17/02/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 13:14

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2025 13:14

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:49

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:46

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 05:27

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 05:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Del Rio (OAB 143574/SP) Processo 0802272-40.2018.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Réu: Odimilson Francisco Simões, Espólio de Francisco Simões de Mello, JUCEMS - Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul - Ficam as partes devidamente intimadas a apresentarem suas contrarrazões ao recurso de apelação.
17/12/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 17:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 17:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/11/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 19:07

Recebidos os autos
16/11/2024 19:07

Expedição de tipo de documento.
16/11/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 19:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2024 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 19:33

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
28/07/2024 00:35

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Del Rio (OAB 143574/SP) Processo 0802272-40.2018.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Borges Marques - Réu: Gilnei Fernando Simões, JUCEMS - Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul, Odimilson Francisco Simões, Espólio de Francisco Simões de Mello - Intimação da parte contrária para se manifestar sobre os embargos retro.
19/07/2024 23:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:03

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 12:03

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 05:27

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Del Rio (OAB 143574/SP), Alberto Queiroz dos Santos Filho (OAB 21045/MS) Processo 0802272-40.2018.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Borges Marques - Réu: Gilnei Fernando Simões, JUCEMS - Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul, Odimilson Francisco Simões, Espólio de Francisco Simões de Mello - - Dispositivo - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para o fim declarar inexistente a relação jurídica entre Edson Borges Marques e a empresa "Parável Paranaíba Veículos Ltda" (CNPJ 01.***.***/0001-92) e, consequentemente, nulas quaisquer obrigações vinculadas ao nome do autor em decorrência de negócios jurídicos firmados pela referida sociedade empresarial.

Face a sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais e 50% (cinquenta por cento) dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Suspendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas em relação à parte autora por ser beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC).

Outrossim, condeno os requeridos Espólio de Francisco Simões de Melo, Odimilson Francisco Simões e Gilney Fernando Simões, solidariamente, ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais e 50% (cinquenta por cento) dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/07/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:49

Recebidos os autos
20/06/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:49

Julgado procedente em parte do pedido
23/04/2024 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 18:47

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 02:49

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 21:33

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 21:32

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 21:25

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:07

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:40

de Instrução e Julgamento
03/10/2023 10:33

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 16:40

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:24

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 13:51

Juntada de tipo de documento
07/08/2023 13:51

Juntada de tipo de documento
20/07/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:53

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 17:26

Remetidos os Autos para destino.
06/07/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 17:25

de Instrução e Julgamento
06/07/2023 17:23

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 00:41

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:54

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 14:17

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 07:05

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 07:04

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 10:35

Recebidos os autos
09/05/2023 10:35

Decisão de Saneamento e Organização
18/01/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2022 18:46

Juntada de Petição de tipo
21/03/2022 17:25

Juntada de Petição de tipo
15/03/2022 11:34

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 11:33

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 14:18

Juntada de Petição de tipo
28/01/2022 15:03

Juntada de Petição de tipo
24/01/2022 14:17

Juntada de Petição de tipo
14/12/2021 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 16:37

Juntada de Petição de tipo
25/11/2021 00:10

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 09:29

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 07:30

Juntada de Petição de tipo
07/10/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 13:53

Juntada de tipo de documento
14/09/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 15:18

Juntada de Petição de tipo
30/06/2021 14:58

Juntada de tipo de documento
28/06/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2021 17:12

Expedição de tipo de documento.
25/06/2021 17:12

Expedição de tipo de documento.
25/06/2021 17:11

Expedição de tipo de documento.
25/06/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 19:26

Expedição de tipo de documento.
24/06/2021 18:47

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2021 18:47

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2021 18:35

Expedição de tipo de documento.
24/06/2021 18:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/06/2021 18:24

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 12:14

Juntada de Petição de tipo
15/04/2021 17:52

Recebidos os autos
15/04/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 14:26

Juntada de Petição de tipo
17/03/2021 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2021 10:47

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 10:46

Decorrido prazo de parte
11/12/2020 12:21

Juntada de tipo de documento
11/11/2020 16:21

Juntada de tipo de documento
11/11/2020 16:20

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 16:19

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 15:26

Juntada de tipo de documento
20/10/2020 13:12

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 13:10

Juntada de Petição de tipo
20/10/2020 13:10

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 11:26

Juntada de tipo de documento
19/10/2020 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2020 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2020 08:17

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 08:17

Ato ordinatório praticado
17/10/2020 16:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2020 16:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2020 16:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2020 15:56

Expedição de tipo de documento.
17/10/2020 15:48

Expedição de tipo de documento.
17/10/2020 15:48

Expedição de tipo de documento.
17/10/2020 15:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2020 15:45

Expedição de tipo de documento.
17/10/2020 15:45

Expedição de tipo de documento.
17/10/2020 15:34

Ato ordinatório praticado
09/04/2020 11:06

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 19:24

Ato ordinatório praticado
06/04/2020 15:58

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 17:46

Expedição de tipo de documento.
25/03/2020 18:58

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2020 18:58

Remetidos os Autos para destino.
02/03/2020 09:24

Recebidos os autos
02/03/2020 09:24

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 03:13

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2019 15:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 10:02

Juntada de Petição de tipo
01/11/2019 11:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2019 08:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 15:58

Ato ordinatório praticado
28/09/2019 11:33

Recebidos os autos
28/09/2019 11:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/09/2019 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2019 17:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 16:35

Juntada de Petição de tipo
31/07/2019 22:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2019 08:28

Ato ordinatório praticado
29/07/2019 16:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2019 15:55

Juntada de tipo de documento
29/07/2019 15:55

Juntada de tipo de documento
01/07/2019 09:14

Juntada de tipo de documento
06/05/2019 15:17

Juntada de Petição de tipo
12/02/2019 17:18

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 17:17

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 15:03

Juntada de tipo de documento
21/01/2019 18:56

Ato ordinatório praticado
21/01/2019 18:55

Expedição de tipo de documento.
17/12/2018 13:55

Expedição de tipo de documento.
14/12/2018 16:50

Remetidos os Autos para destino.
14/12/2018 16:50

Remetidos os Autos para destino.
14/12/2018 16:45

Ato ordinatório praticado
14/12/2018 16:45

Expedição de tipo de documento.
15/11/2018 11:54

Recebidos os autos
15/11/2018 11:53

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2018 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2018 16:58

Apensado ao processo numero do processo
26/10/2018 12:58

Ato ordinatório praticado
25/10/2018 16:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 10:47

Juntada de Petição de tipo
17/10/2018 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2018 12:16

Ato ordinatório praticado
16/10/2018 16:19

Ato ordinatório praticado
13/10/2018 08:14

Juntada de tipo de documento
11/10/2018 09:01

Juntada de tipo de documento
16/09/2018 07:26

Juntada de tipo de documento
30/08/2018 17:45

Ato ordinatório praticado
30/08/2018 17:43

Expedição de tipo de documento.
30/08/2018 17:43

Expedição de tipo de documento.
30/08/2018 17:43

Expedição de tipo de documento.
23/07/2018 15:02

Ato ordinatório praticado
11/07/2018 15:58

Recebidos os autos
11/07/2018 15:58

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2018 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2018 15:38

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
22/06/2018 15:38

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2018

Ultima Atualização
16/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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