22/09/2025 12:14

Certidão
22/09/2025 12:14

Recurso Eletrônico Baixado
22/09/2025 09:13

Transitado em Julgado em "data"
29/08/2025 12:15

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/08/2025 22:04

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
28/08/2025 02:13

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0821509-04.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Karine Lima Vilharga Advogado: Luiz Felipe Villagra Aguilera (OAB: 18477/MS) Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INVASÃO DE CONTA NA REDE SOCIAL INSTAGRAM.

DANOS MORAIS.

INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).

QUANTUM DEFINIDO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS POR EQUIDADE.

DESCABIDA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

O valor da indenização por danos morais deve ser fixado com observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando a extensão do dano, a capacidade econômica das partes e o caráter pedagógico-punitivo da medida.

Mantém-se oquantumarbitrado na sentença (R$ 5.000,00) quando este se mostra adequado às circunstâncias do caso e aos parâmetros adotados por este Tribunal em situações análogas, não se justificando a majoração pretendida. 2.

O valor dos honoráriosadvocatícios fixados na sentença, de R$ 1.000,00 (mil reais), são proporcionais ao trabalho desenvolvido pelo patrono da autora e remuneram condignamente o profisisonal, observado o que preceituam os § § 8.º e 2.º, ambos do artigo 85, do CódigodeProcessoCivil. 3.

Recurso não provido.
27/08/2025 11:16

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 10:54

Julgamento Virtual Finalizado
27/08/2025 10:54

Não-Provimento
22/08/2025 02:38

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0821509-04.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Karine Lima Vilharga Advogado: Luiz Felipe Villagra Aguilera (OAB: 18477/MS) Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS)
21/08/2025 07:20

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 07:02

Incluído em pauta para 21/08/2025 07:02:11 local.
08/08/2025 10:00

Inclusão em Pauta
28/05/2025 03:14

Certidão de Publicação - DJE
28/05/2025 00:01

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0821509-04.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Karine Lima Vilharga Advogado: Luiz Felipe Villagra Aguilera (OAB: 18477/MS) Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/05/2025 16:07

Remessa à Imprensa Oficial
27/05/2025 15:56

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:55

Distribuído por sorteio
27/05/2025 15:54

Processo Cadastrado
27/05/2025 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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