10/06/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:28

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:56

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 17:52

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 17:52

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:58

Decorrido prazo de parte
23/08/2024 07:58

Decorrido prazo de parte
15/07/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 02:18

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada (OAB 16515/MS) Processo 0846536-23.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Eliane Moreira - Diante do exposto, acolho impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Município de Campo Grande/MS, para o fim de reconhecer o exceso de R$ 412,15, e homologar o valor devido em R$ 2.863,70, atualizado até agosto de 2023.

Anoto que a atualização do crédito será feita diretamente pelo sistema SAPRE, nos termos do art. 10, da Portaria 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS1 . 5.

Deixo de condenar a parte executada em honorários advocatícios referentes à impugnação, tendo em vista que o exceso alegado representa valor ínfimo. 6.

Com a liquidação, necesário que se fixem os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, em atenção ao artigo 85, §4º, I, do CPC.
03/07/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:28

Recebidos os autos
02/07/2024 10:28

Decisão ou Despacho
26/03/2024 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 07:48

Recebidos os autos
04/10/2023 08:17

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 08:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/10/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:10

Evolução da Classe Processual
17/09/2023 17:11

Recebidos os autos
17/09/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2023 13:55

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
14/09/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/08/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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