03/04/2025 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:17

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 15:17

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 18:41

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 18:41

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 18:05

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 18:05

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 18:05

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 18:05

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 17:28

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 17:27

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 03:39

Decorrido prazo de parte
17/10/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:17

Recebidos os autos
14/10/2024 20:08

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Arthur Constantino da Silva Filho (OAB 10374/MS) Processo 0840132-53.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lourenço Maldonado Diarte - Ré: Maria Dias de Souza - Não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 354) ou de julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355).

Passo a sanear e organizar o processo (art. 357 do CPC). 1- Art. 357, inciso I do CPC: Em contestação (f. 56/61), a parte requerida pleiteou os benefícios da justiça gratuita.

Destarte, não há nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão, bem como diante da presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural (art. 99, § 3º, do CPC), DEFIRO os benefícios da justiça gratuita a parte requerida. 2 - Art. 357, incisos II e III do CPC: A controvérsia recai sobre a capacidade econômica do alimentante e a necessidades da manutenção dos alimentos fixados em favor da ex-cônjuge.

Distribuo o ônus da prova na forma do artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

Para a solução das questões controvertidas defiro: a) produção de prova oral em audiência consistente na oitiva das testemunhas arroladas e depoimento pessoal das partes; b) prova documental; 3 - Art. 357, inciso IV do CPC: As questões de direito relevantes para a persuasão, na espécie, são as previstas na legislação geral e especial, não havendo considerações específicas a se deliberar nesta fase.

Na oportunidade da sentença esses pontos serão enfrentados. 4 - Art. 357, inciso V do CPC: Assim, designo audiência de instrução e julgamento para 25 de MARÇO de 2025 às 14:00 horas.

Concedo o prazo de 15 dias, a contar do presente despacho, para que as partes interessadas ratifiquem ou depositem em juízo o rol de suas testemunhas (art. 357, §4º, do CPC), sob pena de preclusão.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC e a quantidade permitida no art. 357, § 6º do CPC.

Anoto que agora cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, do CPC), salvo aquelas arroladas nos termos do art. 455, § 4º, inciso IV, para as quais a intimação será via judicial.

A parte ou a testemunha residente no estado, mas em comarca diversa deverá participar por intermédio do sistema de videoconferência.

A oitiva das testemunhas arroladas que eventualmente não tenham domicílio neste estado serão ouvidas por carta precatória, devendo a serventia deprecar o ato. 5 - Art. 357, § 1º do CPC: Isto posto, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem declarar saneado o feito.

Intimem-se as partes para, querendo, pedirem esclarecimentos ou solicitarem ajustes, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 357, § 1º do CPC).

No mais, aguarde-se a realização da audiência.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/10/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 10:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/10/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:36

Recebidos os autos
11/09/2024 14:36

Decisão ou Despacho
22/07/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 17:36

de Instrução e Julgamento
15/07/2024 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 17:12

Recebidos os autos
12/07/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Arthur Constantino da Silva Filho (OAB 10374/MS) Processo 0840132-53.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lourenço Maldonado Diarte - Ré: Maria Dias de Souza - Intimação das partes acerca do teor do despacho de fl. 93: "1 - Intime-se as partes para que especifiquem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), especificando as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada e objetiva sua relevância e pertinência.

O silêncio, o mero protesto genérico por produção de provas, os requerimentos protelatórios e impertinentes, serão prontamente indeferidos e será interpretado como concordância ao julgamento antecipado da lide. 2 - Após, com ou sem manifestação das partes, e tornem conclusos para deliberações.

Intimem-se.

Cumpra-se."
02/07/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 09:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:28

Recebidos os autos
05/06/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 16:08

Recebidos os autos
22/03/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:06

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 12:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/02/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 17:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/01/2024 17:16

de Mediação
25/01/2024 16:02

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 16:02

Juntada de tipo de documento
13/12/2023 16:36

Recebidos os autos
13/12/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:19

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 13:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2023 18:14

Recebidos os autos
11/12/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 15:50

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 18:34

Recebidos os autos
31/10/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:20

Recebidos os autos
30/10/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 11:57

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 11:57

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 11:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/10/2023 11:56

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 11:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2023 16:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/10/2023 16:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/10/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:29

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 16:29

de Instrução e Julgamento
05/10/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:07

Recebidos os autos
04/10/2023 17:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2023 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2023 08:12

Retificação de Classe Processual
20/07/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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