03/12/2024 16:56

Juntada de Ofício
21/10/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/10/2024 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:56

Expedição de Ofício.
04/10/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:21

Juntada de Ofício
01/10/2024 17:14

Recebidos os autos
01/10/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:24

Conclusos para despacho
25/09/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 19:02

Recebidos os autos
23/09/2024 19:02

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:46

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/08/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 14:04

Recebidos os autos
23/08/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 07:07

Conclusos para despacho
26/07/2024 04:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/07/2024.
18/07/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:41

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edgard de Souza Gomes (OAB 93489/MG), Luiz Fernando Cavalheiro (OAB 8390E/MS) Processo 0912975-79.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Ludiery Felipe Valim De Araujo - DECISÃO FL. 237: "... 1.

Recebo a apelação (fls. 19). 2.

Ofereça o apelante, no prazo de 08 (oito) dias, as suas razões (CP, art. 60). 3.

Decorido o prazo, ofereça o apelado, em igual prazo, as suas contrarazões (CP, art. 60, in fine). 4.

A seguir, com ou sem contrarazões, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens e cautelas de estilo (CP, art. 601). 5.

Tirar tarja – réu solto (fls. 230/234 e Sigo). 6.

Intime-se..."
16/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:52

Recebidos os autos
10/07/2024 17:13

Juntada de Informações
10/07/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:36

Determinada Requisição de Informações
10/07/2024 13:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/07/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:42

Juntada de Ofício
09/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 09:39

Conclusos para despacho
08/07/2024 16:15

Juntada de Mandado
08/07/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:06

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:51

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:58

Expedição de Certidão.
04/07/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edgard de Souza Gomes (OAB 93489/MG), Luiz Fernando Cavalheiro (OAB 8390E/MS) Processo 0912975-79.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Ludiery Felipe Valim De Araujo - SENTENÇA FL. 177-190: "...

Dispositivo.

Ante o exposto, hei por bem em julgar procedente a pretensão punitva estatal, para o fim de: (a) condenar o acusado Ludiery Felipe Valim de Araujo, como incurso nas sanções do artigo 3, caput, da Lei 1.343/06. (b) condenar o acusado Ludiery Felipe Valim de Araujo, como incurso nas sanções do artigo 15, §3°, do Código Penal..."
02/07/2024 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
02/07/2024 13:26

Expedição de Mandado.
02/07/2024 13:19

Juntada de Petição de Apelação
02/07/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:53

Expedição de Certidão.
02/07/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:04

Recebidos os autos
01/07/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:49

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/07/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:12

Recebidos os autos
27/06/2024 15:12

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:12

Julgado procedente o pedido
26/06/2024 10:36

Conclusos para julgamento
24/06/2024 13:07

Juntada de Petição de Alegações finais
20/06/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 14:03

Juntada de Mandado
20/06/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 17:07

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/06/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:22

Juntada de Mandado
11/06/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.
27/05/2024 11:32

Recebidos os autos
27/05/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 09:01

Expedição de Certidão.
27/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:10

Expedição de Mandado.
24/05/2024 13:09

Expedição de Ofício.
24/05/2024 12:44

Expedição de Mandado.
24/05/2024 12:44

Expedição de Ofício.
24/05/2024 12:44

Expedição de Ofício.
24/05/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:47

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 11:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/05/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:18

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2024 04:30:00, 6ª Vara Criminal.
23/05/2024 14:17

Recebidos os autos
23/05/2024 14:17

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
23/05/2024 11:24

Conclusos para despacho
23/05/2024 00:00

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/05/2024 14:21

Recebidos os autos
22/05/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/05/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:24

Juntada de Ofício
21/05/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:55

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:21

Expedição de Mandado.
08/05/2024 13:24

Expedição de Ofício.
08/05/2024 13:24

Expedição de Ofício.
08/05/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 09:55

Expedição de Certidão.
08/05/2024 09:55

INCONSISTENTE
08/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 17:14

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:13

INCONSISTENTE
26/04/2024 14:11

Recebidos os autos
26/04/2024 14:11

Decisão ou Despacho
25/04/2024 14:48

Conclusos para decisão
25/04/2024 14:48

Recebidos os autos
25/04/2024 14:48

Juntada de Petição de Denúncia
16/04/2024 13:18

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:18

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 13:17

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
16/04/2024 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 13:10

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:10

INCONSISTENTE
16/04/2024 13:10

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:09

INCONSISTENTE
16/04/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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