07/02/2025 11:19

Arquivado Provisoriamente
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Emanoel Roberto Pereira de Souza (OAB 6952A/MS), Bruno Mendonça de Azambuja (OAB 18690B/MS) Processo 0108034-52.2006.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cândida Andrade e Jurgielewicz - Exectdo: A Saladeria Comércio de Alimentos Ltda - Me - A parte exequente requer a suspensão do feito (fl. 252), portanto, determino a suspensão do feito por ausência de patrimônio penhorável, nos moldes do art. 921, § 1º, do CPC, e a remessa dos presentes autos ao arquivo provisório pelo prazo de 01 (um) ano, ou até manifestação da parte interessada.

Advirto a parte exequente de que, transcorrido o período supra sem manifestação, passará a ter curso o prazo da prescrição intercorrente, na forma do art. 921, §§ 2º e 4º, do CPC.
06/02/2025 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:33

Recebidos os autos
23/01/2025 16:33

Decisão ou Despacho
28/10/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:33

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 14:26

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 17:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/08/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:15

Recebidos os autos
09/08/2024 17:15

Decisão ou Despacho
09/08/2024 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 18:09

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Emanoel Roberto Pereira de Souza (OAB 6952A/MS), Bruno Mendonça de Azambuja (OAB 18690B/MS) Processo 0108034-52.2006.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Cândida Andrade e Jurgielewicz - Reqdo: A Saladeria Comércio de Alimentos Ltda - Me - Vistos etc. 1) Considerando que o dinheiro prefere aos demais bens (art. 835, I, do CPC), determino o bloqueio online de valores da parte executada, por intermédio do SISBAJUD (art. 854 do CPC). 1.1) Havendo o bloqueio, ainda que parcial, deverá o servidor do cartório, desde logo, fazer a transferência da quantia bloqueada, até o limite do crédito executado para a conta única do Tribunal de Justiça vinculada ao respectivo processo, desbloqueando o que exceder a ordem judicial, independentemente de novo pronunciamento judicial. 1.2) Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente (caso não tenha advogado constituído), para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias (art. 854, § 3º, do CPC). 1.2.1) Se decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, converto a indisponibilidade em penhora.

Dispenso a expedição de termo de penhora (art. 854, § 5º, do CPC). 1.2.2) Se decorrido o prazo com manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente (Prazo: 05 dias) e venham os autos conclusos. 1.2.3) Acaso venha manifestação do executado impugnando o bloqueio, antes do prazo de 5 dias, intime-se, com urgência, o exequente para que se manifeste sobre ela no prazo de 05 dias e façam os autos conclusos com urgência. 2) Se o bloqueio for de valor irrisório, isto é, inferior a R$ 100,00 (cem reais), proceda-se a liberação do respectivo valor.

Se for superior ao crédito (art. 836 c.c. art. 854, § 4º, do CPC), desbloqueie aquilo que exceder. 3) Defiro a pesquisa de bens da parte executada no sistema RENAJUD, conforme requerimento da parte exequente.

A serventia deverá proceder a consulta e, encontrando algum bem, deverá proceder a restrição/anotação de impossibilidade de transferência e a penhora do bem. 3.1) Na hipótese do bem já possuir outras restrições, intime-se o credor para, em 05 dias, dizer se possui interesse na penhora e/ou manutenção da restrição. 3.1.1) Se o credor permanecer inerte, levante-se a restrição. 3.2) Caso se faça a penhora, intime-se o devedor a respeito. 4) A parte exequente pediu a busca de bens do executado no sistema INFOJUD e SNIPER.

O sigilo fiscal não é absoluto, conforme se extrai do art. 198, § 1º, inc.

I, do Código Tributário Nacional: "Art. 198.

Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. § 1o Excetuam-se do disposto neste artigo, além dos casos previstos no art. 199, os seguintes: I - requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça".

No caso dos autos, a parte executada não efetuou o pagamento do débito e não foram encontrados valores em suas contas bancárias (fls. 215-216), de modo que a requisição de informações fiscais atende ao interesse maior de ver-se cumprido o título executado.

Assim, defiro a busca por bens da parte executada através do sistema INFOJUD (última declaração do IR), bem como através do SNIPER.

Havendo resposta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.

Mantenha-se em sigilo apenas as informações advindas do INFOJUD.

Retire-se eventual segredo de justiça do processo.

Intimem-se.
02/07/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:18

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 15:18

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 15:18

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 15:17

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 21:11

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:58

Recebidos os autos
01/03/2024 17:58

Decisão ou Despacho
01/03/2024 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 10:29

Processo Desarquivado
01/03/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 10:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/01/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 09:31

Arquivado Provisoriamente
09/02/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 09:54

Recebidos os autos
07/02/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 04:16

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
20/12/2022 16:15

Juntada de Petição de tipo
19/12/2022 00:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 08:29

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 09:19

Juntada de tipo de documento
24/11/2022 09:19

Juntada de tipo de documento
23/11/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:46

Recebidos os autos
21/11/2022 17:46

Outras Decisões
25/04/2022 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2022 07:53

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 07:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/04/2022 12:00

Juntada de Petição de tipo
05/04/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 20:53

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 18:55

Juntada de tipo de documento
22/03/2022 18:55

Juntada de tipo de documento
14/02/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 04:18

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 10:20

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 08:59

Recebidos os autos
03/11/2021 08:59

Decisão Interlocutória de Mérito
22/10/2021 02:22

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2021 15:25

Expedição de tipo de documento.
21/09/2021 15:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/09/2021 13:31

Juntada de Petição de tipo
20/09/2021 11:45

Juntada de tipo de documento
30/08/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 12:44

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 13:55

Recebidos os autos
28/07/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2021 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 13:10

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 15:30

Recebidos os autos
20/07/2021 13:42

Recebidos os autos
20/07/2021 13:42

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2021 08:58

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 17:00

Decorrido prazo de parte
17/06/2021 10:52

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 16:05

Expedição de tipo de documento.
02/06/2021 02:42

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 23:46

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 23:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2020 23:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2020 08:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 14:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 13:56

Expedição de tipo de documento.
23/11/2020 22:14

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 17:02

Recebidos os autos
14/09/2020 15:42

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
14/09/2020 15:40

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 15:27

Remetidos os Autos para destino.
14/09/2020 15:27

Remetidos os Autos para destino.
14/09/2020 15:20

Recebido pelo Distribuidor
08/09/2020 13:39

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2020 15:14

Recebidos os autos
28/04/2020 16:15

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 15:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 12:38

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 15:12

Recebidos os autos
08/11/2019 13:01

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 12:40

Recebidos os autos
28/08/2019 18:59

Ato ordinatório praticado
10/07/2019 16:30

Recebidos os autos
16/05/2019 15:18

Ato ordinatório praticado
16/04/2019 18:01

Recebidos os autos
19/03/2019 18:13

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 15:29

Ato ordinatório praticado
29/10/2018 17:51

Recebidos os autos
19/10/2018 18:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2018 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2018 12:27

Ato ordinatório praticado
15/10/2018 18:53

Ato ordinatório praticado
21/09/2018 16:42

Recebidos os autos
17/09/2018 17:29

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2018 18:28

Ato ordinatório praticado
29/06/2018 13:29

Ato ordinatório praticado
21/06/2018 15:39

Recebidos os autos
26/04/2018 18:56

Ato ordinatório praticado
11/01/2018 15:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2017 17:26

Recebidos os autos
03/08/2017 14:15

Recebidos os autos
28/06/2017 16:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/05/2017 16:07

Recebidos os autos
27/01/2017 13:25

Recebidos os autos
24/01/2017 13:37

Ato ordinatório praticado
11/01/2017 16:26

Recebidos os autos
23/11/2016 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2016 17:13

Expedição de tipo de documento.
18/11/2016 17:12

Expedição de tipo de documento.
18/11/2016 16:39

Apensado ao processo numero do processo
18/11/2016 16:31

Ato ordinatório praticado
13/10/2016 13:38

Ato ordinatório praticado
07/10/2016 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2016 13:18

Ato ordinatório praticado
06/10/2016 15:37

Ato ordinatório praticado
05/10/2016 17:50

Recebidos os autos
04/10/2016 13:08

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2016 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2016 15:07

Juntada de tipo de documento
09/12/2015 13:39

Ato ordinatório praticado
10/11/2015 16:03

Recebidos os autos
08/10/2015 13:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/10/2015 12:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2015 13:14

Ato ordinatório praticado
23/09/2015 15:38

Ato ordinatório praticado
23/09/2015 14:41

Juntada de tipo de documento
12/08/2015 12:37

Ato ordinatório praticado
25/02/2015 15:38

Ato ordinatório praticado
25/02/2015 09:01

Juntada de tipo de documento
11/02/2015 12:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2015 16:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2015 13:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2015 13:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2015 13:47

Expedição de tipo de documento.
03/02/2015 15:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2015 13:07

Recebidos os autos
20/01/2015 16:20

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2014 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2014 15:52

Juntada de Petição de tipo
30/07/2014 13:36

Recebidos os autos
30/07/2014 12:34

Realizado cálculo de custas
29/07/2014 16:33

Realizado cálculo de custas
28/07/2014 14:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/07/2014 14:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2014 12:18

Ato ordinatório praticado
22/07/2014 13:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2014 14:21

Recebidos os autos
18/07/2014 12:22

Ato ordinatório praticado
16/07/2014 11:21

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2014 15:09

Ato ordinatório praticado
18/03/2014 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2014 14:59

Decorrido prazo de parte
17/01/2014 13:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2014 14:27

Ato ordinatório praticado
14/01/2014 13:43

Ato ordinatório praticado
14/01/2014 13:39

Juntada de Petição de tipo
19/12/2013 12:00

Recebidos os autos
17/12/2013 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/12/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2013 12:00

Decorrido prazo de parte
27/11/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
20/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2013 12:00

Recebidos os autos
14/11/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
08/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2013 12:00

Recebidos os autos
04/07/2013 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2013 12:00

Recebidos os autos
21/06/2013 12:00

Decisão ou Despacho
04/06/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
26/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
26/03/2013 12:00

Recebidos os autos
21/03/2013 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
22/10/2012 12:00

Recebidos os autos
16/10/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2012 12:00

Recebidos os autos
05/10/2012 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/09/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
03/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
03/08/2012 12:00

Recebidos os autos
01/08/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
30/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2012 12:00

Recebidos os autos
25/07/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2012 12:00

Decorrido prazo de parte
13/04/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
30/03/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
09/03/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
29/02/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2012 12:00

Recebidos os autos
22/02/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
17/01/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
07/12/2010 12:00

Juntada de Petição de tipo
07/12/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
29/11/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2010 12:00

Recebidos os autos
25/11/2010 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2010 12:00

Juntada de Petição de tipo
25/11/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
12/11/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2010 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2010 16:48

Expedição de tipo de documento.
25/10/2010 12:00

Remetidos os Autos para destino.
06/10/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
09/07/2010 12:00

Expedição de tipo de documento.
09/07/2010 12:00

Recebidos os autos
01/07/2010 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2010 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
08/06/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2010 12:00

Recebidos os autos
19/05/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
09/04/2010 12:00

Juntada de Petição de tipo
08/03/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
04/03/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
22/02/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
26/10/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
26/10/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
22/10/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2009 12:00

Juntada de Petição de tipo
28/04/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
23/06/2008 12:00

Recebidos os autos
20/06/2008 12:00

Determinada Requisição de Informações
18/06/2008 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2008 12:00

Juntada de Petição de tipo
27/05/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
21/05/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
21/05/2008 12:00

Recebidos os autos
21/02/2008 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/02/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
08/02/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2008 12:00

Recebidos os autos
31/01/2008 12:00

Determinada Requisição de Informações
25/01/2008 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2008 12:00

Recebidos os autos
07/01/2008 12:00

Determinada Requisição de Informações
21/11/2007 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2007 12:00

Juntada de tipo de documento
01/11/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
10/10/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
25/05/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
21/05/2007 12:00

Recebidos os autos
17/05/2007 12:00

Determinada Requisição de Informações
17/05/2007 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2007 12:00

Juntada de Petição de tipo
08/05/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2007 12:00

Juntada de tipo de documento
12/04/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2007 12:00

Recebidos os autos
02/04/2007 12:00

Determinada Requisição de Informações
26/03/2007 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2007 12:00

Juntada de tipo de documento
13/12/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
22/09/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2006 12:00

Recebidos os autos
12/09/2006 12:00

Determinada Requisição de Informações
30/08/2006 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2006 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2006 12:00

Juntada de Petição de tipo
29/08/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2006 12:00

Recebidos os autos
16/08/2006 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
10/08/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2006 12:00

Juntada de Petição de tipo
27/07/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2006 12:00

Juntada de tipo de documento
14/07/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
31/05/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2006 12:00

Juntada de Petição de tipo
15/05/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
04/05/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
27/04/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
27/04/2006 12:00

Determinada Requisição de Informações
25/04/2006 12:00

Recebidos os autos
24/04/2006 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2006 12:00

Recebidos os autos
20/04/2006 12:00

Remetidos os Autos para destino.
20/04/2006 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2020

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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