TJMS - 0800614-93.2023.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - 3ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            11/09/2025 13:37 Arquivado Definitivamente 
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                                            10/09/2025 17:18 Documento Digitalizado 
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                                            10/09/2025 15:27 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            10/09/2025 15:26 Documento Digitalizado 
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                                            10/09/2025 13:42 Expedição em análise para assinatura 
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                                            09/09/2025 21:06 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            05/09/2025 06:01 Publicado ato_publicado em 05/09/2025. 
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                                            05/09/2025 00:00 Intimação Intimação da parte autora para manifestar sobre a devolução da guia de levantamento, conforme informações de fls. 442.
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                                            04/09/2025 08:02 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            03/09/2025 17:09 Emissão da Relação 
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                                            03/09/2025 17:07 Autos preparados para expedição 
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                                            03/09/2025 17:06 Juntada de Informações 
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                                            03/09/2025 17:06 Processo Reativado 
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                                            02/09/2025 17:58 Arquivado Definitivamente 
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                                            01/09/2025 17:43 Documento Digitalizado 
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                                            01/09/2025 16:49 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            01/09/2025 16:49 Documento Digitalizado 
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                                            01/09/2025 15:51 Expedição em análise para assinatura 
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                                            01/09/2025 15:21 Autos preparados para expedição 
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                                            01/09/2025 14:28 Prazo em Curso 
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                                            01/09/2025 14:28 Transitado em Julgado em data 
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                                            04/08/2025 16:39 Prazo em Curso 
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                                            01/08/2025 05:29 Publicado ato_publicado em 01/08/2025. 
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                                            31/07/2025 07:49 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            30/07/2025 17:59 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            30/07/2025 17:59 Expedição de Certidão. 
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                                            30/07/2025 17:59 Registro de Sentença 
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                                            29/07/2025 09:01 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            24/07/2025 18:31 Conclusos para despacho 
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                                            24/07/2025 16:04 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            17/07/2025 06:48 Prazo em Curso 
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                                            17/07/2025 05:27 Publicado ato_publicado em 17/07/2025. 
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                                            16/07/2025 07:48 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            15/07/2025 12:17 Emissão da Relação 
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                                            15/07/2025 12:17 Documento Digitalizado 
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                                            15/07/2025 11:27 Prazo em Curso 
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                                            14/07/2025 15:08 Documento Digitalizado 
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                                            25/06/2025 10:41 Prazo em Curso 
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                                            18/06/2025 05:47 Publicado ato_publicado em 18/06/2025. 
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                                            17/06/2025 08:03 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            16/06/2025 17:12 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            16/06/2025 17:12 Despacho Saneador 
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                                            16/06/2025 08:22 Conclusos para despacho 
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                                            09/06/2025 14:24 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/05/2025 18:02 Prazo em Curso 
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                                            21/05/2025 05:46 Publicado ato_publicado em 21/05/2025. 
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                                            21/05/2025 00:00 Intimação ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0800614-93.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dyenne Victor da Silva - Exectdo: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação da parte executada para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a petição/cáclulo de f. 414/421.
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                                            20/05/2025 08:00 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            19/05/2025 11:40 Emissão da Relação 
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                                            15/05/2025 16:51 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/04/2025 18:54 Prazo em Curso 
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                                            16/04/2025 05:33 Publicado ato_publicado em 16/04/2025. 
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                                            16/04/2025 00:00 Intimação ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0800614-93.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dyenne Victor da Silva - Exectdo: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos etc.
 
 Ciente do julgamento retro.
 
 Intime-se a parte exequente para, em 15 dias, apresentar o cálculo atualizado do débito.
 
 Após, manifeste-se a executada em igual prazo sobre o cálculo e conclusos.
 
 Intimem-se.
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                                            15/04/2025 07:53 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            11/04/2025 19:33 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            11/04/2025 19:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/04/2025 17:02 Conclusos para despacho 
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                                            11/04/2025 17:02 Juntada de Ofício 
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                                            24/03/2025 13:08 Prazo em Curso 
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                                            21/03/2025 05:25 Publicado ato_publicado em 21/03/2025. 
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                                            21/03/2025 00:00 Intimação ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0800614-93.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dyenne Victor da Silva - Exectdo: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos etc.
 
 Ciente do ofício retro.
 
 Aguarde-se a vinda do inteiro teor.
 
 Intimem-se.
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                                            20/03/2025 07:52 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            18/03/2025 16:28 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            18/03/2025 16:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/03/2025 15:49 Conclusos para despacho 
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                                            18/03/2025 15:48 Processo Desarquivado 
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                                            18/03/2025 15:48 Juntada de Ofício 
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                                            11/03/2025 09:24 Arquivado Provisoriamente 
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                                            17/02/2025 00:00 Intimação ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0800614-93.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dyenne Victor da Silva - Exectdo: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos etc.
 
 Ciente da interposição de agravo.
 
 Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.
 
 Considerando os termos da decisão de f. 382, aguarde-se em arquivo provisório o julgamento do agravo.
 
 Intimem-se.
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                                            14/02/2025 20:44 Publicado ato_publicado em 14/02/2025. 
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                                            14/02/2025 07:50 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            12/02/2025 21:39 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            12/02/2025 21:39 Despacho Saneador 
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                                            12/02/2025 18:50 Conclusos para despacho 
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                                            12/02/2025 18:50 Juntada de Ofício 
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                                            11/02/2025 10:27 Informação do Sistema 
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                                            07/01/2025 13:34 Prazo em Curso 
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                                            07/01/2025 00:00 Intimação ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0800614-93.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dyenne Victor da Silva - Exectdo: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Diante do exposto, condeno a parte executada ao pagamento da multa prevista no art. 3º, §6º, do Decreto Lei 911/69, correspondente a 50% do valor atualizado do financiamento.
 
 Condeno ainda a parte executada ao pagamento do valor correspondente do veículo constante na tabela FIPE à época da apreensão, com correção monetária a partir da apreensão e juros de mora a contar da citação.
 
 Autorizo a compensação dos valores a serem pagos à parte exequente com o saldo em aberto do financiamento do veículo objeto da presente ação, sendo que as parcelas deverão ser corrigidas desde o vencimento.
 
 Preclusa a presente decisão, intime a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o cálculo atualizado das parcelas em aberto do financiamento, observando-se o aqui decidido.
 
 Após, intime-se a parte exequente para, no mesmo prazo, apresentar o valor de seu crédito atualizado, com a dedução do valor do débito referente às parcelas do financiamento.
 
 Em seguida, intime-se a parte exequente para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias.
 
 Inerte, conclusos na fila específica sisbajud.
 
 Intimem-se.
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                                            20/12/2024 05:16 Publicado ato_publicado em 20/12/2024. 
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                                            19/12/2024 07:49 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            17/12/2024 20:32 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            17/12/2024 18:59 Despacho Saneador 
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                                            26/11/2024 00:08 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            19/11/2024 15:37 Conclusos para decisão 
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                                            13/11/2024 15:37 Conclusos para despacho 
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                                            11/11/2024 22:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            28/10/2024 04:20 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            21/10/2024 00:00 Intimação ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0800614-93.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dyenne Victor da Silva - Exectdo: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação da exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da Impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 361/362.
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                                            19/10/2024 13:22 Prazo em Curso 
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                                            18/10/2024 21:02 Publicado ato_publicado em 18/10/2024. 
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                                            18/10/2024 07:57 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            17/10/2024 11:27 Emissão da Relação 
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                                            10/10/2024 16:43 Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença 
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                                            09/10/2024 13:02 Prazo em Curso 
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                                            05/10/2024 17:09 Informação do Sistema 
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                                            05/10/2024 17:09 Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação 
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                                            30/09/2024 07:03 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            30/09/2024 07:03 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            19/09/2024 07:44 Prazo em Curso 
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                                            19/09/2024 00:00 Intimação ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0800614-93.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dyenne Victor da Silva - Exectdo: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Despacho fl. 351. "Vistos etc.
 
 Quanto à petição de f. 345/349, desentranhe-se e autue-se em apenso, com cópia das procurações das partes, sentença, acórdão e certidão de trânsito.
 
 Quanto à petição de f. 343/344, cadastre-se o cumprimento.
 
 Após, intime-se a financeira executada para, em 15 dias, devolver o veículo, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos e aplicação da multa na legislação de regência da alienação fiduciária.
 
 Intimem-se."
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                                            18/09/2024 20:58 Publicado ato_publicado em 18/09/2024. 
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                                            18/09/2024 07:56 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            17/09/2024 13:33 Prazo em Curso 
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                                            17/09/2024 13:29 Emissão da Relação 
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                                            16/09/2024 17:45 Expedição de Carta. 
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                                            16/09/2024 16:01 Expedição de Certidão. 
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                                            16/09/2024 16:01 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            16/09/2024 15:59 Evolução da Classe Processual 
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                                            16/09/2024 14:03 Expedição de Carta. 
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                                            16/09/2024 13:49 Informação do Sistema 
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                                            16/09/2024 13:49 Apensado ao processo numero do processo 
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                                            10/09/2024 14:51 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            10/09/2024 14:51 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/09/2024 17:27 Conclusos para despacho 
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                                            09/09/2024 17:26 Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2024. 
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                                            05/09/2024 16:43 Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença 
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                                            15/08/2024 13:02 Prazo em Curso 
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                                            14/08/2024 21:00 Publicado ato_publicado em 14/08/2024. 
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                                            14/08/2024 07:54 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            13/08/2024 16:11 Juntada de Informações 
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                                            13/08/2024 15:54 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            13/08/2024 15:53 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/08/2024 14:48 Conclusos para despacho 
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                                            13/08/2024 13:24 Recebidos os autos do Tribunal de Justiça 
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                                            13/08/2024 13:24 Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ 
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                                            12/08/2024 12:00 Transitado em Julgado em data 
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                                            07/07/2024 20:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/07/2024 20:09 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino 
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                                            07/07/2024 20:09 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino 
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                                            10/06/2024 14:21 Prazo em Curso 
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                                            07/06/2024 17:21 Juntada de Petição de Contra-razões 
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                                            27/05/2024 13:16 Prazo em Curso 
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                                            17/05/2024 13:38 Prazo em Curso 
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                                            16/05/2024 20:52 Publicado ato_publicado em 16/05/2024. 
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                                            16/05/2024 18:10 Juntada de Petição de Contra-razões 
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                                            16/05/2024 07:52 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            15/05/2024 13:36 Emissão da Relação 
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                                            15/05/2024 10:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            14/05/2024 17:24 Juntada de Petição de Apelação 
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                                            26/04/2024 15:30 Prazo em Curso 
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                                            23/04/2024 20:52 Publicado ato_publicado em 23/04/2024. 
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                                            23/04/2024 07:53 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            22/04/2024 15:01 Emissão da Relação 
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                                            19/04/2024 20:41 Publicado ato_publicado em 19/04/2024. 
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                                            19/04/2024 07:46 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            18/04/2024 18:59 Emissão da Relação 
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                                            17/04/2024 17:58 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            17/04/2024 17:58 Expedição de Certidão. 
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                                            17/04/2024 17:58 Registro de Sentença 
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                                            17/04/2024 17:58 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            26/01/2024 13:55 Conclusos para julgamento 
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                                            26/01/2024 13:54 Conclusos para decisão 
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                                            25/01/2024 14:49 Prazo em Curso 
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                                            25/01/2024 14:48 Expedição de Certidão. 
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                                            30/11/2023 14:45 Prazo em Curso 
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                                            29/11/2023 20:42 Publicado ato_publicado em 29/11/2023. 
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                                            29/11/2023 07:46 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            28/11/2023 16:08 Emissão da Relação 
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                                            28/11/2023 15:10 Juntada de Petição de Apelação 
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                                            21/11/2023 02:23 Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023. 
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                                            10/11/2023 13:07 Prazo em Curso 
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                                            09/11/2023 20:47 Publicado ato_publicado em 09/11/2023. 
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                                            09/11/2023 07:49 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            08/11/2023 16:42 Expedição de Certidão. 
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                                            08/11/2023 16:20 Emissão da Relação 
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                                            08/11/2023 15:09 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            01/11/2023 14:12 Prazo em Curso 
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                                            31/10/2023 20:37 Publicado ato_publicado em 31/10/2023. 
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                                            31/10/2023 07:45 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            30/10/2023 12:51 Emissão da Relação 
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                                            27/10/2023 18:30 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            27/10/2023 18:30 Expedição de Certidão. 
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                                            27/10/2023 18:30 Registro de Sentença 
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                                            27/10/2023 18:30 Julgado procedente o pedido 
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                                            02/08/2023 17:57 Conclusos para julgamento 
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                                            02/08/2023 17:45 Conclusos para despacho 
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                                            28/07/2023 17:24 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            25/07/2023 03:39 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            07/07/2023 10:42 Prazo em Curso 
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                                            06/07/2023 20:37 Publicado ato_publicado em 06/07/2023. 
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                                            06/07/2023 07:46 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            05/07/2023 13:50 Emissão da Relação 
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                                            04/07/2023 15:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/06/2023 14:26 Prazo em Curso 
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                                            21/06/2023 21:28 Publicado ato_publicado em 21/06/2023. 
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                                            21/06/2023 07:50 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            20/06/2023 13:52 Emissão da Relação 
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                                            19/06/2023 19:03 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            19/06/2023 19:03 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/06/2023 13:51 Conclusos para despacho 
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                                            30/05/2023 15:53 Juntada de Outros documentos 
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                                            26/05/2023 17:20 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            26/05/2023 09:40 Prazo em Curso 
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                                            25/05/2023 20:41 Publicado ato_publicado em 25/05/2023. 
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                                            25/05/2023 07:46 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            24/05/2023 13:36 Juntada de Outros documentos 
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                                            24/05/2023 13:00 Emissão da Relação 
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                                            23/05/2023 21:27 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            23/05/2023 21:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/05/2023 16:47 Conclusos para despacho 
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                                            19/05/2023 02:11 Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2023. 
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                                            11/05/2023 14:17 Prazo em Curso 
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                                            10/05/2023 21:02 Publicado ato_publicado em 10/05/2023. 
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                                            10/05/2023 07:56 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            09/05/2023 15:37 Emissão da Relação 
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                                            05/05/2023 17:23 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            27/04/2023 11:05 Prazo em Curso 
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                                            26/04/2023 20:41 Publicado ato_publicado em 26/04/2023. 
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                                            26/04/2023 07:53 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            25/04/2023 15:19 Emissão da Relação 
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                                            25/04/2023 14:30 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            25/04/2023 14:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/04/2023 18:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            13/04/2023 17:54 Conclusos para despacho 
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                                            13/04/2023 17:22 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            13/04/2023 17:22 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/04/2023 14:20 Juntada de Outros documentos 
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                                            22/03/2023 17:46 Prazo em Curso 
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                                            21/03/2023 21:50 Publicado ato_publicado em 21/03/2023. 
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                                            20/03/2023 07:59 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            17/03/2023 17:49 Emissão da Relação 
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                                            17/03/2023 17:19 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            17/03/2023 17:19 Processo saneado 
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                                            15/03/2023 16:14 Conclusos para despacho 
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                                            15/03/2023 16:13 Expedição de Certidão. 
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                                            15/03/2023 13:14 Autos preparados para expedição 
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                                            14/03/2023 18:50 Juntada de Petição de contestação 
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                                            02/03/2023 19:37 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            02/03/2023 13:58 Prazo em Curso 
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                                            01/03/2023 16:04 Documento Digitalizado 
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                                            01/03/2023 16:04 Juntada de NULL 
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                                            01/03/2023 16:04 Juntada de Mandado 
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                                            01/03/2023 16:04 Juntada de NULL 
- 
                                            23/02/2023 17:00 Prazo em Curso 
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                                            23/02/2023 16:59 Expedição de Mandado. 
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                                            23/02/2023 12:14 Autos preparados para expedição 
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                                            18/02/2023 07:12 Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado 
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                                            17/02/2023 14:07 Guia de Recolhimento Judicial Emitida 
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                                            31/01/2023 17:50 Prazo em Curso 
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                                            30/01/2023 20:53 Publicado ato_publicado em 30/01/2023. 
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                                            30/01/2023 07:54 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            27/01/2023 14:12 Emissão da Relação 
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                                            27/01/2023 13:43 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            27/01/2023 13:43 Concedida a Medida Liminar 
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                                            27/01/2023 10:05 Conclusos para decisão 
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                                            27/01/2023 09:50 Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado 
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                                            27/01/2023 09:50 Guia de Recolhimento Judicial Emitida 
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                                            27/01/2023 09:50 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/01/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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