16/06/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 15:44

Transitado em Julgado em data
30/05/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 04:13

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 06:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0828239-29.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cosmira Miranda de Oliveira - SENTENÇA.

Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

PRI.

Oportunamente, arquive-se.

Providências necessárias.
21/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:34

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:06

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0828239-29.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cosmira Miranda de Oliveira - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:03

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:42

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 14:42

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:50

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 16:06

Recebidos os autos
07/03/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0828239-29.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cosmira Miranda de Oliveira - Intimação da parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção
11/02/2025 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 08:59

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 21:29

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 19:49

Recebidos os autos
11/11/2024 19:49

Determinada Requisição de Informações
11/11/2024 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 05:13

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 20:43

Recebidos os autos
04/11/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
19/10/2024 02:39

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 14:04

Evolução da Classe Processual
15/10/2024 13:57

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:40

Apensado ao processo numero do processo
10/10/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:15

Transitado em Julgado em data
08/10/2024 16:03

Recebidos os autos
08/10/2024 16:03

Recebidos os autos
31/07/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 15:34

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2024 15:34

Remetidos os Autos para destino.
30/07/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:21

Recebidos os autos
18/07/2024 13:21

Outras Decisões
18/07/2024 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 09:06

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 03:41

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 22:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:18

Homologada a Transação
25/06/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 08:10

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2024 13:34

Recebidos os autos
16/05/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 04:07

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 11:10

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 13:39

de Conciliação
31/01/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 07:06

de Interrogatório
22/01/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 15:04

de Instrução e Julgamento
22/01/2024 15:01

Juntada de tipo de documento
22/01/2024 15:01

Juntada de tipo de documento
12/12/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 15:13

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2023 15:56

Recebidos os autos
07/12/2023 15:56

Tutela Provisória
24/11/2023 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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