TJMS - 0836917-45.2018.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/07/2025 18:39
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2025 13:45
Juntada de Petição de tipo
-
30/06/2025 15:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2025 10:05
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 11:51
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2025 11:50
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2025 11:49
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 11:48
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2025 21:41
Recebidos os autos
-
29/04/2025 21:41
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 06:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/03/2025 11:29
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 11:22
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 17:07
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2025 04:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Felix Mendonça de Freitas (OAB 20994/MS), Franciely Borges Rosa Vieira (OAB 21962/MS) Processo 0836917-45.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gabriel Alves Rodrigues - Intimação das partes exequentes para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
18/03/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 09:01
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 09:00
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 08:59
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2025 08:57
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 18:17
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2024 04:11
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2024 11:13
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Felix Mendonça de Freitas (OAB 20994/MS) Processo 0836917-45.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gabriel Alves Rodrigues - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
04/12/2024 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/12/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 17:47
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 17:46
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 17:12
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 10:58
Decorrido prazo de parte
-
23/08/2024 07:56
Decorrido prazo de parte
-
15/07/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 02:17
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Felix Mendonça de Freitas (OAB 20994/MS), Franciely Borges Rosa Vieira (OAB 21962/MS) Processo 0836917-45.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gabriel Alves Rodrigues - Diante do exposto, acolho impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado, para o fim de reconhecer o exceso de R$ 5.997,95 (cinco mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), e homologar o valor devido em R$ 62.312,28 (sesenta e dois mil, trezentos e doze reais e vinte e oito centavos), atualizado até 01/09/2023.
Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o exceso apontado. 5.
Determino a requisição do pagamento por meio de Precatório Requisitório ou de Requisição de Pequeno Valor, conforme o caso, perante o órgão competente. -
03/07/2024 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/07/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2024 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 11:30
Recebidos os autos
-
27/06/2024 11:30
Acolhimento
-
03/04/2024 13:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/03/2024 12:32
Juntada de Petição de tipo
-
13/03/2024 06:57
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 22:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/03/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 15:50
Juntada de Petição de tipo
-
24/01/2024 10:46
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2024 10:45
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2024 10:43
Evolução da Classe Processual
-
16/11/2023 17:03
Recebidos os autos
-
16/11/2023 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 14:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/09/2023 11:16
Recebidos os autos
-
21/09/2023 11:15
Juntada de Petição de tipo
-
15/09/2023 01:16
Decorrido prazo de parte
-
15/09/2023 01:16
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 15:49
Juntada de Petição de tipo
-
06/09/2023 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/09/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 16:39
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2023 16:38
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 16:37
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2023 16:37
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2023 16:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/09/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 21:24
Recebidos os autos
-
01/08/2023 21:24
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 16:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/05/2023 16:37
Transitado em Julgado em data
-
25/05/2023 15:39
Recebidos os autos
-
25/05/2023 15:39
Recebidos os autos
-
13/02/2023 11:36
Expedição de tipo de documento.
-
13/02/2023 11:36
Remetidos os Autos para destino.
-
13/02/2023 11:36
Remetidos os Autos para destino.
-
10/02/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 15:19
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2022 13:43
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 20:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/12/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 21:53
Juntada de Petição de tipo
-
04/11/2022 14:55
Juntada de Petição de tipo
-
23/10/2022 00:51
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2022 13:45
Recebidos os autos
-
20/10/2022 13:45
Juntada de Petição de tipo
-
16/10/2022 01:29
Expedição de tipo de documento.
-
13/10/2022 12:41
Expedição de tipo de documento.
-
13/10/2022 12:30
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2022 21:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/10/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 15:50
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2022 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2022 15:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/10/2022 15:49
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 13:29
Recebidos os autos
-
07/07/2022 13:29
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2022 13:29
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 13:29
Julgado procedente em parte do pedido
-
31/01/2022 09:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/09/2021 13:56
Juntada de Petição de tipo
-
16/09/2021 08:07
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 15:45
Juntada de Petição de tipo
-
03/09/2021 17:55
de Instrução e Julgamento
-
02/09/2021 15:53
Remetidos os Autos para destino.
-
02/09/2021 14:55
Juntada de Petição de tipo
-
23/06/2021 13:15
Juntada de Petição de tipo
-
16/06/2021 15:47
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/06/2021 18:03
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2021 18:03
de Instrução e Julgamento
-
15/06/2021 07:46
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 19:42
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2021 19:09
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 18:41
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 16:46
Recebidos os autos
-
11/06/2021 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2021 14:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/05/2021 13:34
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 13:31
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 16:52
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2021 23:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/05/2021 08:30
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 17:30
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 17:16
Recebidos os autos
-
07/05/2021 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2021 14:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/01/2021 03:05
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 19:52
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2020 16:22
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2020 11:40
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2020 11:40
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2020 11:40
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2020 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/05/2020 08:01
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2020 14:48
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2020 14:47
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2020 14:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/05/2020 14:43
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2020 16:04
Recebidos os autos
-
26/05/2020 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2020 14:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/05/2020 14:46
Decorrido prazo de parte
-
21/05/2020 13:29
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2020 18:17
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2020 07:32
Juntada de tipo de documento
-
13/04/2020 13:21
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2020 15:50
Recebidos os autos
-
09/04/2020 15:50
Juntada de Petição de tipo
-
30/03/2020 22:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/03/2020 18:25
Expedição de tipo de documento.
-
30/03/2020 18:25
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2020 18:24
Expedição de tipo de documento.
-
30/03/2020 08:03
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2020 18:03
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2020 17:59
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2020 17:58
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2020 17:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/03/2020 17:53
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2020 15:41
Recebidos os autos
-
27/03/2020 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2020 15:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/01/2020 14:29
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2020 21:00
Juntada de Petição de tipo
-
12/01/2020 20:50
Juntada de Petição de tipo
-
18/11/2019 21:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/11/2019 14:14
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2019 14:13
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2019 13:56
Expedição de tipo de documento.
-
15/11/2019 07:58
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2019 14:48
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2019 14:20
Recebidos os autos
-
14/11/2019 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2019 08:30
Juntada de Petição de tipo
-
07/11/2019 00:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/11/2019 14:09
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2019 08:37
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2019 15:55
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2019 14:57
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2019 17:37
Juntada de Petição de tipo
-
29/10/2019 22:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/10/2019 08:19
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2019 14:36
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2019 14:33
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2019 14:45
Juntada de Petição de tipo
-
16/10/2019 18:11
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2019 17:04
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2019 11:37
Recebidos os autos
-
15/10/2019 11:37
Juntada de Petição de tipo
-
11/10/2019 02:12
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2019 17:41
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2019 17:39
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2019 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
01/10/2019 22:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/10/2019 17:53
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2019 17:44
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2019 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2019 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2019 17:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/10/2019 08:19
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2019 14:41
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2019 17:35
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2019 17:35
de Instrução e Julgamento
-
23/09/2019 13:27
Recebidos os autos
-
23/09/2019 13:27
Decisão de Saneamento e Organização
-
15/08/2019 16:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/08/2019 16:12
Decorrido prazo de parte
-
31/05/2019 16:48
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2019 16:16
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2019 16:16
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2019 16:16
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2019 17:17
Juntada de Petição de tipo
-
21/05/2019 22:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/05/2019 16:15
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2019 12:50
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2019 14:52
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2019 14:41
Recebidos os autos
-
30/04/2019 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2019 15:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/03/2019 18:18
Juntada de Petição de tipo
-
28/02/2019 22:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/02/2019 13:08
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2019 15:21
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2019 14:30
Juntada de Petição de tipo
-
01/02/2019 20:12
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2019 15:51
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2019 16:00
Juntada de Petição de tipo
-
14/01/2019 13:37
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2019 13:37
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2018 17:16
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2018 13:01
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2018 18:25
Recebidos os autos
-
07/12/2018 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2018 15:27
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2018 15:27
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2018 15:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/12/2018 14:52
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
07/12/2018 14:52
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2018
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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