17/06/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 14:59

Transitado em Julgado em data
21/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 05:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Eduarda Breda Fabri (OAB 27211/MS), Jéssica Camili Oliveira Silva (OAB 29034/MS), Luma Thais de Oliveira Cunha - réu-revel Processo 0801446-07.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Calçados Fabry Ltda - Reqda: Luma Thais de Oliveira Cunha - Posto isto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a requerida ao pagamento de R$ 2.434,54 (dois mil quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) que devem ser atualizados monetariamente pelo IPCA-E, desde a data do inadimplemento DE CADA PARCELA (efetivo prejuízo), nos termos da Súmula 43 do STJ, acrescidos de juros moratórios a contar do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ, calculados na forma do art. 406 do CC (taxa Selic, descontada a variação do IPCA), com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024.

Consequentemente, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC/15.

Sem custas e honorários na forma dos artigos 54/55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal. *** Com fundamento no art. 40, da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se observadas as formalidades legais.
20/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 20:18

Recebidos os autos
09/05/2025 20:18

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 20:18

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 20:18

Homologada a Transação
08/05/2025 18:59

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 16:21

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2025 05:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Jéssica Camili Oliveira Silva (OAB 29034/MS), Luma Thais de Oliveira Cunha - réu-revel Processo 0801446-07.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Calçados Fabry Ltda - Reqda: Luma Thais de Oliveira Cunha - Pela Juíza Leiga foi dito: Venham os presentes autos conclusos para decisão.
17/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:08

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 13:37

de Instrução e Julgamento
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Eduarda Breda Fabri (OAB 27211/MS), Jéssica Camili Oliveira Silva (OAB 29034/MS), Luma Thais de Oliveira Cunha - réu-revel Processo 0801446-07.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Calçados Fabry Ltda - Reqda: Luma Thais de Oliveira Cunha - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/02/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:33

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 12:30

de Instrução e Julgamento
20/01/2025 17:41

Recebidos os autos
20/01/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 10:27

de Conciliação
22/10/2024 18:11

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Eduarda Breda Fabri (OAB 27211/MS), Jéssica Camili Oliveira Silva (OAB 29034/MS) Processo 0801446-07.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Calçados Fabry Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
26/09/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 14:53

de Instrução e Julgamento
28/08/2024 17:18

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:30

de Conciliação
02/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:31

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Eduarda Breda Fabri (OAB 27211/MS), Jéssica Camile Oliveira (OAB 29034/MS) Processo 0801446-07.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Calçados Fabry Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
10/07/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 16:16

de Instrução e Julgamento
06/07/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Eduarda Breda Fabri (OAB 27211/MS), Jéssica Camile Oliveira (OAB 29034/MS) Processo 0801446-07.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Calçados Fabry Ltda - Intima-se o requerente, por sua procuradora, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do aviso de recebimento negativo juntado à p. 38, requerendo o que entender de direito.
04/07/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:23

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 19:42

de Conciliação
20/05/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 19:07

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 18:52

de Instrução e Julgamento
23/03/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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