TJMS - 1603824-22.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CLEIA ROCHA E ROCHA

CPF *36.***.*47-68

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

OSMAR PRADO PIAS

OAB: 7837/MS

CPF *01.***.*87-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2023 14:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 14:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/04/2023 16:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 13:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/04/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 12:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/03/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 15:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2023 15:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/03/2023 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/03/2023 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/03/2023 16:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 10:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/02/2023 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603824-22.2022.8.12.0000 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

    A.

    F.

    Advogada: Cléia Rocha e Rocha (OAB: 8045/MS) Requerido: M. de B.

    Advogado: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora MARIA AUXILIADORA FRANÇA.

    Expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Cumpridas as determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 17/02/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 09:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2023 09:20

    Provimento por decisão monocrática

  • 03/02/2023 11:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/02/2023 11:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/02/2023 07:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/02/2023 07:25

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/01/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 14:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/01/2023 14:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/01/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 15:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2023 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603824-22.2022.8.12.0000 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

    A.

    F.

    Advogada: Cléia Rocha e Rocha (OAB: 8045/MS) Requerido: M. de B.

    Advogado: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 13/15 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo nº. 1603824-22.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 16/01/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 17:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/01/2023 16:21

    Conta Atualizada

  • 13/01/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 17:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2022 13:09

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 08/09/2022 13:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/08/2022 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 12:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2022 17:26

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 01/08/2022 16:25

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 01/08/2022 16:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 14:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/07/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 13:46

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 27/07/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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