TJMS - 0860729-43.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 16ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/12/2024 09:03
Arquivado Definitivamente
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09/12/2024 09:02
Transitado em Julgado em #{data}
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08/11/2024 21:50
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Matheus Lira Cardoso (OAB 24560/MS) Processo 0860729-43.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matheus Lira Cardoso, Matheus Lira Cardoso - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Ante o exposto, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos a fim de condenar a requerida ao reembolso dos valores pagos à título de taxa de embarque em favor da parte requerente, corrigida monetariamente a partir do respectivo desembolso e acrescida de juros de mora a contar da citação.
O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.
A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.
Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.
Considerando que a parte requerente decaiu na maior parte do pedido, condena-se a parte requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários ao advogado da requerida, que se fixam em 12% sobre o valor da causa atualizado, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3º do CPC.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. -
07/11/2024 21:24
Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.
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07/11/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 06:22
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 09:03
Recebidos os autos
-
31/10/2024 09:03
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 09:03
Julgado procedente o pedido
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17/10/2024 09:48
Conclusos para julgamento
-
17/10/2024 09:46
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/10/2024.
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26/09/2024 06:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 08:42
Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.
-
19/09/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 16:20
Recebidos os autos
-
16/09/2024 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 16:12
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 04:13
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/07/2024.
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08/07/2024 01:29
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Matheus Lira Cardoso (OAB 24560/MS) Processo 0860729-43.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matheus Lira Cardoso, Matheus Lira Cardoso - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Expediente: Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação apresentada. -
02/07/2024 20:53
Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
-
02/07/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2024 13:15
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
12/06/2024 13:14
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/06/2024 09:07
Juntada de Petição de contestação
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03/04/2024 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2024 10:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/03/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 21:07
Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.
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21/03/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 17:26
Expedição de Carta.
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21/03/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 11:50
Recebidos os autos.
-
20/03/2024 11:50
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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20/03/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 14:57
Expedição de Certidão.
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15/03/2024 14:57
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2024 01:00:00, 16ª Vara Cível.
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08/03/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 20:58
Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
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07/03/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 15:53
Recebidos os autos
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26/02/2024 15:53
Determinada Requisição de Informações
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26/02/2024 07:30
Conclusos para decisão
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23/02/2024 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 20:48
Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.
-
29/01/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 17:14
Recebidos os autos
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09/01/2024 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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01/01/2024 00:26
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 14:53
Conclusos para despacho
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24/10/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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