TJMS - 0871998-79.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:17
Certidão de Publicação - DJE
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16/09/2025 00:01
Publicação
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16/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0871998-79.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Andrea dos Santos Freitas Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: Filinto Corrêa da Costa Junior (OAB: 30020A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2025. -
15/09/2025 06:55
Remessa à Imprensa Oficial
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12/09/2025 16:46
Conclusos para decisão
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12/09/2025 16:46
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2025 16:45
Distribuído por prevenção
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12/09/2025 16:29
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
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12/09/2025 16:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
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19/08/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 14:39
Arquivado Definitivamente
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19/08/2024 13:45
Transitado em Julgado em #{data}
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30/07/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 13:00
INCONSISTENTE
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16/07/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 12:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/07/2024 03:23
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0871998-79.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Andrea dos Santos Freitas Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.
EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INDEFERIMENTO DA INICIAL - EXIGÊNCIA DA JUNTADA DE PROCURAÇÃO AD JUDICIA COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO - DESNECESSIDADE - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO PROVIDO. 1 - O caso difere do tratado no IRDR 0801887-54.2021.8.12.0029 /50000 - TEMA 16, uma vez que não há indícios da prática de litigância predatória. 2 - Desnecessária a exigência da juntada procuração atualizada com firma reconhecida em cartório, haja vista que a Lei Processual Civil, em seu art. 425, incisos IV e VI, confere ao advogado fé-pública nos processos em que atua.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
15/07/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 18:04
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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12/07/2024 03:13
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0871998-79.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Andrea dos Santos Freitas Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.
Julgamento Virtual Iniciado -
11/07/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 12:59
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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09/07/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 12:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/07/2024 00:51
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 00:31
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0871998-79.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Andrea dos Santos Freitas Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
08/07/2024 06:39
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 06:39
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 16:16
Conclusos para decisão
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05/07/2024 16:16
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 16:16
Distribuído por sorteio
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05/07/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 13:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2024
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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