TJMS - 0026337-47.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara da Violencia Domestica e Familiar C/Mulher
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/11/2024 12:15
Arquivado Definitivamente
-
26/11/2024 12:15
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 12:15
Arquivado Definitivamente
-
26/11/2024 12:15
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 12:14
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 12:12
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 18:14
Recebidos os autos
-
29/10/2024 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 12:22
Recebidos os autos
-
10/10/2024 12:22
Recebidos os autos
-
09/10/2024 19:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/09/2024 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 17:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
10/09/2024 17:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
15/08/2024 10:57
Recebidos os autos
-
15/08/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 12:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/07/2024 18:38
Recebidos os autos
-
31/07/2024 18:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/07/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 12:38
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 12:38
Juntada de Mandado
-
25/07/2024 12:26
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 12:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/07/2024 18:08
Recebidos os autos
-
24/07/2024 18:08
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
23/07/2024 18:59
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 08:56
Recebidos os autos
-
23/07/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 16:13
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 18:32
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 18:32
Juntada de Mandado
-
17/07/2024 14:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/07/2024 13:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2024 16:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Edgard de Souza Gomes (OAB 93489/MG) Processo 0026337-47.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Anderson Soares Gonçalves - Intima-se o(a) patrono(a) do acusado da sentença de fls. 180-186, conforme dispositivo a seguir: “Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a pretensão punitiva contida na inicial, para o fim especial de CONDENAR o réu Anderson Soares Gonçalves, qualificado, como incurso nas sanções dos artigos 129, §13, 147, caput, e 148, §1º, I, todos do Código Penal, observadas as disposições da Lei 11.340/06.
Condeno o réu, ainda, no pagamento de indenização por danos morais em favor da vítima Alexandra Gamarra da Silva, cujo valor mínimo fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E, a partir da data do arbitramento (Súmula 362, STJ), e juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data dos fatos (Súmula 54 STJ).
Passo à dosimetria da pena." -
03/07/2024 21:50
Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
-
03/07/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 18:34
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 18:30
Expedição de Mandado.
-
03/07/2024 18:30
Expedição de Mandado.
-
03/07/2024 17:54
Recebidos os autos
-
03/07/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 07:33
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 07:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/07/2024 07:32
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 07:32
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 07:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/07/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 19:34
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 16:10
Recebidos os autos
-
29/04/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 16:10
Julgado procedente o pedido
-
18/03/2024 09:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2024 14:10
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 14:08
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/03/2024.
-
09/03/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 04:10
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/02/2024.
-
20/02/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 10:28
Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.
-
19/02/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 17:56
Recebidos os autos
-
09/02/2024 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2024 13:01
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 12:59
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/02/2024.
-
08/02/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2024 04:23
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/01/2024.
-
08/01/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 20:48
Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.
-
19/12/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 22:38
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 16:48
Recebidos os autos
-
14/12/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 10:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/12/2023 17:24
Recebidos os autos
-
12/12/2023 17:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2023 10:10
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 10:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/11/2023 10:22
Recebidos os autos
-
24/11/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 13:40
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 13:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/11/2023 17:21
Recebidos os autos
-
21/11/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 18:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/11/2023 16:17
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
25/10/2023 19:16
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 19:06
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 17:46
Recebidos os autos
-
25/10/2023 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 13:33
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 18:15
Recebidos os autos
-
24/10/2023 18:15
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 07:17
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 07:17
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 07:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/10/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 15:26
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 15:26
Juntada de Mandado
-
06/10/2023 19:07
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 15:37
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 15:36
Expedição de Mandado.
-
20/09/2023 15:36
Expedição de Mandado.
-
20/09/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 18:53
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 11:41
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2023 01:30:00, 1ª Vara da Violência Doméstica.
-
19/07/2023 16:52
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
17/07/2023 18:05
Recebidos os autos
-
17/07/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 14:57
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 14:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/07/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 14:04
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 14:03
Juntada de Mandado
-
12/07/2023 16:17
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 16:17
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 14:18
Recebidos os autos
-
12/07/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 21:34
Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.
-
05/07/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 21:38
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 13:40
Recebidos os autos
-
04/07/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 09:39
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 09:38
Expedição de Mandado.
-
04/07/2023 09:38
Expedição de Mandado.
-
04/07/2023 09:38
Expedição de Mandado.
-
04/07/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 09:03
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 09:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/07/2023 09:03
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 09:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/07/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 19:00
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 19:00
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2023 03:30:00, 1ª Vara da Violência Doméstica.
-
05/04/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 08:20
Recebidos os autos
-
24/03/2023 08:20
Decisão ou Despacho
-
06/02/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 11:13
Conclusos para despacho
-
03/02/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 23:26
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 10:26
Recebidos os autos
-
26/01/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 13:27
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 13:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/01/2023 09:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/01/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 14:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/01/2023 14:33
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:33
Juntada de Mandado
-
18/01/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 13:23
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 13:23
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 12:31
Recebidos os autos
-
14/12/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 18:24
Expedição de Mandado.
-
13/12/2022 16:24
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 16:23
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 16:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/12/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 16:17
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 16:16
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 12:53
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
21/11/2022 15:51
Recebidos os autos
-
21/11/2022 15:51
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
29/09/2022 12:37
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 15:59
Conclusos para despacho
-
23/09/2022 17:07
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 14:58
Recebidos os autos
-
23/09/2022 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2022 12:13
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 15:07
Recebidos os autos
-
22/09/2022 15:07
Conclusos para decisão
-
22/09/2022 15:07
Recebidos os autos
-
22/09/2022 15:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/09/2022 17:45
Arquivado Definitivamente
-
16/09/2022 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2022
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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