TJMS - 0809287-09.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

ELISANGELA FRANCO DE OLIVEIRA

CPF *58.***.*96-49

Advogados

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

OAB: 17708/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 10:53

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2025 10:52

    Transitado em Julgado em data

  • 19/06/2025 10:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2025 09:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/06/2025 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 08:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2025 08:11

    Decorrido prazo de parte

  • 01/04/2025 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2025 11:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0809287-09.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elisângela Franco de Oliveira - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Diante do exposto, declaro extinta esta execução, pelo pagamento, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

  • 21/01/2025 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/01/2025 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 10:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2025 10:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2025 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 17:30

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 17:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/11/2024 10:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/08/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 14:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/08/2024 14:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/08/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 14:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/08/2024 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 13:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0809287-09.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elisângela Franco de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 09/08/2024 22:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 08:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2024 18:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0809287-09.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elisângela Franco de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 05/08/2024 21:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/08/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 15:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0809287-09.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elisângela Franco de Oliveira - Intimação do exequente para se manifestar sobre ausência de pagamento do ROPV de fl. 233.

  • 02/07/2024 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/07/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 18:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2024 00:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2024 11:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2024 11:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2024 11:38

    Decorrido prazo de parte

  • 06/03/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 17:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/03/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 16:26

    Juntada de tipo de documento

  • 22/02/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 13:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/02/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2024 13:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/01/2024 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/01/2024 17:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/01/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2024 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2024 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2024 15:54

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/01/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2023 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 11:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 17:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2023 01:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/06/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2023 12:57

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/06/2023 12:55

    Evolução da Classe Processual

  • 26/05/2023 17:42

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 13:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/05/2023 16:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/05/2023 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/05/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 10:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2023 14:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2023 17:05

    Transitado em Julgado em data

  • 22/01/2023 01:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2023 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2023 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/01/2023 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 20:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/11/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 15:58

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 15:58

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 22/02/2022 11:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2022 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/12/2021 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 12:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2021 07:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/12/2021 14:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/11/2021 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/11/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 10:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2021 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 18:08

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2021 18:08

    Juntada de tipo de documento

  • 21/09/2021 16:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2021 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/09/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 17:03

    Tutela Provisória

  • 14/09/2021 11:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/06/2021 00:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2021 09:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2021 22:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/05/2021 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 16:01

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 15:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/04/2021 18:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/04/2021 18:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/04/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2021 00:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/03/2021 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 18:38

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 18:37

    Juntada de tipo de documento

  • 25/03/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 15:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/03/2021 15:52

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 15:24

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 24/03/2021 15:21

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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