados

LUCIANO NITATORI

OAB: 172926/SP

CPF *55.***.*30-05

MATHEUS DA SILVA QUEIROZ

OAB: 387354/SP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2024 06:39

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2024 06:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 06:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/11/2024 15:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2024 15:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 22:41

    Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.

  • 23/10/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 06:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 06:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 06:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 06:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 06:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 11:05

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 11:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/08/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 13:26

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 17:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2024 17:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0801642-45.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Laudicéia Guimarães dos Santos Gonçalves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 02/07/2024 22:41

    Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.

  • 02/07/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 10:12

    Juntada de Informações

  • 17/06/2024 23:21

    Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.

  • 13/06/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 15:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/02/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 17:54

    Expedição de Carta.

  • 28/02/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 18:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2024 18:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2024 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 15:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/02/2024.

  • 10/01/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 10:23

    INCONSISTENTE

  • 05/07/2023 09:58

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 26/06/2023 12:15

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 12:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 07:29

    Processo Reativado

  • 19/06/2023 18:32

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 22/05/2023 13:47

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2023 13:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/05/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.

  • 02/05/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 14:28

    Homologada a Transação

  • 10/04/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 13:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/03/2023 14:00

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/03/2023 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.

  • 14/03/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 20:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 16:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/01/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 13:13

    Expedição de Carta.

  • 26/10/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 10:54

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 29/07/2022 15:21

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2022 09:03

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 06:21

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 21/07/2022 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 09:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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