TJMS - 0858784-21.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Familia e Sucessoes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2024 07:46
Arquivado Definitivamente
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19/08/2024 07:45
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/08/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 18:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/07/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 15:38
Recebidos os autos
-
08/07/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 16:57
Recebidos os autos
-
05/07/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcos Ribeiro dos Anjos (OAB 22197/MS) Processo 0858784-21.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Samara Tais Veloso de Araujo - Réu: Felix Ramão Munhos - Samara Tais Veloso de Araujo, asistida por sua mãe Rosimeire Veloso Fereira, ajuizou ação de investigação de paternidade, cumulada com pedido de alimentos, em face de Felix Ramão Munhos, pedindo, em suma, seja reconhecida como filha da parte requerida, com a fixação de alimentos em seu favor.
As partes compareceram em audiência, cujo termo se encontra às f. 53, onde acordaram pela realização de exame de DNA.
O laudo pericial foi juntado às f. 54, pelo qual verifcou-se não haver vínculo biológico entre as partes.
O Ministério Público, às f. 62, opinou pela improcedência do pedido. É o relatório.
A procedência do pedido de investigação de paternidade exige prova da existência do vínculo de paternidade, ou, caso não seja posível a sua realização, que outros elementos de prova indiquem ter havido a posibildade de concepção do investigante e que seja posível concluir pela paternidade atribuída.
O exame de DNA apontou que não há vinculo biológico entre a parte autora e a parte requerida.
Exposto iso, não acolho o pedido, extinguindo o proceso com resolução de mérito, com base no art. 487, inciso I, do Código de Proceso Civil.
Sem custas e honorários.
Publique-se, registre-se e intime-se. -
03/07/2024 21:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2024 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2024 15:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/07/2024 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2024 15:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/07/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 19:01
Recebidos os autos
-
27/06/2024 19:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 19:01
Julgado improcedente o pedido
-
22/03/2024 08:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/03/2024 15:27
Recebidos os autos
-
21/03/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 12:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2024 12:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2024 12:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/03/2024 12:58
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
18/03/2024 12:56
Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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14/03/2024 18:57
Recebidos os autos
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14/03/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 13:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2024 13:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/03/2024 17:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/02/2024 14:01
Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/02/2024 13:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2024 13:43
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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26/02/2024 09:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/01/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 13:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/01/2024 13:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/01/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 10:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/01/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 18:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/12/2023 14:05
Recebidos os autos
-
19/12/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 20:16
Recebidos os autos
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15/12/2023 20:16
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 18:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2023 18:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2023 18:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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13/12/2023 18:03
Recebidos os autos.
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13/12/2023 18:03
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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13/12/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 18:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/12/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 10:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2023 10:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/12/2023 10:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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09/12/2023 22:47
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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20/11/2023 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/11/2023 16:16
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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06/11/2023 12:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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18/10/2023 12:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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18/10/2023 12:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/10/2023 12:17
INCONSISTENTE
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16/10/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 17:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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