TJMS - 0838617-80.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

LETICIA CRISTINA DIAS CESTARI

CPF *20.***.*34-34

Advogados

CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 18629/MS

CPF *70.***.*19-15

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CPM CURY PERICIAS MEDICAS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 11:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/08/2025 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2025 16:22

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 16:14

    Autos preparados para expedição

  • 24/05/2025 05:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 20:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/05/2025 14:50

    Prazo em Curso

  • 15/05/2025 07:31

    Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cristiane Oliveira da Silva (OAB 18629/MS) Processo 0838617-80.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leticia Cristina Dias Cestari - Ante o exposto, julga-se improcedente o pedido.

    O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I do CPC.

    Condena-se a parte requerente ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que se arbitram R$ 2.000,00, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3º do CPC.

    Ademais, condena-se ainda, o Estado de Mato Grosso do Sul a efetuar o ressarcimento do valor adiantado pela autarquia requerida a título de honorários periciais, em razão de a requerente ser beneficiário da assistência judiciária, conforme tese firmada em recurso repetitivo n. 1044/STJ. À serventia para que expeça precatório ou requisição de pequeno valor (RPV), para restituição do valor dos honorários periciais, na forma do acordo firmado entre o estado de Mato Grosso do Sul e o Poder Judiciário deste Estado.

    P.R.I.

    Cumpra-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

  • 14/05/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/05/2025 16:46

    Emissão da Relação

  • 07/05/2025 10:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/05/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 10:45

    Registro de Sentença

  • 07/05/2025 10:45

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/04/2025 14:52

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2025 16:38

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 13:45

    Juntada de Ofício

  • 19/02/2025 11:27

    Informação do Sistema

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cristiane Oliveira da Silva (OAB 18629/MS) Processo 0838617-80.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leticia Cristina Dias Cestari - Ante o exposto, declina-se da competência para o conhecimento desta demanda à Justiça Federal local, a quem o feito deve ser remetido com nossas homenagens, após as formalidades de estilo.

    Expeça-se alvará em favor do perito.

  • 28/01/2025 20:02

    Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

  • 28/01/2025 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/01/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 09:15

    Emissão da Relação

  • 23/01/2025 14:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/01/2025 14:24

    Declarada incompetência

  • 25/09/2024 17:03

    Documento Digitalizado

  • 25/09/2024 17:03

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2024 18:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/09/2024 09:03

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2024 02:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.

  • 06/08/2024 16:19

    Prazo em Curso

  • 25/07/2024 21:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2024 05:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cristiane Oliveira da Silva (OAB 18629/MS) Processo 0838617-80.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leticia Cristina Dias Cestari - Intime-se a parte autora acerca da juntada de laudo complementar de fls. 349-350 dos autos.

  • 04/07/2024 20:00

    Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

  • 04/07/2024 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/07/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 13:13

    Emissão da Relação

  • 13/06/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 20:01

    Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

  • 07/06/2024 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/06/2024 13:48

    Emissão da Relação

  • 04/06/2024 18:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/06/2024 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 16:43

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/03/2024 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 13:22

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 00:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2024.

  • 19/02/2024 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 21:26

    Prazo em Curso

  • 16/02/2024 20:01

    Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

  • 16/02/2024 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/02/2024 01:16

    Emissão da Relação

  • 15/02/2024 08:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/02/2024 20:01

    Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

  • 09/02/2024 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/02/2024 07:22

    Emissão da Relação

  • 07/02/2024 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 08:26

    Prazo em Curso

  • 11/01/2024 14:02

    Juntada de Mandado

  • 11/01/2024 14:02

    Juntada de NULL

  • 29/12/2023 04:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2023 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 20:01

    Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

  • 28/11/2023 16:16

    Prazo em Curso

  • 28/11/2023 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/11/2023 08:11

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/11/2023 08:08

    Emissão da Relação

  • 27/11/2023 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 20:02

    Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

  • 01/11/2023 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/10/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 09:01

    Emissão da Relação

  • 09/10/2023 17:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/10/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 20:01

    Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/09/2023 18:25

    Emissão da Relação

  • 11/09/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 18:53

    Expedição de Carta.

  • 31/08/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 19:38

    Autos preparados para expedição

  • 29/08/2023 14:02

    Prazo em Curso

  • 29/08/2023 14:02

    Documento Digitalizado

  • 28/08/2023 17:01

    Prazo em Curso

  • 24/08/2023 18:33

    Autos preparados para expedição

  • 23/08/2023 14:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/08/2023 16:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/08/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 13:06

    Prazo em Curso

  • 27/07/2023 20:02

    Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/07/2023 14:01

    Emissão da Relação

  • 25/07/2023 17:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/07/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 07:23

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 16:21

    Informação do Sistema

  • 13/07/2023 16:21

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 13/07/2023 16:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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